Contratações mais relevantes

Para atender à  Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 do TCU, foi feita a discriminação, organizadas por ano de contratação, dos cinco contratos mais relevantes,  sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.

Contratações mais relevantes de 2020

Contratações mais relevantes de 2021

Contratações mais relevantes  de 2022:

Contrato:

30/2022 (0687843)

Principal:

2022:

0000835-30.2022.6.23.8000

0001186-03.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A

ARP:

11/2022 (0679129)

Vigência:

10/05/2023

CNPJ:

25.278.459/0001-82

Proposta:

(0673862)

Valor:

R$ 989.130,96

Objeto:

Terceirização de mão de obra (10 vigilantes)

Pregão:

07/2022 (0677178)

Fundamento:

Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 e do Decreto n.º 10.024/2019

Garantia:

 

TR:

71/2022 (0652312)

Conta vinc.:

 

Preposto:

Fabiana Machado Santos  (11) 99369-1618 Fabiana.Santos@segurpro.com.br  /  adriana.barbosa@segurpro.com.br / admcontaspublicas@prosegur.com

Apostila:

 

Fiscais:

Gerson de Oliveira e Franklin Tavares Nascimento - Portaria 242/2022 (0687993)

Aditivos:

 

Empenhos:

Nota de Empenho 2022NE000200-SEDE + SL MONIT (0686126) Nota de Empenho 2022NE000201 - 1ª ZE-RR (0686127) Nota de Empenho 2022NE000202 - 5ª ZE-RR (0686128) Nota de Empenho 2022NE000203 - 7ª ZE-RR (0686129)

Relação aos objetivos estratégicos:

Justificativa: Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

3.1. Trata-se de serviço essencial para a Administração Pública visando assegurar a necessária segurança do patrimônio, protegendo-o de incêndios e/ou contra roubos, furtos ou quaisquer outros danos materiais. A presença de segurança armada nos locais permite o controle de acesso de veículos e pessoas e ainda inibem/evitam ações que possam ocasionar ameaças à segurança e a integridade física dos magistrados, servidores, autoridades, terceirizados ou qualquer pessoa que esteja nas dependências do Tribunal e Cartórios Eleitorais.

3.2. A contratação de segurança armada justifica-se ainda em razão do Tribunal não dispor de pessoal em seu quadro permanente em número suficiente para desempenhar as respectivas atividades.

3.2.1. Os cargos de vigilantes podem serem contratados pela Administração, mediante terceirização, por se tratar de atividades de cargos extintos, elencados na Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998.

 

 

Contrato:

02/2022 (0667260)

Principal:

0001995-27.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

ATENAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

ARP:

 38/2021(0654615)

Vigência:

07/02/2023

CNPJ:

 19.028.541/0001-56

Proposta:

 (0653975) (0653977)

Valor:

 R$ 371.800,00

Objeto:

 Aquisição de Veículos automotores

Pregão:

34/2021 (0649865)

Fundamento:

 Lei n.º 8.666/93; 10.520/2002 e Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013

Garantia:

 

TR:

 68/2021 (0649253)

Conta vinc.:

 

Preposto:

Geyslly Raynara Mendes Rodrigues - Telefone (95) 98412-4846 / 98413-3380, e-mail: atenasroraima@gmail.com

Apostila:

 

Fiscais:

Portaria 100 (0669363Nelson Ferreira de Souza Júnior- Antônio Ferreira Gomes

Aditivos:

 

Empenhos:

2022NE000126 (0667874)

Relação aos objetivos estratégicos:

Justificativa: Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

2.1. Atender as demandas Institucionais para transportes de autoridades e equipamentos nos atendimentos relacionados a sede administrativa do TRE/RR e seus Cartórios Eleitorais. Outra justificativa é a necessidade de renovação constante da frota, pois considerando que 2012 foi o último ano de aquisição de veículos pelo Tribunal a presente aquisição irá melhorar as condições de trabalho e ainda diminuir custos com manutenção automotiva, tornado assim, mais eficientes as atividades do setor de transportes do Tribunal.

