Nº

Partido

Sigla

N.º Proc.

N.º Protocolo

Juiz Relator

Data Julgamento

Data

Publicação

Decisão

Arquivo

11

Partido Progressista

PP

500 XV

903/2007

Ricardo Oliveira

11/12/2007

13/12/2007

Aprovadas

Cx. 365

A e B

12

Partido Democrático Trabalhista

PDT

485 XV

464/2007

Ricardo Oliveira

05/03/2008

07/03/2008

Aprovadas Ressalvas

Cx. 374

13

Partido dos Trabalhadores

PT

496 XV

896/2007

Mozarildo Cavalcanti

09/10/2007

11/10/2007

Aprovadas

Cx. 356

14

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

507 XV

995/2007

Atanair Nasser

04/12/2007

08/12/2007

Aprovadas Ressalvas

Cx. 365-B

15

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

495 XV

886/2007

Ricardo Oliveira

18/09/2007

20/09/2007

Aprovadas

Cx. 353

17

Partido Social Liberal

PSL

513 XV

1132/2007

Ricardo Oliveira

19/12/2007

21/12/2007

Aprovadas Ressalvas

Cx. 361

20

Partido Social Cristão

PSC

516 XV

1135/2007

Chagas Batista

27/03/2007

29/03/2008

Aprovadas Ressalvas

Cx. 376

22

Partido Liberal (PL incorporou ao PGT)

PL

511 XV

1185/2007

Chagas Batista

13/03/2008

15/03/2008

Aprovadas Ressalvas

Cx. 375

23

Partido Popular Socialista

PPS

501 XV

908/2007

Dizanete Matias

26/02/2007

28/02/2008

Aprovadas

Cx. 372

25

Partido da Frente Liberal

PFL

494 XV

882/2007

Atanair Nasser

20/05/2008

22/05/2008

Desaprovadas

Cx. 399

A e B

27

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

525 XV

1229/2007

Ricardo Oliveira

13/11/2007

14/11/2007

Aprovadas Ressalvas

Cx. 360

31

Partido  Humanista da Solidariedade

PHS

521 XV

1141/2007

Chagas Batista

26/03/2007

28/03/2007

Desaprovadas

Cx. 380

33

Partido da Mobilização Nacional

PMN

522 XV

1142/2007

Atanair Nasser

06/02/2008

08/02/2008

Desaprovadas

Cx. 372

36

Partido Trabalhista Cristão

PTC

499 XV

901/2007

Atanair Nasser

07/02/2008

09/02/2008

Aprovadas

Cx. 372

40

Partido Socialista Brasileiro

PSB

523 XV

1143/2007

Ricardo Oliveira

24/07/2008

29/07/2008

Aprovadas Ressalvas

Cx. 386

43

Partido Verde

PV

498 XV

900/2007

Chagas Batista

03/10/2007

05/10/2007

Aprovadas

Cx. 354

45

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

503 XV

921/2007

Chagas Batista

06/12/2007

08/12/2007

Aprovadas

Cx. 364

56

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRONA

517 XV

1137/2007

Atanair Nasser

20/05/2008

22/05/2008

Desaprovadas

Cx. 383

65

Partido Comunista do Brasil

PC do B

506 XV

958/2007

Atanair Nasser

07/02/2008

09/02/2008

Desaprovadas

Cx. 380

70

Partido Trabalhista do Brasil

PT do B

490 XV

763/2007

Ricardo Oliveira

12/11/2007

14/11/2007

Aprovadas

Cx. 360

10

Partido Republicano Brasileiro

PRB

504 XV

925/2007

Ricardo Oliveira

15/05/2008

17/05/2008

Aprovadas  Ressalvas

Cx. 383

50

Partido Socialismo e Liberdade

PSOL

502 XV

917/2007

Mozarildo Cavalcanti

07/08/2007

09/08/2007

Desaprovadas

Cx. 326

Nº

Partido

Sigla

N.º Proc.

N.º Protocolo

Juiz Relator

Data Julgamento

Data

Publicação

Decisão

Arquivo

16

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

512 XV

1131/2007

Atanair Nasser

10/10/2007

12/10/2007

Não prestadas

Cx. 358

19

Partido Trabalhista Nacional

PTN

515 XV

1134/2007

Mozarildo Cavalcanti

29/01/2008

31/01/2008

Não prestadas

Cx. 374

21

Partido Comunista Brasileiro

PCB

514 XV

1133/2007

Dizanete Matias

07/08/2007

09/08/2008

Não prestadas

Cx. 346

26

Partido dos Aposentados da Nação

PAN

526 XV

1250/2007

Chagas Batista

03/10/2007

05/10/2007

Não prestadas

Cx. 355

28

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

519 XV

1139/2007

Dizanete Matias

27/08/2007

29/08/2007

Não prestadas

Cx. 326

29

Partido da Causa Operária

PCO

520 XV

1140/2007

Mozarildo Cavalcanti

14/08/2007

29/08/2007

Não prestadas

Cx. 353

44

Partido Republicano Progressista

PRP

524 XV

1144/2007

Dizanete Matias

31/07/2007

02/08/2007

Não prestadas

Cx. 342

71

Partido Nacional Democrático

PND

497 XV

899/2077

Dizanete Matias

Não há Registro junto ao TSE

Cx. 361