PAUTA DE JULGAMENTO DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE  20/08/2026 – VIRTUAL PJe
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em obediência ao que determina o art. 18, § único, da Resolução/TSE n° 23.478/2016, combinado com o que dispõe o art. 87 do Regimento Interno do TRE/RR e com a Resolução/TRE-RR n° 421/2020, e por ordem dos Relatores, torna público que, na sessão ordinária do dia 20/08/2026, serão julgados os seguintes feitos:

1)	REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12633) 
Processo: 0600185-33.2026.6.23.0000
Relator: Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento
Requerente: Elivaldo Morais da Cruz – Deputado estadual / Eleição 2018.
Advogado do Requerente: Icaro Rennye Moraes Leite – RR1168
Publicado no DJE n° 175, Boa Vista, domingo, 16 de agosto de 2026.
Link para requerimento de sustentação oral: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5
Modalidade de julgamento: Virtual
Horário: 10:00 horas