TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2025 - VIRTUAL NO PJE

A SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O ART. 18, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.478/2016, COMBINADO COM O QUE DISPÕE O ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO DO TER/RR E COM A RESOLUÇÃO TRE-RR N° 421/2020, E POR ORDEM DO(A) RELATOR(A), TORNA PÚBLICO QUE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025, SERÁ(ÃO) JULGADO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (1321) - [Prestação de Contas - De Candidato, Cargo - Deputado Estadual]
Processo nº 0601357-49.2022.6.23.0000
Relator: Juiz Fernando Pinheiro
Agravante: Procurador Regional Eleitoral RR
Agravado(a): Lenir Rodrigues Santos
Advogado(a) do(a) Agravado(a): Bruna Carolina Santos Gonçalves - RR801
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 às 23:59 horas

PUBLICAÇÃO
DJE n. 36 de 25 de fevereiro de 2025.