Relação dos Contratados e Respectivos Valores Pagos nos Últimos 36 Meses

Esta página disponibiliza, de forma organizada e com acesso público, a relação dos contratados e os respectivos valores pagos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com detalhamento mensal, em atendimento ao disposto no art. 150 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), bem como em consonância com os princípios da transparência ativa previstos na legislação aplicável.

As informações disponibilizadas abrangem os últimos 36 (trinta e seis) meses, conforme exigido para aferição do cumprimento do item correspondente no levantamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os dados publicados contemplam os valores pagos aos contratados, com indicação por exercício e detalhamento mensal, exceto nas hipóteses legalmente protegidas por sigilo, observadas as restrições previstas na legislação vigente.

Para fins de referência, poderá ser consultado também o modelo de divulgação adotado pelo Conselho Nacional de Justiça no endereço: Valores pagos aos contratados – CNJ .

Arquivos por exercício com detalhamento mensal dos valores pagos

Observação: Os arquivos disponibilizados nesta página reúnem, por exercício, os registros de pagamentos efetuados aos contratados, permitindo a consulta pública dos valores correspondentes ao período exigido.

As informações poderão ser atualizadas sempre que houver novos pagamentos, retificações, complementações ou ajustes nos dados publicados, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.