Instrumentos de Cooperação

  Atualização: março de 2023

Termo de Cooperação 01/2023 (0778131) Processo: 0000623-72.2023.6.23.8000 Instituições TJ-RR

ARP:

n/a

CNPJ:

34.812.669/0001-08

Fundamento:

Recomendação n.º 28 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2009

Recomendação n.º 38 do Conselho Nacional de Justiça, de 03 de novembro de 2011

Artigo 67 do Código de Processo Civil 

Meta 06 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

A cooperação objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços para atendimento judicial/eleitoral itinerante conjunto em todos os Municípios do Estado de Roraima.

Pregão:

n/a

Fiscal:

n/d

Empenho:

 n/a

TR:

n/a

Vigência:

24 (vinte e quatro) meses

Preposto:

 

Termo de Cooperação

 

 28/2019 (0500511)

 

Processo:

0003239-93.2018.6.23.8000

Instituições

TRE-GO

ARP:

n/a

CNPJ:

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

utilização do sistema COYOTE para acompanhanento da gestão por competência.

Pregão:

n/a

Fiscal:

 

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

29/10/2024

Preposto:

Termo de Cooperação

13/2020 (0743123)

Processo:

0000314-56.2020.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Tribunal de Justiça de Roraima

ARP:

n/a

CNPJ:

34.812.669/0001-08

Fundamento:

 

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Cooperação na área de Tecnologia da Informação,  incluindo o intercâmbio de infraestrutura física e tecnológica (Datacenter)

Pregão:

n/a

Fiscal:

n/d

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

prazo indeterminado

Preposto:

 

 

Termo de Cooperação

 01/2021 (0639114)

Processo:

0000354-04.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

Associação Terra Viva

ARP:

n/a

CNPJ:

18.073.046/0001-04

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Recolhimento de Material Reciclável

Pregão:

n/a

Fiscal:

n/d

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

09/09/2023

Preposto:

Charana Mery Souza Kams  merycharana@gmail.com

 

Termo de Cooperação

 02/2021 (0639402)

Processo:

0000354-04.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 2 IRMÃOS

ARP:

n/a

CNPJ:

42.788.014/0001-61

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Recolhimento de Material Reciclável

Pregão:

n/a

Fiscal:

n/d

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

09/09/2023

Preposto:

Charana Mery Souza Kams  merycharana@gmail.com

  

Convênio

01/2019 (0453357)

Processo:

0000224-84.2019.6.23.8000

 Conveniado(a)

BANCO DO BRASIL S.A.

 

 

 

13/03/2024

 Objeto

estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados à CONVENENTE, que tenham vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE

 

Convênio

 2/2019 (0454860)

Processo:

0002309-46.2016.6.23.8000

 Conveniado(a)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAJUS

 

 

Vigência

31/05/2024

 Objeto

possibilitar e regularizar a consignação facultativa, em folha de pagamento de pessoal do CONSIGNANTE, das prestações mensais para custeio da CONSIGNATÁRIA (mensalidades), a serem descontados dos servidores ativos, inativos e pensionista do TRE/RR, filiados à CONSIGNATÁRIA

 

Convênio

1/2020 (0562662)

Processo:

0001772-11.2020.6.23.8000

 Conveniado(a)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANATA

 

 

Vigência

03/11/2025

 Objeto

possibilitar e regularizar a consignação facultativa, em folha de pagamento de pessoal do CONSIGNANTE, das prestações mensais para custeio da CONSIGNATÁRIA (mensalidades), a serem descontados dos servidores ativos, inativos e pensionista do TRE/RR, filiados à CONSIGNATÁRIA

 

Convênio

03/2020 (0585026)

Processo:

0002528-20.2020.6.23.8000

Instituição:

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Bradesco Financiamentos

ARP:

n/a

CNPJ:

07.207.996/0001-50

Fundamento:

art. 166 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Consignação de empréstimos

Pregão:

n/a

Fiscal:

Seção de Pagamento

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

07/06/2026

Preposto:

 

Convênio

4/2020 (0585232)

Processo:

0002679-83.2020.6.23.8000

Instituição:

Banco Bradesco S.A.

