Contas não prestadas
A Resolução TSE n. 23.571, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.
Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:
Órgão Partidário |
Sigla |
Tipo |
Exercício/Eleição |
N. do Processo |
Situação |
Trânsito em Julgado |
19 - Podemos |
PODE |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601248-74.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
28/01/2019 |
54- Partido Pátria Livre |
PPL |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601251-29.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
12/04/2019 |
51- Patriota |
PATRI |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601256-51.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
23/09/2020 |
44 - Partido Republicano Progressista |
PRP |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601257-36.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
22/03/2019 |
90 - Partido Republicano da Ordem Social |
PROS-90 |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601252-14.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
29/04/2019 |
0600030-69.2022.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
28/06/2022 |
||||
70 - Avante |
AVANTE |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601876-63.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
30/07/2019 |
0600094-84.2019.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
09/12/2019 |
||||
43 - Partido Verde |
PV |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601735-44.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
01/04/2019 |
0600024-67.2019.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
05/12/2019 |
||||
35 - Partido da Mulher Brasileira |
PMB |
Eleitoral |
Eleições 2018 |
0601253-96.2018.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
12/08/2019 |
0600098-24.2019.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
26/03/2020 |
||||
21 – Partido Comunista Brasileiro |
PCB |
Anual |
Exercício 2018 |
0600086-10.2019.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
19/08/2020 |
65 – Partido Comunista do Brasil |
PC do B |
Anual |
Exercício 2018 |
0600008-79.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
09/03/2021 |
0600046-86.2023.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
18/07/2021 |
||||
44 – Partido Republicano Progressista |
PRP |
Anual |
Exercício 2018 |
0600040-21.2019.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
06/10/2020 |
16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado |
PSTU |
Anual |
Exercício 2018 |
0600005-27.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
02/03/2021 |
51 - Patriota |
PATRI |
Anual |
Exercício 2018 |
0600039-36.2019.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
10/06/2020 |
54- Partido Pátria Livre |
PPL |
Anual |
Exercício 2018 |
0600007-94.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
14/10/2022 |
90 – Partido Republicano da Ordem Social |
PROS |
Anual |
Exercício 2018 |
0600006-12.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
03/08/2020 |
0600029-84.2022.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
26/08/2022 |
Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2019 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:
Órgão Partidário |
Sigla |
Tipo |
Exercício/Eleição |
N. do Processo |
Situação |
Trânsito em Julgado |
21 – Partido Comunista Brasileiro |
PCB |
Anual |
Exercício 2019 |
0600085-88.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
03/11/2021 |
36 – Partido Trabalhista Cristão |
PTC |
Anual |
Exercício 2019 |
0600091-95.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
05/05/2021 |
70 - Avante |
AVANTE |
Anual |
Exercício 2019 |
0600084-06.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
18/11/2021 |
65 – Partido Comunista do Brasil |
PC do B |
Anual |
Exercício 2019 |
0600086-73.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
23/11/2021 |
0600047-71.2023.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
18/07/2023 |
||||
16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado |
PSTU |
Anual |
Exercício 2019 |
0600076-29.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
16/11/2021 |
51 - Patriota |
PATRI |
Anual |
Exercício 2019 |
0600077-14.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
06/04/2021 |
90 – Partido Republicano da Ordem Social |
PROS |
Anual |
Exercício 2019 |
0600089-28.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
05/11/2020 |
0600028-02.2022.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
26/08/2022 |
||||
19 - Podemos |
PODE |
Anual |
Exercício 2019 |
0600088-43.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
04/12/2020 |
0600750-36.2022.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
21/11/2022 |
||||
27 – Democracia Cristã |
DC |
Anual |
Exercício 2019 |
0600053-83.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
03/03/2021 |
0600162-29.2020.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
01/09/2022 |
Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2020 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:
Órgão Partidário |
Sigla |
Tipo |
Exercício/Eleição |
N. do Processo |
Situação |
Trânsito em Julgado |
21 – Partido Comunista Brasileiro |
PCB |
Anual |
Exercício 2020 |
0600052-64.2021.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
03/05/2022 |
36 – Partido Trabalhista Cristão |
PTC |
Anual |
Exercício 2020 |
0600049-12.2021.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
23/11/2021 |
51 - Patriota |
PATRI |
Anual |
Exercício 2020 |
0600051-79.2021.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
24/11/2021 |
0600221-17.2022.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
14/11/2022 |
||||
21 – Partido Comunista Brasileiro |
PCB |
Eleitoral |
Eleições 2020 |
0600171-59.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
23/02/2022 |
36 – Partido Trabalhista Cristão |
PTC |
Eleitoral |
Eleições 2020 |
0600177-66.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
24/01/2022 |
65 – Partido Comunista do Brasil |
PC do B |
Eleitoral |
Eleições 2020 |
0600178-51.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
23/03/2022 |
70 - Avante |
AVANTE |
Eleitoral |
Eleições 2020 |
0600137-84.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
20/05/2022 |
19 - Podemos |
PODE |
Eleitoral |
Eleições 2020 |
0600175-96.2020.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
18/11/2021 |
0600077-77.2021.6.23.0000 |
Conta Regularizada |
20/04/2022 |
Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2021 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:
Órgão Partidário |
Sigla |
Tipo |
Exercício/Eleição |
N. do Processo |
Situação |
Trânsito em Julgado |
70 - Avante |
AVANTE |
Anual |
Exercício 2021 |
0600205-63.2022.6.23.0000 |
Julgada / Conta não prestada / Não regularizada |
04/07/2023 |
As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Roraima estão disponíveis por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:
- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória
- UF = RR
- Situação = Julgada
- Julgamento = Contas não prestada
- Regularização = Não regularizada