RESOLUÇÃO Nº 553/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Aprova o Plano de Obras e Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, §4º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o que dispõem a Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o Plano de Obras e a Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para os exercícios de 2025 a 2026.

Art. 2.º O Plano de Obras e a Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para os exercícios de 2025 a 2026 contém:

I – Anexo I – Quadro Geral de Priorização;

II – Anexo II – Avaliação do Imóvel Atual;

III – Anexo III – Avaliação do Projeto de Obra;

IV – Anexo IV – Cronograma Físico – Financeiro das Obras;

Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Virtuais do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 29 de abril de 2025.

Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente
Des. JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Corregedor Regional Eleitoral/Vice-Presidente
Juiz MARCUS GIL BARBOSA DIAS, Jurista
Juiz RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz de Direito
Juiz FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, Jurista
Juíza JOANA SARMENTO DE MATOS, Juíza de Direito
Juiz VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ, Juiz Federal
Dr. ALISSON MARUGAL, Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I - Lista de Priorização de Obras do TRE (art. 2º da Resolução TSE nº 23.369/2011)

ANO 2025-2026

Priorização	Nome da Ação	Pontuação	Pontuação	Pontuação Total	Início	Final
Priorização	Nome da Ação	Anexo II	Anexo II	Pontuação Total	Início	Final
1	Revitalização do Prédio da 1ª Zona Eleitoral	4,0	-	-	2026	2026
2	Revitalização do Prédio Sede do TRE-RR	1,5	-	-	2026	2026

ANEXO II – Avaliação do Imóvel Atual

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL
Identificação do Imóvel	Revitalização do prédio da 1ª Zona Eleitoral					Pontuação
Critérios	Escala de Valoração
Estado de Conservação	Bom		Regular		Ruim	0
	0		1		3
Risco aos usuários	Não		Sim		Condenado Defesa Civil	0
	0		1		3
Previsão de Desocupação Planejada	Ano atual = n	n + 1	n + 2	n+3	n + 4	-
	2	1,5	1	0,5	0
Solicitação de devolução ao cedente	Sim			Não		-
	1			0
Funcionalidade e Acessibilidade	Adequado			Inadequado		0
	0			0,5
Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça	Adequado			Inadequado		-
	0			0,5
Total						0,0

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL
Identificação do Imóvel	Revitalização do prédio sede do TRE-RR					Pontuação
Critérios	Escala de Valoração
Estado de Conservação	Bom		Regular		Ruim	1
	0		1		3
Risco aos usuários	Não		Sim		Condenado Defesa Civil	0
	0		1		3
Previsão de Desocupação Planejada	Ano atual = n	n + 1	n + 2	n+3	n + 4	-
	2	1,5	1	0,5	0
Solicitação de devolução ao cedente	Sim			Não		-
	1			0
Funcionalidade e Acessibilidade	Adequado			Inadequado		0,5
	0			0,5
Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça	Adequado			Inadequado		-
	0			0,5
Total						1,5

ANEXO III – Avaliação do Projeto de Obra

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA
Identificação do novo projeto	Revitalização do prédio da 1ª Zona Eleitoral										Pontuação
Critérios	Escala de Valoração
Número de eleitores até	25.000		50.000	75.000	125.000		200.000	400.000	> 400.000		0,5
	0		0,25	0,5	0,75		1	1,5	2
Municípios atendidos	1	2	3	4	5	6	7	-	9	10	0,0
	0	0,2	0,4	0,6	0,8	1	1,2		1,7	2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedido por próprios	Sim					Não					-
	1					0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor	Sim					Não					2,5
	2,5					0
Depósito de Urnas	Sim					Não					1,0
	1					0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física	Sim					Não					-
	0,5					0
Movimentação processual	Adequado					Inadequado					-
	0,5					0
Sustentabilidade	Sim					Não					-
	0,5					0
Total											4,0

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA
Identificação do novo projeto	Revitalização do prédio sede do TRE-RR										Pontuação
Critérios	Escala de Valoração
Número de eleitores até	25.000		50.000	75.000	125.000		200.000	400.000	> 400.000		-
	0		0,25	0,5	0,75		1	1,5	2
Municípios atendidos	1	2	3	4	5	6	7	-	9	10	-
	0	0,2	0,4	0,6	0,8	1	1,2		1,7	2
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedido por próprios	Sim					Não					-
	1					0
Cartórios ou Atendimento ao eleitor	Sim					Não					-
	2,5					0
Depósito de Urnas	Sim					Não					-
	1					0
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física	Sim					Não					-
	0,5					0
Movimentação processual	Adequado					Inadequado					-
	0,5					0
Sustentabilidade	Sim					Não					-
	0,5					0
Total											-

