PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2026 - VIRTUAL NO PJE
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem do Relator (a), torna público que, na sessão ordinária do dia 16/04/2026, será julgado o seguinte feito:
1) RECURSO EM SENTIDO RESTRITO (426)
Processo nº. 0600026-12.2025.6.23.0005 
Relator: Fernando Pinheiro dos Santos
Recorrente: Sigiloso
Advogado do recorrente (sigiloso): Paula Camila de Oliveira Pinto - RJ164512
Recorrida: Juízo da 005ª Zona Eleitoral de Boa Vista – RR
Publicado no DJE n°54, Boa Vista sexta-feira, 27 de março de 2026

2) RECURSO ELEITORAL (11548)
Processo nº. 0600623-27.2024.6.23.0001 
Relator: Diego Carmo de Sousa
Recorrente: Sandro Cavalcante Franca
Advogado do Recorrente: Ana Carolina de Almeida Mendonca - RR2570
Recorrida: Justiça Eleitoral RR
Publicado no DJE n°54, Boa Vista sexta-feira, 27 de março de 2026

3) RECURSO ELEITORAL (11548)
Processo nº. 0600551-40.2024.6.23.0001
Relator: Diego Carmo de Sousa
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro – Boa Vista - RR - Municipal
Advogados do Recorrente: Bruno Ayres de Andrade Rocha - RR621, Emerson Luis Delgado Gomes - RR285-A
Recorrida: Justiça Eleitoral RR
Publicado no DJE n°62, Boa Vista segunda-feira, 13 de abril de 2026

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
Processo nº. 0600040-74.2026.6.23.0000
Relator: Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral – TER/RR
 
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe