Contas não prestadas

 

A Resolução TSE n. 23.571, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

19 - Podemos

PODE

Eleitoral

Eleições 2018

0601248-74.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

28/01/2019

54- Partido Pátria Livre

PPL

Eleitoral

Eleições 2018

0601251-29.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

12/04/2019

51- Patriota

PATRI

Eleitoral

Eleições 2018

0601256-51.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/09/2020

44 - Partido Republicano Progressista

PRP

Eleitoral

Eleições 2018

0601257-36.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

22/03/2019

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2018

0600086-10.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

19/08/2020

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Anual

Exercício 2018

0600008-79.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

09/03/2021

44 – Partido Republicano Progressista

PRP

Anual

Exercício 2018

0600040-21.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

06/10/2020

16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

Anual

Exercício 2018

0600005-27.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

02/03/2021

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2018

0600039-36.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

10/06/2020

54- Partido Pátria Livre

PPL

Anual

Exercício 2018

0600007-94.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

14/10/2022

Desse modo, tiveram as contas regularizadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

90 - Partido Republicano da Ordem Social

PROS-90

Eleitoral

Eleições 2018

0601252-14.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

29/04/2019

0600030-69.2022.6.23.0000

Conta Regularizada

28/06/2022

70 - Avante

AVANTE

Eleitoral

Eleições 2018

0601876-63.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

30/07/2019

0600094-84.2019.6.23.0000

Conta Regularizada

09/12/2019

43 - Partido Verde

PV

Eleitoral

Eleições 2018

0601735-44.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

01/04/2019

0600024-67.2019.6.23.0000

Conta Regularizada

05/12/2019

35 - Partido da Mulher Brasileira

PMB

Eleitoral

Eleições 2018

0601253-96.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

12/08/2019

0600098-24.2019.6.23.0000

Conta Regularizada

26/03/2020

90 – Partido Republicano da Ordem Social

PROS

Anual

Exercício 2018

0600006-12.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/08/2020

0600029-84.2022.6.23.0000

Conta Regularizada

26/08/2022

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2019 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2019

0600085-88.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/11/2021

36 – Partido Trabalhista Cristão

PTC

Anual

Exercício 2019

0600091-95.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

05/05/2021

70 - Avante

AVANTE

Anual

Exercício 2019

0600084-06.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

18/11/2021

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Anual

Exercício 2019

0600086-73.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/11/2021

16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

Anual

Exercício 2019

0600076-29.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

16/11/2021

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2019

0600077-14.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

06/04/2021

Desse modo, tiveram as contas regularizadas a partir de 2019 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

90 – Partido Republicano da Ordem Social

PROS

Anual

Exercício 2019

0600089-28.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

05/11/2020

0600028-02.2022.6.23.0000

Conta Regularizada

26/08/2022

19 - Podemos

PODE

Anual

Exercício 2019

0600088-43.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

04/12/2020

0600750-36.2022.6.23.0000

Conta Regularizada

21/11/2022

27 – Democracia Cristã

DC

Anual

Exercício 2019

0600053-83.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/03/2021

0600162-29.2020.6.23.0000

Conta Regularizada

01/09/2022

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2020 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2020

0600052-64.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/05/2022

36 – Partido Trabalhista Cristão

PTC

Anual

Exercício 2020

0600049-12.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/11/2021

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2020

0600051-79.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

24/11/2021

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Eleitoral

Eleições 2020

0600171-59.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/02/2022

36 – Partido Trabalhista Cristão

PTC

Eleitoral

Eleições 2020

0600177-66.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

24/01/2022

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Eleitoral

Eleições 2020

0600178-51.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/03/2022

70 - Avante

AVANTE

Eleitoral

Eleições 2020

0600137-84.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

20/05/2022

Desse modo, tiveram as contas regularizadas a partir de 2020 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito em Julgado

19 - Podemos

PODE

Eleitoral

Eleições 2020

0600175-96.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

18/11/2021

0600077-77.2021.6.23.0000

Conta Regularizada

20/04/2022

As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Roraima estão disponíveis por intermédio doSistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:

- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória

- UF = RR

- Situação = Julgada

- Julgamento = Contas não prestada

- Regularização = Não regularizada