Sessões de Julgamento

O acesso à pauta pode ser realizado por meio de clique na sessão que deseja consultar (Os arquivos encontram-se em formato PDF).

As sessões realizadas por videoconferência serão transmitidas ao vivo, na página do Tribunal no youtube: https://www.youtube.com/channel/UC3Dy4DdtR5dc9MUy-l8sCHw 

Link para sustentação oral/Acompanhamento da sessão: https://forms.gle/8hXAG8TzQJzkG4ds5

 

 

Novembro 

DATA

SESSÃO

TIPO

HORÁRIO

03/11/2021

80ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

04/11/2021

81ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

09/11/2021

82ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

10/11/2021

83ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

16/11/2021

84ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

18/11/2021

85ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

23/11/2021

86ª Sessão Ordinária

Virtual

10:00 às 23:59

24/11/2021

87ª Sessão Ordinária

Videoconferência

15h

 


Outubro 

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

07/10/2021

72ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
08/10/2021 73ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
13/10/2021 74ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h
14/10/2021

75ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
19/10/2021 76ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
21/10/2021 77ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
26/10/2021 78ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
27/10/2021 79ª Sessão Ordinária Virtual

10:00 às 23:59

 

Setembro

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

02/09/2021

64ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
08/09/2021 65ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
14/09/2021 66ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
15/09/2021

67ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
21/09/2021 68ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
23/09/2021 69ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
28/09/2021 70ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
29/09/2021 71ª Sessão Ordinária Videoconferência

15h

 

Agosto

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

03/08/2021

56ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
04/08/2021 57ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
10/08/2021 58ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
12/08/2021

59ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
17/08/2021 60ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
19/08/2021 61ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
24/08/2021 62ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
25/08/2021 63ª Sessão Ordinária Videoconferência

15h

 

Julho

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

06/07/2021

48ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
07/07/2021 49ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
13/07/2021 50ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
14/07/2021

51ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
20/07/2021 52ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
21/07/2021 53ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
27/07/2021 54ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
28/07/2021 55ª Sessão Ordinária Virtual

10:00 às 23:59

 

Junho

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

01/06/2021

40ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
02/06/2021 41ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
08/06/2021 42ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
15/06/2021

43ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
16/06/2021 44ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
22/06/2021 45ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
28/06/2021 46ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
30/06/2021 47ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h

 

Maio

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

04/05/2021

32ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
05/05/2021 33ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
11/05/2021 34ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
12/05/2021

35ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
18/05/2021 36ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
19/05/2021 37ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
25/05/2021 38ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
26/05/2021 39ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h

 

Abril

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

06/04/2021

24ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
07/04/2021 25ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
13/04/2021 26ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
14/04/2021

27ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
20/04/2021 28ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
22/04/2021 29ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
27/04/2021 30ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
28/04/2021 31ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h

 

Março

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

02/03/2021

16ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
03/03/2021 17ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
09/03/2021 18ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
10/03/2021

19ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 23:59
16/03/2021 20ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
17/03/2021 21ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
23/03/2021 22ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 23:59
24/03/2021 23ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h

 

Fevereiro

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

02/02/2021

8ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
03/02/2021 9ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
09/02/2021 10ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
10/02/2021

11ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 18:00
18/02/2021 12ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
19/02/2021 13ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
23/02/2021 14ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
24/02/2021 15ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h

Janeiro

DATA SESSÃO TIPO HORÁRIO

21/01/2021

1ª Sessão Ordinária Videoconferência 15h
22/01/2021 2ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
25/01/2021 3ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
26/01/2021

4ª Sessão Ordinária

Virtual 10:00 às 18:00
27/01/2021 5ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
28/01/2021 6ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
29/01/2021 7ª Sessão Ordinária Virtual 10:00 às 18:00
 

Janeiro

Fevereiro

 Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

  • Ata da 56ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
  • Ata da 57ª Sessão Ordinária de 04/08/2021.
  • Ata da 58ª Sessão Ordinária de 10/08/2021.
  • Ata da 59ª Sessão Ordinária de 12/08/2021.
  • Ata da 60ª Sessão Ordinária de 17/08/2021.
  • Ata da 61ª Sessão Ordinária de 19/08/2021.
  • Ata da 62ª Sessão Ordinária de 24/08/2021.
  • Ata da 63ª Sessão Ordinária de 25/08/2021. [Vídeo]