Propaganda partidária

Partidos políticos cuja veiculação de inserções regionais foi deferida pela Justiça Eleitoral, conforme Lei nº 9.096/1995 e Portaria TSE nº 41/2022.

 

Regras para veiculação das inserções partidárias:

a) as inserções serão transmitidas no intervalo da programação normal das emissoras, entre 19h30 e 22h30 (art. 50-A, caput e § 1º, da Lei nº 9.096/1995);

b) somente poderão ser veiculadas até 10 inserções diárias por rede, sendo (art. 50-A, § 8º, da Lei nº 9.096/1995):

b.1) 3 inserções entre 19h30 e 20h30 (art. 50-A, § 9º, I, da Lei nº 9.096/1995);

b.2) 3 inserções entre 20h30 e 21h30 (art. 50-A, § 9º, II, da Lei nº 9.096/1995);

b.3) 4 inserções entre 21h30 e 22h30 (art. 50-A, § 9º, III, da Lei nº 9.096/1995); e

c) é vedada a veiculação de inserções sequenciais, observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada veiculação (art. 50-A, § 10º, da Lei nº 9.096/1995).

 

PDT - Partido Democrático Trabalhista - 12

Decisão Monocrática

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo

total

Fevereiro 02 e 04 5 2 ' 30 " 5 '
Março 02 e 04 5 2 ' 30 " 5 '
Abril 29 5 2 ' 30 " 2 ' 30 "
Maio 02 e 30 5 2 ' 30 " 5'
Junho 01 5 2 ' 30 " 2 ' 30 "
TOTAL SEMESTRE 20 '

 

MDB - Movimento Democrático Brasileiro - 15

Decisão Monocrática

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo

total

Março 21, 23, 25 e 28 5 02 ' 30 '' 10 '
Abril 20, 22, 25 e 27 5 02 ' 30 '' 10 '
TOTAL SEMESTRE 20 '

 

PP - Partido Progressista - 11

Decisão Monocrática

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Maio 20, 23, 25 e 27 4 02 ' 08 '
Junho 06, 08, 10, 13, 15 e 20 4 02 ' 12 '
TOTAL SEMESTRE 20 '

 

PL - Partido Liberal - 22

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Junho 03, 08, 13, 15, 17 e 20 5 02 ' 30 '' 15 ' 00 "
06 6 03 ' 00 " 03 ' 00 ''
10 4 02 ' 00 '' 02 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE 20 '

 

AVANTE -  Avante - 70

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Março 07 e 14  3 01 ' 30 " 03 ' 00 "
09 e 16 2 01 ' 00 '' 02 ' 00 ''
TOTAL SEMESTRE 05 ' 00 ''

 

PSB- Partido Socialista Brasileiro - 40

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 04, 06, 08, 11, 13, 15, 18, 20, 22, 25 e 27 2 01 ' 00 '' 11 ' 00 " 
Maio 02, 04, 06, 09, 11, 13, 16, 18 e 20 2 01 ' 00 " 09 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE 20 ' 00 ''

 

PSD- Partido Social Democrático - 55

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 13 e 18  5 02 ' 30 '' 05 ' 00 "
20 e 27 2 01 ' 00 " 02 ' 00 "
25 3 01 ' 30 " 01 ' 30 "
Maio 02 3 01 ' 30 " 01 ' 30 "
04, 06, 09, 11, 13 e 16 e 20  2 01 ' 00 " 07 ' 00 ''
18 1 00 ' 30 " 00 ' 30 "
23 5 02 ' 30 '' 02 ' 30 ''
TOTAL SEMESTRE 20 ' 00 ''

 

PSC- Partido Social Cristão - 20

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 20, 27 e 29  1 00 ' 30 '' 01 ' 30 ''
Maio 04, 18 e 20 1 00 ' 30 '' 01 ' 30 ''
Junho 03 3 01 ' 30 '' 01 ' 30 ''
10 1 00 ' 30 '' 00 ' 30 ''
TOTAL SEMESTRE 05 ' 00 ''

 

PV- Partido Verde - 43

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Junho   08, 10, 13,15 e 20  1 00 ' 30 " 02 ' 30 "
17 5 02 ' 30 '' 02 ' 30 ''
TOTAL SEMESTRE 05 ' 00 ''

 

PATRIOTA - Patriota - 51

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 11 e 13 3 01 ' 30 '' 03 ' 00 ''
18 e 22 2 01 ' 00 " 02 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE 05 ' 00 "

 

PODE- Podemos - 19

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 04 e 15 4 02 ' 00 " 04 ' 00 "
06, 08 5 02 ' 30 '' 05 ' 00 "
18 e 22 1 00 ' 30 " 01 ' 00 "

TOTAL SEMESTRE

10 ' 00 "

 

REPUBLICANOS - Republicanos  - 10

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Abril 11  5 02 ' 30 '' 02 ' 30 "
15 e 29 4

02 ' 00"

04 ' 00"
Maio 04, 06, 18, 25 e 27 5 02 ' 30 '' 12 ' 30 "
30 2 01 ' 00 " 01 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE

20 ' 00 "

 

SOLIDARIEDADE - Solidariedade - 77

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Maio 09, 11, 13 e 16 5 02 ' 30 '' 10 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE

10 ' 00 "

 

PROS - Partido Republicano da Ordem Social - 90

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Maio 06, 09, 11, 13, 16, 18, 20, 23, 25, e 27 1 00 ' 30 '' 05 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE

05 ' 00 "

 

UNIÃO - UNIÃO BRASIL - 44

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Junho 22, 24, 27 e 29 10 05 ' 00 '' 20 ' 00 "
TOTAL SEMESTRE

20 ' 00 "

 

CIDADANIA - Cidadania - 23

Acórdão

1º Semestre

Mês

Dia(s)

Quantidade

diária

Tempo/dia

(minutos)

Tempo 

total

Maio 30 3 01 ' 30 '' 01 ' 30 "
Junho 01 5 02 ' 30 '' 02 ' 30 ''
03 2 01 ' 00 '' 01 ' 00 ''
TOTAL SEMESTRE

05 ' 00 "