N.º

Partido

Sigla

N.º Protocolo

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Decisão/Acórdão

Decisão

Arquivo

31

Partido Humanista da Solidariedade

PHS

912/2016

27-76

Alexandre Magno

16/08/16

Aprovadas

Cx 884

13

Partido dos Trabalhadores

PT

1.226/2016

30-31

Jeferson Fernandes

03/04/17

Aprovadas

Cx 869

40

Partido Socialista Brasileiro

PSB

1.321/2016

31-16

Elaine Bianchi

06/10/16

Aprovadas

Cx 860

22

Partido da República

PR

1.322/2016

32-98

Jean Michetti

08/11/16

Aprovadas

Cx 856

23

Partido Popular Socialista

PPS

1.305/2016

37-23

Jean Michetti

19/10/16

Aprovadas

Cx 859B

20

Partido Social Cristão

PSC

1.307/2016

38-08

Alexandre Magno

06/12/16

Aprovadas

Cx 844

50

Partido Socialismo e Liberdade

PSOL

1.119/2016

40-75

Jean Michetti

04/10/16

Aprovadas

Cx 854D

10

Partido Republicano Brasileiro

PRB

1.438/2016

41-60

Alexandre Magno

26/10/16

Aprovadas

Cx 859B

17

Partido Social Liberal

PSL

1.444/2016

42-45

Elaine Bianchi

09/09/16

Aprovadas

Cx 844

25

Democratas

DEM

1.323/2016

45-97

Rozane Ignácio

06/12/16

Aprovadas

Cx 881

14

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

1.326/2016

46-82

Jean Michetti

08/11/16

Aprovadas

Cx 855

15

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

1.330/2016

47-67

Rozane Ignácio

04/11/16

Aprovadas

Cx 859A

77

Solidariedade

SD

1.332/2016

48-52

Alexandre Magno

26/10/16

Aprovadas

Cx 859B

27

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

1.333/2016

49-37

Elaine Bianchi

16/08/16

Aprovadas

Cx 844

11

Partido Progressista

PP

1.337/2016

51-07

Elaine Bianchi

21/09/16

Aprovadas

Cx 862B

55

Partido Social Democrata

PSD

1.340/2016

54-59

Jean Michetti

06/12/16

Aprovadas

Cx 877

12

Partido Democrático Trabalhista

PDT

1.434/2016

56-29

Alexandre Magno

19/09/16

Aprovadas

Cx 860

45

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

1.433/2016

59-81

Alexandre Magno

19/09/16

Aprovadas

Cx 861

28

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

2.573/2016

73-65

Rozane Ignácio

26/10/16

Aprovadas com ressalvas

Cx 859B

65

Partido Comunista do Brasil

PC do B

5.948/2016

86-64

Alexandre Magno

22/08/17

Aprovadas com ressalvas

Cx 877

33

Partido da Mobilização Nacional

PMN

1.445/2016

43-30

Elaine Bianchi

04/07/16

Aprovadas com ressalvas

Cx 877

43

Partido Verde

PV

1.467/2016

44-15

Alexandre Magno

14/10/16

Aprovadas com ressalvas

Cx 855

N.º

Partido

Sigla

N.º Protocolo

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Decisão/Acórdão

Decisão

Arquivo

19

Partido Trabalhista Nacional

PTN

1.335/2016

50-22

Elaine Bianchi

22/11/16

Não prestadas

Cx 854D

PODEMOS

0600068-81.2022.6.23.0000

Luiz Alberto

13/07/22

Contas Regularizadas

90

Partido Republicano da Ordem Social

PROS

1.338/2016

52-89

Rozane Ignácio

08/11/16

Não prestadas

Cx 855

0600061-94.2019.6.23.0000

Graciete Sotto

29/11/19

Indeferido

0600074-88.2022.6.23.0000

Elvo Pigari

05/07/22

Contas Regularizadas

16

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

1.339/2016

53-74

Elaine Bianchi

21/03/17

Não prestadas

Cx 883

0600252-37.2022.6.23.0000

Elvo Pigari

19/10/2022

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

51

Partido Ecológico Nacional

PEN

1.468/2016

57-14

Alexandre Magno

09/11/16

Não prestadas

Cx 883

0601537-65.2022.6.23.0000

Mozarildo Cavalcanti

19/12/22

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

21

Partido Comunista Brasileiro

PCB

1.432/2016

58-96

Alexandre Magno

25/10/16

Não prestadas

Cx 883

0600250-67.2022.6.23.0000

Felipe Bouzada

13/12/22

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

36

Partido Trabalhista Cristão

PTC

2.572/2016

72-80

Elaine Bianchi

06/12/16

Não prestadas

Cx 884

AGIR

0600251-52.2022.6.23.0000

Luiz Alberto

20/10/22

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

54

Partido Pátria Livre

PPL

2.574/2016

74-50

Elaine Bianchi

22/11/16

Não prestadas

Cx 877

0601536-80.2022.6.23.0000

Tania Vasconcelos

07/06/23

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

44

Partido Republicano Progressista

PRP

2.575/2016

75-35

Rozane Ignácio

21/09/16

Não prestadas

Cx 883

0601534-13.2022.6.23.0000

Francisco Guimaraes

30/11/22

SUSPENSÃO DIREÇÃO PARTIDÁRIA - SGIP

35

Partido da Mulher Brasileira

PMB

2.228/2016

66-73

Rozane Ignácio

08/11/16

Não prestadas

Cx 855

0600125-02.2022.6.23.0000

Ataliba Moreira

19/07/22

Contas Regularizadas

70

Partido Trabalhista do Brasil

PT DO B

1.344/2016

55-44

Rozane Ignácio

08/11/16

Não prestadas

Cx 877

18/06/18

Aprovadas com ressalvas