Altera a Resolução TRE/RR nº 332/2016

​​​​​​​O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo SEI nº 0001162-67.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Resolução TRE/RR nº 332, de 25 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Virtuais do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 17 de junho de 2025.

Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente

Des. JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Corregedor Regional Eleitoral/Vice-Presidente

Juiz VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ, Juiz Federal

Juiz RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz de Direito

Juíza JOANA SARMENTO DE MATOS, Juíza de Direito

Juiz CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, Jurista

Juiz FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, Jurista

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 23/06/2025, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0963032 e o código CRC 4A97ED93

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 110, página 6, de 26 de junho de 2025.