Bradesco Bradesco

ARP:

n/a

CNPJ:

60.746.948/0001-1

Fundamento:

art. 166 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Consignação de empréstimos

Pregão:

n/a

Fiscal:

Cláudio Roberto Valério e Bruno Francisco Bezerra Cruz, Portaria 401 (0589820)

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

04/12/2025

Preposto:

 

Convênio

5/2020 (0585753)

Processo:

0001697-69.2020.6.23.8000

Instituição:

SICREDI Belém - Cooperativa de Crédito

ARP:

n/a

CNPJ:

83.315.408/0001-80

Fundamento:

Art. 116 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Consignação de empréstimos em folha de pagamento

Pregão:

n/a

Fiscal:

Seção de Pagamento

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

10/12/2025

Preposto:

Adriana Abadessa Tel.: (91) 98568-1600 / 3073-2061 E-mail: adriana_abadessa@sicredi.com.br

 

Convênio:

1/2021 (0635402)

Processo:

0001339-70.2021.6.23.8000

R. Social:

Nome F.:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ARP:

n/a

Vigência:

15/09/2026

CNPJ:

00.360.305/0001-04

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

 Concessão de empréstimo com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento.

Pregão:

n/a

Garantia:

n/a

Fundamento:

Art. 116 da Lei n.º 8.666/93

TR:

n/a

Conta vinc.:

n/a

Preposto:

Jessefan Melville Peixoto

Apostila:

n/a

Fiscais:

Cláudio Roberto Valério e Bruno Francisco Bezerra Cruz - Portaria 330 (0641953)

Aditivos:

1TAD (0644841)

Empenhos:

n/a

  

Convênio

 1/2022 (0683507)

Processo:

0000635-23.2022.6.23.8000

Instituição:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

ARP:

n/a

CNPJ:

26.555.235/0001-33

Fundamento:

Art. 116 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Consignação de empréstimos em folha de pagamento

Pregão:

n/a

Fiscal:

Cláudio Roberto Valério e Kaylon Thuann dos Santos Matos - Portaria 240/2022 (0687957)

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

 60 meses a contar de 03/05/2022

Preposto:

 Viviane Dendena, viviane_dendena@sicredi.com.br (66) 99951-6154

 

ACT

01/2020 (0536283)

Processo:

0000149-09.2020.6.23.8000

Instituição

 

Universidade Federal de Roraima

UFRR

ARP:

n/a

CNPJ:

 05.955.085/0001-85

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Exames por junta médica

Pregão:

n/a

Fiscal:

 Marcelle Silva Pinto e Aline Cardoso Dantas

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

30/04/2020

Preposto:

 

 

ACT

02/2020 (0533773)

Processo:

0002114-56.2019.6.23.8000

Instituição:

Banco Cooperativo SICOOB S.A – SICOOB

ARP:

n/a

CNPJ:

02.038.232/0001-64

Fundamento:

art. 116 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Consignação de empréstimos

Pregão:

n/a

Fiscal:

Seção de Pagamento

Empenho:

n/a

ADITIVOS

1TAD (0611534)

2TAD (0675634)

Vigência:

17/03/2023

Preposto:

Patrícia Seganfredo patricia.seganfredo@sicoob.com.br (95) 99905-5630

  

ACT

3/2022 (0672903)

Processo:

0000905-81.2021.6.23.8000

Instituições

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

ARP:

n/a

CNPJ:

 34.792.077/0001-63

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

mútua colaboração, desenvolverem atividades audiovisuais, jornalísticas e culturais

Pregão:

n/a

Fiscal:

 

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

07/03/2024

Preposto:

  

ACT TRF4 Nº 142/2021 (0685298)

Processo:

 0000760-25.2021.6.23.8000

Instituição

 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ARP:

n/a

CNPJ:

 92.518.737/0001-19

Fundamento:

 artigo 116 e parágrafos da Lei n.° 8.666/93

Proposta:

n/a

Valor:

 

Objeto:

 renovaçãoda cessão do direito de uso do SEI

Pregão:

n/a

 Prazo

Preposto:

TR:

n/a

Vigência:

25/04/2027

Fiscal:

 

ACT

 12/2022 (0702868)

Processo:

 0001651-46.2021.6.23.8000

Instituição

BANCO DO BRASIL S/A

ARP:

n/a

CNPJ:

 00.000.000/0001-91

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Abertura de Conta Vinculada

Pregão:

n/a

 Prazo 60 meses 

Preposto:

 

TR:

n/a

Vigência:

12/07/2027

Fiscal:

 

  

ACT

15/2022 (0724737)

Processo:

 0002021-88.2022.6.23.8000

PARCEIRO:

José Alexandre Faustino

ARP:

n/a

CPF:

 296.372.284-20

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

"Projeto ambiental e Patriótico: PAU BRASIL, NO EXTREMO NORTE DO PAÍS"

Pregão:

n/a

 Prazo 12 meses

Preposto:

José Alexandre Faustino Telefone (95) 99117-4885 e (95) 98117-2898

TR:

n/a

Vigência:

20/09/2023

Fiscal:

Marcelo Alt Diniz e Aline Cardoso Dantas

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO:

 15/2021 (0624803)

Principal:

2022:

0000842-56.2021.6.23.8000

0000337-31.2022.6.23.8000

 ECD Extrato de Contratação Direta 1/2022 (0664069)

ARP:

n/a

Vigência:

31/12/2022

 

 

Proposta:

n/a

Valor:

R$ 18.720,00 e R$ 3.744,00

Objeto:

Credenciamento de Interpretes de LIBRAS

Pregão:

15/2021 (0624803)

Fundamento:

Art. 25, II e 13 da Lei 8.666/60

Garantia:

 

TR:

33/2021 (0624528)

Conta vinc.:

 

Preposto:

 

Apostila:

 

Fiscais:

Raimundo Siqueira dos Santos (Portaria 320 - evento 0641122)

Aditivos:

 

Empenhos:

2021NE000218 0641044 -pagamento de pessoas e 2021NE000219 0641047 - patronal

 

 

 

Atualização: março de 2023

Convênio

Convênio 1/2016 (0275524)

Processo:

0001276-21.2016.6.23.8000

 Conveniado(a)

BANCO DO BRASIL S.A.

 

 

Vigência

23/05/2021

 Objeto

estabelecer procedimentos visando a concessão de empréstimos pessoais, sob garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro permanente do CONSIGNANTE

 

Convênio

Convênio 1/2018 (0408431)

Processo:

0000432-03.2018.6.23.8000

 Conveniado(a)

Serviço Social da Indústria - SESI/DR-RR

 

 

Vigência

31/07/2020

 Objeto

concessão de descontos nos serviços ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR nas Unidades de Saúde , Educação e Lazer, bem como os serviços ofertados no Centro de Atividade do Trabalhador (CAT) Waldir Peccini

  

Convênio

2/2020 (0584312)

Processo:

0002452-93.2020.6.23.8000

Instituição:

I R Dias Eireli

EcoPark

ARP:

n/a

CNPJ:

07.306.364/0001-43

Fundamento:

Art. 116 da LLCA

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Convênio para concessão de descontos

Pregão:

n/a

Fiscal:

 

 

  

TR:

n/a

Vigência:

24/11/2021

 

 

  

ACT

06/2020 (0529902)

Processo:

0001825-26.2019.6.23.8000

Instituições

SEJUC/RR, MPE/RR, DPE/RR, PRE/RR, OAB/RR

ARP:

n/a

CNPJ:

  

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Instalar seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes

Pregão:

n/a

Fiscal:

Comissão Geral das Eleições 2020

Empenho:

n/a

TR:

n/a

Vigência:

31/12/2020

Preposto:

  

ACT  04/2022 (0676069)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

Claretiano Faculdade de Boa Vista

ARP:

 

CNPJ:

 44.943.835/0001-50

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

projeto mesário universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

juliocsantos@claretiano.edu.br  (95) 3621-7200  

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar

 

ACT ACT 7/2022 (0688391)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ARP:

CNPJ:

 08.240.695/0001-90

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Projeto Mesário Universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

Regys Odlare Lima de Freitas

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar

ACT 8/2022 (0687523)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

Faculdades Cathedral de Ensino Superior

ARP:

NÃO ASSINADO AINDA

CNPJ:

 03.485.283/0001-05

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Projeto Mesário Universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

 

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar

 

ACT 9/2022 (0687765)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista

ARP:

 

CNPJ:

 04.986.320/0055-06

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Projeto Mesário Universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

 

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar

 

ACT 10/2022 (0692820)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

Instituto de Educação e Inovação - IEDI

ARP:

n/a

CNPJ:

 18.560.339/0002-99

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

projeto mesário universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

Juliana Cristina Sousa da Silva

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar

  

ACT 11/2022 (0696227)

Processo:

 0000498-41.2022.6.23.8000

Instituição

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

ARP:

n/a

CNPJ:

 34.792.077/0001-63

Fundamento:

8.666/1993 art. 166

Proposta:

n/a

Valor:

n/a

Objeto:

Projeto Mesário Universitário

Pregão:

n/a

 Prazo  n/a

Preposto:

Sandra Vanessa da Silva Teixeira  -  sandra.teixeira@ufrr.br (95)98112-2890 (whatsapp)

TR:

n/a

Vigência:

30/10/2022

Fiscal:

Randerson Melo de Aguiar   - randerson@tre-rr.jus.br (95) 98112-6765