TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO

COORDENADORIA DE AUDITORIA

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO (PAC-AUD)

EXERCÍCIO 2026

1. Unidade

Coordenadoria de Auditoria

2. Fundamentação

Art. 69 da Resolução CNJ nº 309/2020:

Art. 69. O tribunal ou conselho deverá elaborar Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC-Aud para desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor.

Art. 34 da Resolução TRE-RR nº 430/2020:

Art. 34 A Unidade de Auditoria Interna deverá elaborar Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) para desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor (Res. CNJ nº 309/2020, art. 69).

Plano Anual de Capacitação 0992628	SEI 0002419-30.2025.6.23.8000 / pg. 1

3. Objetivos

Capacitação dos auditores com base nas lacunas de conhecimentos identificadas no processo de Mapeamento de Competências (SEI nº 0001355-87.2022.6.23.8000);

Capacitação dos auditores a partir dos temas das auditorias previstas no Plano Anual de Auditoria - PAA - exercício 2026 (Processo SEI nº 0001937-82.2025.6.23.8000). e

Capacitação de novos auditores contemplando cursos de formação básica em auditoria.

4. Requisitos

O PAC-Aud deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos do órgão imediatamente após a aprovação do PAA (art. 70 da Resolução CNJ nº 309/2020).

Art. 70. O PAC-Aud deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos do órgão imediatamente após a aprovação do PAA pelo presidente do tribunal ou conselho.

A aprovação do PAC-Aud deve ocorrer antes do início dos trabalhos de auditoria previstos no PAA.

A não contratação de cursos constantes no plano não poderá implicar, por si só, o cancelamento de auditorias ou consultorias, mas o auditor desprovido de capacidade técnica para o trabalho específico a ser desempenhado não participará da auditoria.

As ações de capacitação de auditores deverão ser ministradas, preferencialmente, por instituições de reconhecimento internacional, escolas de governo ou instituições especializadas em áreas de interesse da auditoria.

O PAC-Aud deverá prever, no mínimo, 40 horas de capacitação para cada servidor lotado na unidade (art. 72 da Resolução CNJ nº 309/2020).

Art. 72. É recomendável a inclusão no PAC-Aud de previsão de 40 horas de capacitação anual mínima para cada servidor lotado na unidade, observada a disponibilidade orçamentária do órgão. (redação dada pela Resolução n. 422, de 28.9.2021)

5. PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO (PAC-Aud) - Cursos e Eventos

CURSOS E EVENTOS

Cursos e eventos obrigatórios em decorrência das auditoria previstas para o exercício de 2026, conforme processo SEI nº 0001937-82.2025.6.23.8000.

1.	Cursos de Auditoria.

2.	Fóruns e Congressos de Auditoria e Contabilidade.

3.	Cursos de análises eletrônicas (excel, IA, etc.).

4.	Demais cursos essenciais ao desenvolvimento das auditorias.

5.1. Período para realização dos cursos obrigatórios

Tendo em vista o cronograma previsto para a realização das auditorias no exercício de 2026, os cursos obrigatórios deverão ocorrer nos seguintes períodos:

Auditorias previstas para o exercício de 2026

Exercício 2026

	Auditorias e demais atribuições	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez		
														
Auditoria financeira integrada com conformidade (Auditoria														
nas	contas - exercício 2025) - Revisão das Demonstrações	x	x	x											
Contábeis.														
														
Integrada (TSE) - Exercício 2026.			x	x	x	x	x	x	x	x	x	x		
														
Auditoria financeira integrada com conformidade (Auditoria			x	x	x	x	x	x	x	x	x	x		
nas	contas - exercício 2026).														

Coordenada (CNJ) Exercício 2026 -  Política Nacional do			x	x	x	x	x							
Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.														

Plano Anual de Auditoria (PAA) - exercício 2027.										x	x	x		
														
Estratégia de Auditoria - 2027-2032.										x	x	x		
														
Programa de Gestão e Avaliação da Qualidade da Auditoria						x	x	x	x	x	x	x		
														
Monitoramento - Auditorias realizadas no exercício de 2025	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x		
e anteriores.														

Plano Anual de Capacitação 0992628	SEI 0002419-30.2025.6.23.8000 / pg. 2

CURSOS

Cursos  obrigatórios  em  decorrência  das  auditoria				
previstas para o exercício de 2026, conforme processo	Período para realização	Servidores		
SEI nº 0001937-82.2025.6.23.8000.				
					
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
		Entre janeiro a	Maria do Perpétuo S. R. Trajano Alessandro Silva de Lima		
1.	SIAFI.		Denis Alves da Costa		
		dezembro/2026			
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
					
			Lígia Simone Araújo de Farias		
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
	Auditoria em avaliação contábil, financeira, orçamentária,	Entre janeiro a	Maria do Perpétuo S. R. Trajano Alessandro Silva de Lima		
2.			Denis Alves da Costa		
	patrimonial e operacional (certificação das contas).	dezembro/2026			
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
					
			Lígia Simone Araújo de Farias		
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
	Auditoria de operacional, de conformidade e análise baseada	Entre janeiro a	Maria do Perpétuo S. R. Trajano Alessandro Silva de Lima		
3.			Denis Alves da Costa		
	em riscos.	dezembro/2026			
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
					
			Lígia Simone Araújo de Farias		
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
	Auditoria de pessoal com ênfase em processo de gestão de	Entre janeiro a	Alessandro Silva de Lima		
4.			Denis Alves da Costa		
	concessão e pagamento de diárias.	agosto/2026			
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
					
			Lígia Simone Araújo de Farias		
			Maria do Perpétuo S. R. Trajano		
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
5.	Curso em microsoft excel intermediário e avançado.	Entre janeiro a junho/2026	Alessandro Silva de Lima		
			Denis Alves da Costa		
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
			Lígia Simone Araújo de Farias		
			Alísio Steiner Soares de Macedo		
		Entre janeiro a	Alessandro Silva de Lima		
6.	Aposentadoria.		Denis Alves da Costa		
		dezembro/2026			
			Tereza de Jesus Mota de Macedo Silva		
					
			Lígia Simone Araújo de Farias		

As datas indicadas para a contratação dos cursos poderão sofrer mudanças em virtude de possíveis alterações do cronograma incialmente previsto para a realização das auditorias.

6. ENCAMINHAMENTO

Considerando a aprovação do Plano Anual de Auditoria - PAA previsto para o exercício de 2026, conforme Decisão SEI nº 1465 (0996024), encaminho o presente PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - EXERCÍCIO 2026 (PAC-Aud) para que seja executado de acordo com as possibilidades do Órgão, nos termos do art. 35 da Resolução TRE-RR nº 430/2020:

Art. 35 O PAC-Aud deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos do órgão imediatamente após a aprovação do PAA (Res. CNJ nº 309/2020, art. 70).

Alísio Steiner Soares de Macedo

— Coordenador de Auditoria —

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO, Coordenador de Auditoria, em 11/11/2025, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0992628 e o código CRC 91A1AC24.

0002419-30.2025.6.23.8000	0992628v27

Plano Anual de Capacitação 0992628	SEI 0002419-30.2025.6.23.8000 / pg. 3

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR - http://www.tre-rr.jus.br

PROCESSO	: 0002419-30.2025.6.23.8000

INTERESSADO : Coordenadoria de Auditoria

ASSUNTO	: Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) - exercício de 2026

Despacho nº 17394 / 2025 - TRE-RR/PRES/UAI/CA

Senhor Diretor-Geral,

Tratam os autos sobre o Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) - exercício de 2026​

(0992628), nos termos do art. 34 da Resolução TRE-RR nº 430/2020:

Art. 34 A Unidade de Auditoria Interna deverá elaborar Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) para desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor (Res. CNJ n.º 309/2020, art. 69).

Considerando a aprovação do Plano Anual de Auditoria - PAA previsto para o exercício de 2026, conforme Decisão SEI nº 1465 (0996024), encaminho o presente PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - exercício de 2026 (PAC-Aud) para conhecimento e para que seja executado de acordo com as possibilidades do Órgão, nos termos do art. 35 da Resolução TRE-RR nº 430/2020:

Art. 35 O PAC-Aud deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos do órgão imediatamente após a aprovação do PAA (Res. CNJ nº 309/2020, art. 70).

Alísio Steiner Soares de Macedo

- Coordenador de Auditoria -

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO, Coordenador de Auditoria, em 11/11/2025, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0992629 e o código CRC 6E3AA701.

0002419-30.2025.6.23.8000	0992629v4

Despacho 17394 (0992629)	SEI 0002419-30.2025.6.23.8000 / pg. 4

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL

PROCESSO	: 0002419-30.2025.6.23.8000

INTERESSADO : Coordenadoria de Auditoria

ASSUNTO	: PAC - Auditoria

Despacho nº 18635 / 2025 - TRE-RR/PRES/DG/AssJurDG

Ao tempo em que manifesto ciência do Plano Anual de Capacitação (SEI nº 0992628), remeto o feito à EJE, em prosseguimento.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Antônio Ferreira Gomes

Diretor-Geral, Substituto

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO FERREIRA GOMES, Secretário de Administração, Logística e Orçamento, em 11/11/2025, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0997159 e o código CRC 5FF06A2C.

0002419-30.2025.6.23.8000	0997159v5

Despacho 18635 (0997159)	SEI 0002419-30.2025.6.23.8000 / pg. 5