 

 

Contrato:

5/2022 (0677653).

Principal:

2022:

0000527-91.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

 

ARP:

ARP 1/2022 (0672424)

Vigência:

04/04/2023

CNPJ:

13.392.705/0001-43

Proposta:

(0671996)

Valor:

R$ 728.150.00

Objeto:

Locação de veículos com o respectivo quantitativo de diárias

Pregão:

5/2022 (0673899)

Fundamento:

Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013

Garantia:

5% (cinco por cento) do valor do contrato

TR:

TR 1/2022 (0662950)

TR 6/2022 (0664738)

Conta vinc.:

 

Preposto:

André Gomes Braga, Telefone (92) 98181-9267, e-mail: andrebraga@tecway.srv.br, fabio@tecway.srv.br

Apostila:

 

Fiscais:

Antônio Ferreira GomesMaria Verônica de Araújo, Portaria 180 (0679875)

Aditivos:

 

Empenhos:

NE 2022NE000171 - 1ª TURNO - ELEIÇÕES 2022 (0679567), NE 2022NE000172 - 2ª TURNO - ELEIÇÕES 2022 (0679569)

Relação aos objetivos estratégicos:Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

Justificativa: 

2.1. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima- TRE-RR possui atuação em todo Estado de Roraima, onde em sua prestação jurisdicional necessita realizar o transporte de servidores e pequenas cargas em de suprimentos dos Cartórios Eleitorais e atividades como: cumprimento de mandado de intimações, recadastramento de eleitores, convocação/treinamento de mesários e vistoria a locais de votações e outros.

2.2. Assim para atender as demandas de modo descentralizado faz-se necessário a contratação do serviço de locação de veículos para que os deslocamento de servidores ou transportes de pequenas cargas sejam realizados de modo satisfatório, uma vez que o Tribunal não dispõe de uma frota de veículos suficiente para as necessidades demandas.

2.3. Outro ponto positivo na locação é o fato da diminuição com os custos de oficinas/manutenção de veículos, pois a frota existente no Tribunal encontra-se bastante desgastada pelo o uso o que aumenta a frequência e o tempo com manutenção. Havendo locação esses custos/trabalho será de responsabilidade do locados.

 

 

Contrato:

24/2022 (0680788)

Principal:

2022:

0000756-85.2021.6.23.8000

0000864-80.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

CLARO S.A

ARP:

12/2022 (0679767)

Vigência:

04/04/2023

CNPJ:

40.432.544/0001-47

Proposta:

0679416

Valor:

R$ 85.757,29

Objeto:

Serviço de Telefonia

Pregão:

14/2022 (0680398)

Garantia:

 

Fundamentação:

 Lei n.º 8.666/93 e 10.520/02 e do Decreto n.º 10.024/2019

TR:

35/2022 (0676342)

Conta vinc.:

 

Preposto:

Herick Kelmer de Souza Araújo - Telefone: (95) 2121-8127 / (95) 98407-2333 / (63) 2111-7081 / (63) 99214-3497, e-mail: herick.araujo@claro.com.br

Empenho:

2022NE000177 (0681296)

Fiscais:

Severino José Caetano Filho e Paulo César Rodrigues da Silva - Portaria 191/2022 (0682534)

Relação aos objetivos estratégicos: objetivo estratégico de melhoria da infraestrutura e governança de TIC.

Justificativa:

1.1 A contratação visa ter os serviços telefônicos fixos na execução das atividades diárias essenciais da Justiça Eleitoral de Roraima.

1.3 O Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC é destinado ao uso público em geral e prestados nos regimes públicos e privado, conforme regulamentos específicos e normas aplicáveis ao serviço, pelos contratados ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras de serviço e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

1.5 Como justificativa da contratação cita-se a necessidade de comunicação interna e externa entre o Tribunal Regional Eleitoral da Roraima, as Zonas Eleitorais e demais usuários com as outras unidades da Federação Brasileira e até com o exterior.

