PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/03/2026 - VIRTUAL NO PJE

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem do Relator (a), torna público que, na sessão ordinária do dia 18/03/2026, será julgado o seguinte feito:
 
1) PETIÇÃO CÍVEL (241) - Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito 
Processo nº 0600083-45.2025.6.23.0000
Relator: Renato Pereira Albuquerque
Recorrente: Associação Brasileira de Emissoras de rádio e TV.
Advogados do Recorrente: Cristiano Reis Lobato Flores – DF 53047, Rodolfo Fernandes de Souza Salema – PR 48422
Publicado no DJE n. 35, Boa vista, segunda-feira, 02 de março de 2026.

2) PROPAGANDA PARTIDÁRIA (11536) 
Processo nº 0600170-98.2025.6.23.0000
Relator: Renato Pereira Albuquerque
Requerentes: Partido Socialismo e Liberdade.
Advogados dos Requerentes: Jose dos Reis Salazar Filho – RR 1603-a, Maycon Quaresma Leitão – RR 1974, Renata Souza da Rocha – RR 1589
Publicado no DJE n. 39, Boa vista, sexta-feira, 06 de março de 2026.

Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 horas