PLANO ANUAL DE AUDITORIA - PAA - TRE-RR/PRES/CA

 
 
PLANO ANUAL DE AUDITORIA – PAA

EXERCÍCIO -  2021

 
1.INTRODUÇÃO
 
Apresenta-se, por meio deste, para apreciação e aprovação da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, o Plano Anual de Auditoria-PAA, onde consta o planejamento das auditorias a serem realizadas pela Coordenadoria de Auditoria, no decorrer do exercício de 2021.
A elaboração do plano está prevista no art. 32, da Resolução CNJ nº 309/2020, que dispõe sobre  "as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário":
Art. 32. Para fins de realização de auditorias, a unidade de auditoria interna deve estabelecer um PALP, quadrienal, e um PAA, preferencialmente baseados em riscos, para determinar as prioridades da auditoria, de forma consistente com objetivos e metas institucionais da entidade auditada. 
§ 1º Os planos previstos no caput devem ser submetidos à apreciação e à aprovação do presidente do tribunal ou conselho, nos seguintes prazos:
I – até 30 de novembro de cada quadriênio, no que se refere ao PALP; e
II – até 30 de novembro de cada ano, no que se refere ao PAA. (grifei)

2.OBJETIVO
 
O Plano Anual de Auditoria (PAA) objetiva estabelecer o planejamento das atividades de auditoria para o exercício de 2021, com vistas a avaliar a gestão dos recursos aplicados pelo TRE/RR.
 A elaboração deste PAA foi precedida:
2.1: Da análise do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP 2018-2021 do TRE-RR  (revisado) processo 0002533-47.2017.6.23.8000;
2.2: Cumprimento das Resoluções do TRE-RR nº 430/2020 (0555011), 431/2020 (0555012) e 432/2020 (0555013);
2.3: Cumprimento da IN-TCU 84/2020; e
2.4: Atendimento as determinações do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Tribunal de Contas da União-TCU e Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

3. AÇÕES DE AUDITORIAS – PREVISTAS
 
3.1. Ações de Auditoria Coordenada (CNJ)
As Ações Coordenadas de Auditoria subordinam-se às disposições do art. 37, inciso VII, da Resolução CNJ nº 309/2020  e  do art. 14, da Resolução CNJ nº 308/2020  e objetivam a avaliação concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
De acordo com orientações da Secretaria de Auditoria (SAU) do CNJ, por meio da mensagem eletrônica 0575299, os tribunais e conselhos deverão executar, em 2021, a ação a seguir detalhada:
 
3.1.1.Avaliação da Política de Acessibilidade
A avaliação tem como objetivo mapear o grau de acessibilidade dos órgãos do Poder Judiciário e propor encaminhamento a fim de promover a ampliação do acesso à Justiça às pessoas com deficiência.
Serão avaliados se a acessibilidade das instalações, dos processos de contratação e dos processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas estão atendendo à legislação de acessibilidade vigente e às normas da ABNT.
Na forma prevista no art. 37, inciso VII, da Resolução CNJ nº 309/2020, a referida Ação Coordenada de Auditoria deverá ser realizada nos meses de julho a setembro de 2021.
 
3.2.Ações de Auditoria Integrada (TSE)  
As ações de auditoria integrada estão previstas no art. 2º, I da Resolução TSE nº 23.500/2016 e são realizadas sob a coordenação da Unidade de Auditoria do TSE, em conjunto com as Unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais –TRE's, com o objetivo de avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, visando identificar os desvios mais comuns e relevantes, e propor, quando for o caso, aperfeiçoamento em sua gestão e na própria sistemática de controle.
De acordo com a reunião realizada em 26/10/2020 (0578754),  pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Integrada (GTA) instituído pela Portaria TSE nº 624/2019, ficou deliberado para o exercício 2021, as seguintes ações:
 
3.2.1.Avaliação do processo de gestão de infraestrutura de TIC
Processo de gestão de tecnologia de informação (comunicação de dados, segurança da informação, sistemas e serviços de TI, entre outros). O enfoque da avaliação será na gestão de ativos.
Calendário: reinício no dia 07/01/2021 e data limite para envio do relatório final ao TSE  até o dia 15/06/2021.
 
