Nº

Partido

Sigla

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Julgamento

Data Publicação

Decisão

01

Partido Progressista Brasileiro

PPB

02

Partido Democrático Trabalhista

PDT

1094,XI

Mozarildo Cavalcanti

16.03.04

24.03.04

Aprovadas

03

Partido dos Trabalhadores

PT

1054,XI

César Alves

03.12.03

11.12.03

Aprovadas

04

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

1048,XI

César Alves

09.12.03

11.12.03

Aprovadas com ressalvas

05

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

1046, XI

Cristóvão Suter

18.11.03

26.11.03

Aprovadas

06

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

1075

Cristóvão Suter

14.10.03

17.10.03

Declaradas não prestadas

07

Partido Social Liberal

PSL

1074

César Alves

14.08.03

18.10.03

Aprovadas

08

Partido Social Trabalhista

PST

1048, XI

Giovany Morgan

04.06.04

Suspensão Cotas

09

Partido Trabalhista Nacional

PTN

1083, XI

Giovany Morgan

16.12.03

20.12.03

Suspensão Cotas

10

Partido Social Cristão

PSC

1082 XI

Cristóvão Suter

04.11.03

07.11.03

Não prestados suspensão de cotas

11

Partido Comunista Brasileiro

PCB

1081, XI

Des. José Pedro

30.09.03

03.10.03

Processo de não prestação de contas. A corte decidiu pela suspensão do repasse de cotas do fundo partidário para o Diretório Regional.

12

Partido Liberal

PL

1060, XI

Des. José Pedro

02.12.03

05.12.03

Aprovadas com ressalvas.

13

Partido Popular Socialista

PPS

1062, XI

César Alves

16.09.03

19.09.03

Aprovadas sem ressalvas.

14

Partido da Frente Liberal

PFL

1055

Cristóvão Suter

28.10.03

01.11.03

Aprovação

15

Partido dos Aposentados da Nação

PAN

1058, XI

Des. José Pedro

02.12.03

05.12.03

Aprovadas com ressalvas.

16

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

1067,XI

Cristóvão Suter

25.06.03

27.06.03

Aprovadas.

17

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

1080,XI

César Alves

24.09.03

27.09.03

Processo de não prestação de contas anual. Suspensão do repasse de novas cotas o fundo partidário para o Diretório Regional.

18

Partido da Causa Operária

PCO

1068,XI

César Alves

03.12.03

11.12.03

Aprovadas com ressalvas

19

Partido Geral dos Trabalhadores

PGT

1050,XI

Illo Augusto

11.06.03

17.06.03

Aprovadas sem ressalvas.

20

Partido  Humanista da Solidariedade

PHS

1065,XI

César Alves

16.09.03

19.09.03

Aprovadas sem ressalvas.

21

Partido da Mobilização Nacional

PMN

1061, XI

Cristóvão Suter

29.10.03

01.11.03

Aprovadas

22

Partido Trabalhista Cristão

PTC

1089, XI

Des. José Pedro

08.10.03

10.10.03

Aprovadas com ressalvas.

23

Partido Socialista Brasileiro

PSB

1053, XI

Cristóvão Suter

29.10.03

01.11.03

Aprovadas

24

Partido Social Democrático

PSD

1078, XI

Des. José Pedro

19.11.03

26.11.03

Perda objeto arquivado

25

Partido Verde

PV

1077, XI

Maria Dilmar

06.10.03

10.10.03

Aprovadas

26

Partido Republicano Progressista

PRP

1066, XI

Des. José Pedro

02.12.03

05.12.03

Aprovadas com ressalvadas

27

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

1059, XI

César Alves

09.12.03

11.12.03

Aprovadas

28

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRONA

1057,XI

Helder Girão

04.06.03

07.06.03

Aprovadas.

29

Partido Comunista do Brasil

PC do B

30

Partido Trabalhista do Brasil

PT do B

1049,XI

Helder Girão

03.06.03

17.06.03

Aprovadas com ressalvas.