PAUTA DE JULGAMENTO DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2025 - VIRTUAL NO PJE

A SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O ART. 18, § ÚNICO, DA RES/TSE N° 23.478/2016, COMBINADO COM O QUE DISPÕE O ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RR E COM A RES/TRE-RR N° 421/2020, E POR ORDEM DO RELATOR, TORNA PÚBLICO QUE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025, SERÁ JULGADO O SEGUINTE FEITO:

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12633) - [Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas]
Processo nº 0600096-44.2025.6.23.0000
Relator: Juiz Victor Oliveira de Queiroz
Requerente: Pamulo Cesar Level David 
Advogado do(a) Requerente: Josá Nivaldo Doroteu dos Santos - RR3090
Requerida: Justiça Eleitoral RR
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 horas

PUBLICAÇÃO
DJE n. 167 de 16 de setembro de 2025.