Acesso à Informação
Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral em conformidade com a Lei 12.527 de 18/12/2011 , regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ n. 215/2015 . Referida lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
No menu lateral e na aba "demais informações" estão disponíveis informações sobre as contas do TRE-RR, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.
Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações utilize o serviço de contato disponibilizado pela Ouvidoria .
Seguem o telefone e o e-mail do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), sob a responsabilidade da Ouvidoria:
- Telefone: (95) 984000982 e (95) 21217075;
- E-mail : ouvidoria@tre-rr.jus.br.
Em atendimento ao Art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015 , seguem as informações:
- Inciso I - "Deverão ser publicados, anualmente, no Portal da Transparência: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses" -
* Não há informações que tenham sido solicitadas nesta Ouvidoria Eleitoral que fossem classificadas como sigilosas.
- Inciso II - "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura"
* Relação de Processos Sigilosos no TRE/RR - Período de referência: desde a edição da Resolução CNJ n. 215/2015 até agosto de 2018.
OBS: Até a presente data não existe classificação do grau de sigilo no âmbito deste Regional.
- Inciso III - "relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes"
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2016
- Relatório estatístico anual da Ouvidoria em 2017
- Relatório estatístico anual da Ouvidoria - 2018
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2019
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2020
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2021
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2022
- Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2022
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2017
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2018
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2019
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2020
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2021
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022
- Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022 (FORMATO RTF)
- Inciso IV - "descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação"
* Manual de orientações ao eleitor - Cartilha da Ouvidoria Eleitoral de Roraima, com diversas informações sobre as eleições
(Todos os relatórios estão formato PDF)
Levantamento de Governança de TI realizado pelo TCU:
Levantamento de Governança de TI - Ciclo 2016. - (Formato PDF)
Resultado Individual TRE-RR - Ciclo 2016. - (Formato PDF)
Levantamento de Governança de TI realizado pelo CNJ:
iGovTIC-JUD 2017 - Resultado Individual TRE-RR. - (Formato PDF)
iGovTIC-JUD 2018 - Resultado Individual TRE-RR. - (Formato PDF)
Objetivos de TIC:
Mapa de acompanhamento dos indicadores de TIC 2017 - (Formato PDF)