PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2026 - VIRTUAL NO PJE

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem do Relator (a), torna público que, na sessão ordinária do dia 04/03/2026, será julgado o seguinte feito:
                                             
PROCESSOS EM PAUTA:
1) HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - Habeas Corpus - Preventivo
Processo nº 0600150-10.2025.6.23.0000 
Relator: Renato Pereira Albuquerque 
Impetrante: Ana Claudia Marcal da Silva
Paciente: Felipe Guimaraes Ferreira dos Santos
Advogado do Paciente: Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão - AM92586 
Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista RR

2) PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) - Prestação de Contas 
Processo nº 0600068-76.2025.6.23.0000
Relator: Jesus Rodrigues do Nascimento
Interessado: Democracia Cristã, Almiro Moraes de Souza, Pamela Moraes de Souza
Interessada: Emilly Vitoria Santana Rocha
Advogado dos Interessado: Andre Carlos Moreira Silva - RR1859

PROCESSOS EM MESA:
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600022-53.2026.6.23.0000  
Relatoria: Presidência 
Assunto: Altera as Resoluções TRE/RR nº 430/2020, 431/2020 e 432/2020, que dispões sobre o Estatuto de Auditoria Interna, o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna e a Organização Administrativa, Estrutura e Competência da Unidade de Auditoria, respectivamente. 
 
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600023-38.2026.6.23.0000 
Relatoria: Presidência 
Assunto: Aprovação do Plano de obras e padronização das construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – TRE/RR. 

Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 horas

PUBLICAÇÃO
                             DJE n.35, Boa Vista, sexta-feira, 27 de março de 2026.