PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/04/2026 - VIRTUAL NO PJE
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem do Relator (a), torna público que, na sessão ordinária do dia 29/04/2026, será julgado o seguinte feito:

1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327)  
Processo nº. 0600492-52.2024.6.23.0001
Relator: Juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho
Embargante: Regiane Batista Matos
Advogados do Embargante: Renato Oliveira Ramos - DF20562, Mayara de Sa Pedrosa - DF0040281, Geovane Couto da Silveira - DF82892
Publicado no DJE n° 64, Boa Vista quarta-feira, 15 de abril de 2026.

2) AGRAVO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA   
Processo nº. 0601405-08.2022.6.23.0000
Relator: Juiz Fernando Pinheiro dos Santos
Agravado: Iran de Oliveira Marinho
Agravante: União Federal.
Publicado no DJE n° 67, Boa Vista segunda feira, 20 de abril de 2026.

3) RECURSO ELEITORAL (11548)  
Processo nº. 0600595-59.2024.6.23.0001
Relator: Juiz Fernando Pinheiro dos Santos
Recorrentes: Eleição 2024 Bartolomeu da Silva Tomaz - vereador, Bartolomeu da Silva Tomaz.
Advogados dos Recorrentes: Felipe Kaliu Cezario D Avila - RR1647
Recorrida: Justiça Eleitoral RR
Publicado no DJE n°54, Boa Vista sexta-feira, 27 de março de 2026

4) REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (12631)  
Processo nº. 0600186-52.2025.6.23.0000
Relator: Juiz Fernando Pinheiro dos Santos
Requerente: AGIR, Alexandre Gambim, Elaine Cristina Santos Gambim, Fernanda de Fatima Baena de Souza, Raimundo Ulinaldo Pereira Souza
Advogado dos Requerentes: Antonio Rodson Fernandes Moreira - RR1640-A
Publicado no DJE n°68, Boa Vista quinta-feira, 23 de abril de 2026

5) RECURSO ELEITORAL (11548)  
Processo nº. 0600597-29.2024.6.23.0001
Relator: Juiz Fernando Pinheiro dos Santos
Recorrente: Eleicão 2024 Marcio Magalhaes Horacio - vereador, Marcio Magalhaes Horácio
Advogado dos Recorrentes: Bruna Carolina Santos Goncalves - RR801
Recorrida: Justiça Eleitoral
Publicado no DJE n°68, Boa Vista quinta-feira, 23 de abril de 2026
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 
Processo nº. 0600049-36.2026.6.23.0000
Relator: Presidência
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral/RR
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 horas