 

 

Contrato:

25/2022 (0681672)

Principal:

2022:

0000764-28.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

AUTO POSTO ABEL GALINHA LIMITADA

ARP:

10/2022 (0677520)

Vigência:

11/04/2023

CNPJ:

00.376.437/0001-24

Proposta:

0677398

Valor:

R$ 586.352,10

Objeto:

 Aquisição de combustíveis

Pregão:

12/2022 (0677404)

Garantia:

 n/a

Fundamentação:

 Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos n.º 10.024/2019, n.º 7.893/2013

TR:

22/2022 (0672577)

Conta vinc.:

 n/a

Preposto:

Vitor Mateus - Telefone (95) 3623-0808, e-mail: vkcontabilidade@gmail.com,

Empenho:

2022NE000185 (0681886) - Ordinário e 2022NE000186  (0681887) - Pleitos Eleitorais

Fiscais:

Maria Verônica de Araújo e Antonio Ferreira Gomes (0682410)

Relação aos objetivos estratégicos:Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

Justificativa:

2.1. A contratação do material objeto do presente instrumento tem a finalidade de garantir o abastecimento dos veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e outros que porventura venham a ser adquiridos, locados ou requisitados, para atender as demandas de transportes da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais durante o exercício atual (2022) e com previsão de atender o próximo ano (2023) inclusive as demandas do pleito eleitoral (Eleições 2022).

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Contratações mais relevantes  de 2022 :

Contrato:

26/2022 (0683492)

Principal:

2022:

0000793-78.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP

ARP:

13/2022 (0677945)

Vigência:

16/03/2023

CNPJ:

11.621.176/0001-8

Proposta:

 

Valor:

R$ 1.002.479,55

Objeto:

Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite (SMSat)

Pregão:

88/2021 (0677946)

Fundamento:

art. 17, 18 e 19, Decreto 7.892/2013

Garantia:

 

TR:

TR (0677947)

Conta vinc.:

 

Preposto:

Alex Soares Janot, Fone: (61) 3021-2303, E-mail: licitacoes@smarttrade.net.br

Apostila:

 

Fiscais:

Severino José Caetano Filho e Paulo César Rodrigues da SilvaPortaria 208/2022 (0684814)

Aditivos:

 

Empenhos:

2022NE000191 (0684391)

Relação aos objetivos estratégicos: Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Justificativa:
3.1.Em perı́odos de eleiçes, compreendido entre 3 (trs) semanas antes da eleiço at1 (uma) semana aps a realizaço do ltimo turno do pleito, hum esforço contı́nuo dos TREs na disseminaço de informaçes relativas a instruçes e procedimentos sobre Urnas Eletrnicas e demais sistemas eleitorais, nos contatos com Juı́zes para coordenaço das atividades de votaço e apuraço e nacoleta de resultados, que inclui a transmisso dos dadosgerados pelas Urnas Eletrnicas distribuı́das pelas Seçes Eleitorais para a apuraço dos votos, com posterior transmisso dos resultados ao TSE.
3.2.Um dos princı́pios adotados pela Justiça Eleitoralo de facilitar o exercı́cio do voto. Sob este princı́pio, encontra-se a estratgia de criar locais de votaço em localidades de difı́cil acesso, fazendo com que a Justiça Eleitoral arque com os custos de ir ato eleitorao invs de exigir que o eleitor venha ata Justiça Eleitoral.
3.3.Via de regra, as localidades de difı́cil acesso possuem limitaçes de infraestrutura. Dentre as limitaçes encontradas e considerando-se a necessidade de que trata este Termo de Referncia, destacamos a inexistncia de infraestrutura de comunicaço de dados.
3.4.Existem locais de votaço que exigem o deslocamento demorado, com veı́culos com traço nas quatro rodas, canoas ouhelicptero. Hcasos onde o transporterealizado de forma hibrida, parte realizado mediante veı́culos com traço nas quatro rodas e parte de canoa. Htambm locais de difı́cil acesso cujo deslocamento demora vrios dias.
3.5.Compete a cada TRE estabelecer a logı́stica necessria para o adequado atendimento a todas as necessidades e peculiaridades geográficas de suas de suas Unidades da Federaço, considerando-se o atendimento a todos os locais de votaço.

