N.º

Partido

Sigla

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Julgamento

Data Publicação

Decisão

01

Partido Progressista Brasileiro

PPB

472, XI

Maria Dilmar

11.11.03

13.11.03

Aprovadas com ressalvas

02

Partido Democrático Trabalhista

PDT

456, XI

Giovany Morgan

14.10.03

04.12.03

Aprovadas com ressalvas

03

Partido dos Trabalhadores

PT

11.06.03

17.06.03

Aprovadas com ressalvas

471, XII

Illo Augusto

04

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

460/02, XI

Helder Girão

28.05.03

06.06.03 e 07.06.03 – por incorreção

Aprovadas com ressalvas

05

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

452/02, XI

Cristóvão Suter

12.02.03

14.02.03

Aprovadas

06

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

478/02, XI

Illo Augusto

18.03.03

21.03.03

Não Prestadas. Suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário p/o Diretório Regional e remessa de cópia dos autos ao MPE

07

Partido Social Liberal

PSL

454/02, XI

Helder Girão

07.05.03

16.05.03

Aprovadas

08

Partido Social Trabalhista

PST

470/02, XI

Elaine Bianchi

08.04.03

10.04.03

Aprovadas

09

Partido Trabalhista Nacional

PTN

473/02, XI

Sileno Kleber

26.02.03

01.03.03

Aprovadas

10

Partido Social Cristão

PSC

476/02, XI

Sileno Kleber

29.04.03

03.05.03

Aprovadas

11

Partido Comunista Brasileiro

PCB

479/02, XI

Sileno Kleber

26.02.03

01.03.03

Não Prestadas. Suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário p/o Diretório Regional e remessa de cópia dos autos ao MPE

12

Partido Liberal

PL

467/02, XI

Sileno Kleber

11.02.03

14.02.03

Aprovadas

13

Partido Popular Socialista

PPS

480/02, XI

Elaine Bianchi

22.04.03

25.04.03

Aprovadas

14

Partido da Frente Liberal

PFL

466/02, XI

Helder Girão

20.05.03

22.05.03

Aprovadas

15

Partido dos Aposentados da Nação

PAN

464/02, XI

Cristóvão Suter

28.05.03

06.06.03

Aprovadas

16

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

17

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

18

Partido da Causa Operária

PCO

481/02, XI

José Pedro

30.09.03

03.10.03

Aprovadas com ressalvas.

19

Partido Geral dos Trabalhadores

PGT

455/02, XI

Sileno Kleber

11.02.03

14.02.03

Aprovadas

20

Partido Humanista da Solidariedade

PHS

475/02, XI

Cristóvão Suter

13.05.03

15.05.03

Aprovadas

21

Partido da Mobilização Nacional

PMN

Cristóvão Suter

25.03.03

27.03.03

Aprovadas

458/02, XI

22

Partido Trabalhista Cristão

PTC

482/02, XI

Illo Augusto

18.03.03

21.03.03

Não Prestadas. Suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário p/o Diretório Regional e remessa de cópia dos autos ao MPE

23

Partido Socialista Brasileiro

PSB

463/02, XI

Cristóvão Suter

25.06.03

27.06.03

Aprovadas com ressalvas.

24

Partido Social Democrático

PSD

25

Partido Verde

PV

26

Partido Republicano Progressista

PRP

483/02, XI

Sileno Kleber

22.04.03

25.04.03

Aprovadas

27

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

459/02, XI

Illo Augusto

02.04.03

04.04.03

Aprovadas com ressalvas.

28

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRONA

465/02, XI

Illo Augusto

26.02.03

01.03.03

Aprovadas com ressalvas.

29

Partido Comunista do Brasil

PC do B

468/02, XI

Elaine Bianchi

26.02.03

01.03.03

Aprovadas

30

Partido Trabalhista do Brasil

PT do B

453/02, XI

Illo Augusto

26.02.03

01.03.03

Aprovadas com ressalvas.