ANEXO IV – Cronograma Físico-Financeiro das Obras

Identificação do novo projeto	Revitalização do prédio da 1ª Zona Eleitoral
Nome das Etapas	Acompanhamento	Ano - 2025	Ano - 2026	Total
Administração dos serviços	Físico	-	100%	100%
Administração dos serviços	Financeiro	-	R$ 35.043,28	R$ 35.043,28
Serviços Preliminares e Mobi. e Desmob.	Físico	-	100%	100%
Serviços Preliminares e Mobi. e Desmob.	Financeiro	-	R$ 5.425,27	R$ 5.425,27
Impermeabilização	Físico	-	100%	100%
Impermeabilização	Financeiro	-	R$ 16.545,62	R$ 16.545,62
Substituição de revestimentos	Físico	-	100%	100%
Substituição de revestimentos	Financeiro	-	R$ 12.300,44	R$ 12.300,44
Adequação de Esquadrias	Físico	-	100%	100%
Adequação de Esquadrias	Financeiro	-	R$ 8.788,36	R$ 8.788,36
Pintura	Físico	-	100%	100%
Pintura	Financeiro	-	R$ 10.050,23	R$ 10.050,23
Adequações em Instalações Prediais	Físico	-	100%	100%
Adequações em Instalações Prediais	Financeiro	-	R$ 8.569,16	R$ 8.569,16
Aumento de capacidade de sistema fotovoltaico	Físico	-	100%	100%
Aumento de capacidade de sistema fotovoltaico	Financeiro	-	R$ 157.500,00	R$ 157.500,00
Instalação de banco de baterias para Data Center	Físico	-	100%	100%
Instalação de banco de baterias para Data Center	Financeiro	-	R$ 92.800,00	R$ 92.800,00
Limpeza permanente e final	Físico	-	100%	100%
Limpeza permanente e final	Financeiro	-	R$ 2.977,64	R$ 2.977,64
Total da Obra	R$ 350.000,00	-		R$ 350.000,00

Identificação do novo projeto	Revitalização do prédio sede do TRE-RR
Nome das Etapas	Acompanhamento	Ano - 2025	Ano - 2026	Total
Administração dos serviços	Físico	-	100%	100%
Administração dos serviços	Financeiro	-	72.520,25	R$ 72.520,25
Serviços Preliminares e Mobi. e Desmob. – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Serviços Preliminares e Mobi. e Desmob. – Anexo na Garagem	Financeiro	-	8.928,57	R$ 8.928,57
Movimento de terra – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Movimento de terra – Anexo na Garagem	Financeiro	-	2.528,35	R$ 2.528,35
Infraestrutura – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Infraestrutura – Anexo na Garagem	Financeiro	-	7.535,36	R$ 7.535,36
Superestrutura – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Superestrutura – Anexo na Garagem	Financeiro	-	23.571,43	R$ 23.571,43
Vedação – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Vedação – Anexo na Garagem	Financeiro	-	8.571,43	R$ 8.571,43
Piso e Revestimentos – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Piso e Revestimentos – Anexo na Garagem	Financeiro	-	R$ 23.214,28	R$ 23,214,28
Esquadrias – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Esquadrias – Anexo na Garagem	Financeiro	-	R$ 6.071,54	R$ 6.071,54
Pintura – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Pintura – Anexo na Garagem	Financeiro	-	R$ 8.821,62	R$ 8.821,62
Instalações Prediais – Anexo na Garagem	Físico	-	100%	100%
Instalações Prediais – Anexo na Garagem	Financeiro	-	19.678,98	R$ 19.678,98
Substituição de revestimentos e vidros danificados da fachada	Físico	-	100%	100%
	Financeiro	-	215.061,32	R$ 215.061,32
Integração dos prédios TCU e Edifício Sede, Rampa, pavimentação, passarelas, pisos e cobertura.	Físico		100%	100%
	Financeiro		250.000,00	R$ 250.000,00
Rampa e demais itens de acessibilidade	Físico	-	100%	100%
Rampa e demais itens de acessibilidade	Financeiro	-	148.911,28	R$ 167.985,20
Guarita	Físico	-	100%	100%
Guarita	Financeiro	-	42.056,94	R$ 42.056,94
Limpeza permanente e final	Físico	-	100%	100%
Limpeza permanente e final	Financeiro	-	4.528,65	R$ 4.528,65
Total da Obra			842.000,00	100%

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 23/04 /2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0946103 e o código CRC E2B035B9.

Esse texto não substitui o publicado no DJe do TRE-RR nº 81, páginas 5 à 10, de 12 de maio de 2025.

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