O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 96, §3º, da Lei n.º 9.504/97, que determina a designação de 3 (três) Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 275, da Resolução TSE nº 23.751/2026, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima); 

RESOLVE​:

Art. 1º Designar os Juízes substitutos abaixo relacionados para atuar como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Roraima, nas Eleições Gerais de 2026, para apreciação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta:

I – Classe Juiz de Direito: Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho;

II – Classe Juiz Federal: Dr. Victor Oliveira de Queiroz;

III – Classe Jurista: Dr. Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

§1º Havendo impedimento ou suspeição dos juízes designados, exercerá a jurisdição o outro juiz substituto da mesma classe.

§ 2º Na impossibilidade de se aplicar o disposto no parágrafo anterior, a substituição obedecerá a seguinte ordem: o juiz federal pelo juiz de direito e este, pelo jurista, e o último pelo juiz federal.

§ 3º A atuação dos Juízes Auxiliares se dará a partir da designação até a diplomação dos eleitos nos pleitos de 2026.

Art. 2º Aos sábados, domingos e feriados, haverá um Juiz Auxiliar de plantão, conforme escala elaborada pela Presidência do Tribunal.

Art. 3º A gratificação dos Juízes Auxiliares seguirá o disposto na Lei nº 8.350/1991 e na Resolução TRE-RR n.º 45/2010

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 4 de maio de 2026.

Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente

Des. JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Corregedor Regional Eleitoral/Vice-Presidente

Juiz RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz de Direito

Juíza JOANA SARMENTO DE MATOS, Juíza de Direito

Juiz DIEGO CARMO DE SOUSA, Juiz Federal

Juiz FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, Jurista

Juiz ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO, Jurista

Dr. CYRO CARNÉ RIBEIRO, Procurador Regional Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 05/05/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1041839 e o código CRC 97557BBE.

Este texto não substitui o publicado no TRE-RR nº 78, páginas 3 e 4, de 6 de maio de 2026.