 

 

Contrato:

27/2022 (0683514)

Principal:

2022:

0000786-86.2022.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

SEVEN SECURE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

ARP:

02/2022 (0677890)

Vigência:

02/11/2022

CNPJ:

30.896.451/0001-10

Proposta:

 

Valor:

 R$ 383.500,00

Objeto:

Aquisição de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados para dispositivos (ativos de rede, servidores fı́sicos e virtuais e outros sistemas tecnológicos)

Pregão:

85/2021 (0677891)

Fundamento:

Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002

Garantia:

 

TR:

 

Conta vinc.:

 

Preposto:

Douglas Souza Araújo Fone: (61) 9 9871-0900. E-mail: contato@7secure.com.br

Apostila:

 

Fiscais:

Severino José Caetano Filho e Lucas Festinalli - Portaria 206/2022 (0684788)

Aditivos:

 

Empenhos:

 2022NE000188 (0684415)

Relação aos objetivos estratégicos: Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Justificativa:

Esta solução proverá ao contratante o gerenciamento de acessos privilegiados, o gerenciamento de privilégios mínimos, proteção às credenciais privilegiadas, autenticação transparente, múltiplos fatores de autenticação e adoção de provisionamento de acessos; geração de relatórios sobre eventos, otimização nasrotinas de identificação, detecção e análise de eventos e incidentes, armazenamento de registros de ativos de rede unificado, com auxílio à respostas e remediações de incidentes de segurança.

 

 

Empenho:

2022NE000035 (0664315)

Processo:

0000849-48.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI

ARP:

17/2021 (0615517)

CNPJ:

21.308.480/0001-22

Fundamento:

Lei 8.666/93

Proposta:

(0614547)

Valor:

1.185,00

Objeto:

Emissão de Certificação digital com fornecimento de tokens

Pregão:

10/2021 (0611179)

Fiscal:

 

Vigência:

 

TR:

13/2021 (0608561)

Prazo:

 

Preposto:

Juliana Cristina Moreira Guimarães Tel.: (11) 3504-8750 E-mail: licitacoes@rpcd.com.br

Relação aos objetivos estratégicos: Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Justificativa:

2.1. A certificação digital oferece aos usuários as garantias de autenticidade, integridade dos dados e confidencialidade entre as partes nas instruções processuais.
2.2. Para acessar diversos sistemas estruturantes do governo, os servidores utilizam a certificação digital, portanto, torna-se fundamental a contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3, padrão ICP-Brasil, sem fornecimento de Token criptográfico para armazenamento do Certificado, com validade por 3 anos.

2.3. O token é um dispositivo para armazenamento do certificado, que é um documento eletrônico expedido por uma autoridade certificadora, que funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica, que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com garantia da identidade do emissor, integridade da mensagem e confidencialidade, com vantagens de ser mais resiste mecanicamente, além de possuir conexão via USB, que dispensa a aquisição de equipamento adicionais para sua utilização

2.4. A presente contratação justifica-se em razão da certificação digital ser utilizada em diversas atividades setoriais e por diversos servidores no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desde aqueles que atuam na área de compras públicas (COMPRASNET), na execução orçamentária e financeira (SIAFI), na Secretaria Judiciária (PJE), entre outros.

2.6. Outra razão é que atualmente no TRE/RR, alguns servidores estão com certificados com prazo quase expirando, o que poderá ocasionar atrasos nas atividades desenvolvidas por esses servidores, como também pela necessidade de emissão de novos certificados digitais a novos servidores do órgão/unidade.