Nº

Partido

Sigla

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Julgamento

Data

Publicação

Decisão

01

Partido Progressista Brasileiro

PPB

02

Partido Democrático Trabalhista

PDT

32 XV

Chagas Batista

06/09/05

09/09/05

Aprovação

03

Partido dos Trabalhadores

PT

37 XV

Mozarildo Cavalcanti

31/08/05

02/09/05

Aprovação

04

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

45 XV

Almiro Padilha

11.10.05

15.10.05

Desaprovadas

05

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

36 XV

Dizanete Matias

10/08/05

16/08/05

Aprovação

06

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

46 XV

César Alves

04/10/05

07/10/05

Não prestadas

07

Partido Social Liberal

PSL

44 XV

Chagas Batista

23.08.05

26.08.05

Aprovadas

08

Partido Social Trabalhista

PST

09

Partido Trabalhista Nacional

PTN

35 XV

Grigório dos Santos

16/08/05

19/08/05

Desaprovação

10

Partido Social Cristão

PSC

47 XV

Grigório dos Santos

24/08/05

26/08/05

Não prestadas

37 – PC

Erick Linhares

26/08/09

04/09/09

Aprovação com Ressalva

11

Partido Comunista Brasileiro

PCB

48 XV

Dizanete Matias

12/07/05

14/07/05

Não prestadas

12

Partido Liberal

PL

49 XV

Mozarildo Cavalcanti

17/11/05

19/11/05

Aprovação

13

Partido Popular Socialista

PPS

39 XV

Almiro Padilha

02/08/05

04/08/05

Aprovação com Ressalva

14

Partido da Frente Liberal

PFL

40 XV

César Alves

23/11/05

25/11/05

Aprovação

15

Partido dos Aposentados da Nação

PAN

50 XV

Chagas Batista

23/08/05

26/08/05

Desaprovação

16

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

51 XV

Almiro Padilha

06/09/05

14/09/05

Aprovação com ressalva

17

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

52 XV

César Alves

04/10/05

07/10/05

Não prestadas

18

Partido da Causa Operária

PCO

53 XV

Grigório dos Santos

03/10/05

05/10/05

Não prestadas

19

Partido Geral dos Trabalhadores

PGT

20

Partido Humanista da Solidariedade

PHS

54 XV

Dizanete Matias

12/07/05

14/07/05

Não prestadas

21

Partido da Mobilização Nacional

PMN

38 XV

Chagas Batista

24/08/05

01/09/05

Aprovação com Ressalvas

22

Partido Trabalhista Cristão

PTC

55 XV

Mozarildo Cavalcanti

02/08/05

04/08/05

Não prestadas

23

Partido Socialista Brasileiro

PSB

43 XV

Mozarildo Cavalcanti

03/10/05

05/10/05

Aprovação

25

Partido Verde

PV

56 XV

Chagas Batista

04/10/05

07/10/05

Aprovação

26

Partido Republicano Progressista

PRP

33 XV

Almiro Padilha

03/10/05

05/10/05

Aprovação

27

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

57 XV

Almiro Padilha

03/10/05

19/10/05

conhece embargos, mas nega provimento.

05/10/05

  21.10.05

pub do não provimento

Desaprovação. Recurso Especial, Exp/TSE 16.12.05. Dev.01.06.07. Recurso não conhecido. Ministro CARLOS AYRES BRITTO.

28

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRONA

41 XV

Grigório dos Santos

16/08/05

19/08/05

Desaprovação

29

Partido Comunista do Brasil

PCdoB

58 XV

César Alves

04/10/05

07/10/05

Não prestadas

30

Partido Trabalhista do Brasil

PTdoB

34 XV

César Alves

30/05/05

01/09/05

Aprovação

31

Partido Progressista

PP

42 XV

Dizanete Matias

17/08/05

19/08/05

Aprovação