Contas não prestadas

A Resolução TSE n. 23.571, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário	Sigla	Tipo	Exercício/Eleição	N. do Processo	Situação	Trânsito Julgado
19 - Podemos	PODE	Eleitoral	Eleições 2018	0601248-74.2018.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	28/01/2019
54- Partido Pátria Livre	PPL	Eleitoral	Eleições 2018	0601251-29.2018.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	12/04/2019
51- Patriota	PATRI	Eleitoral	Eleições 2018	0601256-51.2018.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	23/09/2020
44 - Partido Republicano Progressista	PRP	Eleitoral	Eleições 2018	0601257-36.2018.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	22/03/2019

21 – Partido Comunista Brasileiro	PCB	Anual	Exercício 2018	0600086-10.2019.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	19/08/2020
44 – Partido Republicano Progressista	PRP	Anual	Exercício 2018	0600040-21.2019.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	06/10/2020
16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado	PSTU	Anual	Exercício 2018	0600005-27.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	02/03/2021
51 - Patriota	PATRI	Anual	Exercício 2018	0600039-36.2019.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	10/06/2020
54- Partido Pátria Livre	PPL	Anual	Exercício 2018	0600007-94.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	14/10/2022
19 - Podemos	PODE	Anual	Exercício 2018	0600112-08.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	07/10/2021

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2019 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário	Sigla	Tipo	Exercício/Eleição	N. do Processo	Situação	Trânsito Julgado
21 – Partido Comunista Brasileiro	PCB	Anual	Exercício 2019	0600085-88.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	03/11/2021
36 – Partido AGIR (antigo PTC)	AGIR	Anual	Exercício 2019	0600091-95.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	05/05/2021
70 - Avante	AVANTE	Anual	Exercício 2019	0600084-06.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	18/11/2021
16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado	PSTU	Anual	Exercício 2019	0600076-29.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	16/11/2021
51 - Patriota	PATRI	Anual	Exercício 2019	0600077-14.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	06/04/2021

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2020 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário	Sigla	Tipo	Exercício/Eleição	N. do Processo	Situação	Trânsito Julgado
21 – Partido Comunista Brasileiro	PCB	Anual	Exercício 2020	0600052-64.2021.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	03/05/2022
36 – Partido AGIR (antigo PTC)	AGIR	Anual	Exercício 2020	0600049-12.2021.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	23/11/2021
65 – Partido Comunista do Brasil	PC do B	Anual	Exercício 2020	0600048-27.2021.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	19/10/2022

21 – Partido Comunista Brasileiro	PCB	Eleitoral	Eleições 2020	0600171-59.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	23/02/2022
36 – Partido AGIR (antigo PTC)	AGIR	Eleitoral	Eleições 2020	0600177-66.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	24/01/2022
65 – Partido Comunista do Brasil	PC do B	Eleitoral	Eleições 2020	0600178-51.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	23/03/2022
70 - Avante	AVANTE	Eleitoral	Eleições 2020	0600137-84.2020.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	20/05/2022

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2021 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário	Sigla	Tipo	Exercício/Eleição	N. do Processo	Situação	Trânsito Julgado
70 - Avante	AVANTE	Anual	Exercício 2021	0600205-63.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	04/07/2023
36 – Partido AGIR (antigo PTC)	AGIR	Anual	Exercício 2021	0600189-12.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	25/10/2023
51 - Patriota	PATRI	Anual	Exercício 2021	0600192-64.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	25/10/2023

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2022 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário	Sigla	Tipo	Exercício/Eleição	N. do Processo	Situação	Trânsito Julgado
70 - Avante	AVANTE	Eleitoral	Eleições 2022	0601727-28.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	16/06/2023
36 – Partido AGIR (antigo PTC)	AGIR	Eleitoral	Eleições 2022	0601728-13.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	20/03/2024
21- Partido Comunista Brasileiro	PCB	Eleitoral	Eleições 2022	0601679-69.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	29/06/2023
65 – Partido Comunista do Brasil	PC do B	Eleitoral	Eleições 2022	0601726-43.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	13/09/2023
14- Partido Trabalhista Brasileiro	PTB	Eleitoral	Eleições 2022	0601640-72.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	01/08/2023
77- Partido Solidariedade	SD	Eleitoral	Eleições 2022	0601661-48.2022.6.23.0000	Julgada / Conta não prestada / Não regularizada	26/10/2023

As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Roraima estão disponíveis por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:

- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória

- UF = RR

- Situação = Julgada

- Julgamento = Contas não prestada

- Regularização = Não regularizada

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional