Acesso à Informação

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Demais informações

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral em conformidade com a Lei 12.527 de 18/12/2011 , regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ n. 215/2015 . Referida lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

No menu lateral e na aba "demais informações" estão disponíveis informações sobre as contas do TRE-RR, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.

Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações utilize o serviço de contato disponibilizado pela Ouvidoria .

Seguem o telefone e o e-mail do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), sob a responsabilidade da Ouvidoria:

Telefone: (95) 984000982 e (95) 21217075;
E-mail : ouvidoria@tre-rr.jus.br.

Em atendimento ao Art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015 , seguem as informações:

Inciso I - "Deverão ser publicados, anualmente, no Portal da Transparência: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses" -

* Não há informações que tenham sido solicitadas nesta Ouvidoria Eleitoral que fossem classificadas como sigilosas.

Inciso II - "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura"

* Relação de Processos Sigilosos no TRE/RR - Período de referência: desde a edição da Resolução CNJ n. 215/2015 até agosto de 2018.
OBS: Até a presente data não existe classificação do grau de sigilo no âmbito deste Regional.

Inciso III - "relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes"