Para atender à  Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 do TCU, foi feita a discriminação, organizadas por ano de contratação, dos cinco contratos mais relevantes,  sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.

Contratações mais relevantes de 2020

Contratações mais relevantes de 2021

Contratações mais relevantes  de 2022:

Relação aos objetivos estratégicos:

Justificativa: Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

3.1. Trata-se de serviço essencial para a Administração Pública visando assegurar a necessária segurança do patrimônio, protegendo-o de incêndios e/ou contra roubos, furtos ou quaisquer outros danos materiais. A presença de segurança armada nos locais permite o controle de acesso de veículos e pessoas e ainda inibem/evitam ações que possam ocasionar ameaças à segurança e a integridade física dos magistrados, servidores, autoridades, terceirizados ou qualquer pessoa que esteja nas dependências do Tribunal e Cartórios Eleitorais.

3.2. A contratação de segurança armada justifica-se ainda em razão do Tribunal não dispor de pessoal em seu quadro permanente em número suficiente para desempenhar as respectivas atividades.

3.2.1. Os cargos de vigilantes podem serem contratados pela Administração, mediante terceirização, por se tratar de atividades de cargos extintos, elencados na Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998.

Relação aos objetivos estratégicos:

Justificativa: Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

2.1. Atender as demandas Institucionais para transportes de autoridades e equipamentos nos atendimentos relacionados a sede administrativa do TRE/RR e seus Cartórios Eleitorais. Outra justificativa é a necessidade de renovação constante da frota, pois considerando que 2012 foi o último ano de aquisição de veículos pelo Tribunal a presente aquisição irá melhorar as condições de trabalho e ainda diminuir custos com manutenção automotiva, tornado assim, mais eficientes as atividades do setor de transportes do Tribunal.

Relação aos objetivos estratégicos:Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

Justificativa: 

2.1. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima- TRE-RR possui atuação em todo Estado de Roraima, onde em sua prestação jurisdicional necessita realizar o transporte de servidores e pequenas cargas em de suprimentos dos Cartórios Eleitorais e atividades como: cumprimento de mandado de intimações, recadastramento de eleitores, convocação/treinamento de mesários e vistoria a locais de votações e outros.

2.2. Assim para atender as demandas de modo descentralizado faz-se necessário a contratação do serviço de locação de veículos para que os deslocamento de servidores ou transportes de pequenas cargas sejam realizados de modo satisfatório, uma vez que o Tribunal não dispõe de uma frota de veículos suficiente para as necessidades demandas.

2.3. Outro ponto positivo na locação é o fato da diminuição com os custos de oficinas/manutenção de veículos, pois a frota existente no Tribunal encontra-se bastante desgastada pelo o uso o que aumenta a frequência e o tempo com manutenção. Havendo locação esses custos/trabalho será de responsabilidade do locados.

Relação aos objetivos estratégicos: objetivo estratégico de melhoria da infraestrutura e governança de TIC.

Justificativa:

1.1 A contratação visa ter os serviços telefônicos fixos na execução das atividades diárias essenciais da Justiça Eleitoral de Roraima.

1.3 O Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC é destinado ao uso público em geral e prestados nos regimes públicos e privado, conforme regulamentos específicos e normas aplicáveis ao serviço, pelos contratados ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras de serviço e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

1.5 Como justificativa da contratação cita-se a necessidade de comunicação interna e externa entre o Tribunal Regional Eleitoral da Roraima, as Zonas Eleitorais e demais usuários com as outras unidades da Federação Brasileira e até com o exterior.

Relação aos objetivos estratégicos:Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

Justificativa:

2.1. A contratação do material objeto do presente instrumento tem a finalidade de garantir o abastecimento dos veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e outros que porventura venham a ser adquiridos, locados ou requisitados, para atender as demandas de transportes da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais durante o exercício atual (2022) e com previsão de atender o próximo ano (2023) inclusive as demandas do pleito eleitoral (Eleições 2022).