PAUTA DE JULGAMENTO DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DE  30/07/2026 – Virtual PJe
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem dos Relatores, torna público que, na sessão ordinária do dia 30/07/2026, serão julgados os seguintes feitos:

1) RECURSO ELEITORAL (11548) - [Restituição de Coisas Apreendidas]
Processo nº 0600020-68.2026.6.23.0005
Relator: Juiz Fernando Pinheiro dos Santos
Recorrente: Gleison Mesquita da Silva
Representante do(a) Recorrente: Welington Sena de Oliveira - RR272-B
Recorrida: Justiça Eleitoral RR
Publicado no DJE n° 159, Boa Vista, 25 de julho de 2026
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: VIRTUAL no PJe
Horário: 10:00 horas