3.2.2.Auditoria financeira integrada com conformidade (Auditoria nas  contas)
O processo de auditoria nas contas devem expressar, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos responsáveis que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos.
Calendário: abril/2021 até março/2022.
 
3.3.Elaboração do PALP - quadriênio 2022-2025 e PAA - 2022     
A elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) - quadriênio 2022-2025 e do Plano Anual de Auditoria (PAA) - exercício 2022 está prevista no art. 23, da Resolução TRE nº 430/2020 (0555011), que Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Art. 23 Para fins de realização de auditorias, a Unidade de Auditoria Interna deve estabelecer um PALP, quadrienal, e um PAA, preferencialmente baseado em riscos, para determinar as prioridades da auditoria, de forma consistente, com objetivos e metas institucionais (Res. CNJ nº 309/2020, art. 32). 
§ 1º Os planos previstos no caput devem ser submetidos à apreciação e à aprovação do Presidente do Tribunal, nos seguintes prazos:
I – até 30 de novembro de cada quadriênio, no que se refere ao PALP; e
II – até 30 de novembro de cada ano, no que se refere ao PAA.
Destaco que o Plano de Auditoria de Longo Prazo - quadriênio 2018-2021 encerra-se no próximo exercício e sua execução está sendo efetuada através do processo SEI nº 0002533-47.2017.6.23.8000.

4.DO ACOMPANHAMENTO E DO MONITORAMENTO
 
Na elaboração das determinações e recomendações e posteriormente, monitoramento, serão priorizadas as correções de problemas e de deficiências identificadas em relação ao cumprimento formal de deliberações específicas, quando essas não forem fundamentais à correção das falhas.
O acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada será efetivado pela Coordenadoria de Auditoria, no prazo estabelecido no relatório de auditoria.

5.METODOLOGIA DO TRABALHO
 
A equipe de auditoria atuará de acordo com as Normas de Auditoria previstas nas Resoluções do TRE-RR nº 430/2020 (0555011) e 431/2020 (0555012) e Resoluções do CNJ nº 308/2020 e 309/2020 (0532218), aplicando-se a metodologia e as técnicas adequadas a cada tipo de auditoria.
As ações previstas neste plano devem observar as seguintes fases:
•	Planejamento – É a etapa na qual se determinam os objetivos a serem atingidos, definindo-se como, quando e o que deve ser feito para alcançá-los, podendo ser estratégico ou operacional;
•	Execução – Para a execução da auditoria, será necessária a elaboração de Programa de Auditoria, que consiste em um plano de ação detalhado e se destina, precipuamente, a orientar de forma adequada o trabalho de auditoria, ressalvada a possibilidade de complementação, quando necessário.
               Nesta fase, também conhecida como trabalho de campo, busca-se reunir evidências confiáveis, relevantes e úteis, por meio de técnicas de auditoria, previamente definidas.
               São, ainda, identificados os achados de auditoria, que consistem em fatos significativos, que deverão estar constituídos de quatro atributos essenciais: situação encontrada ou condição, critério, causa e efeito.
•	Relatório – O relatório é a peça final de todo o processo, contendo os resultados dos exames baseados em lastro documental comprobatório, que expresse a exatidão dos dados e precisão das proposições.
              Antes da emissão do relatório final de auditoria, as conclusões e as recomendações serão, obrigatoriamente, discutidas com os titulares das unidades auditadas, para que em tempo hábil, apresentem esclarecimentos adicionais ou justificativas a respeito dos atos e fatos administrativos sob a sua responsabilidade.
              O titular da Coordenadoria de Auditoria fixará o prazo para que a unidade auditada apresente a manifestação sobre o relatório de auditoria.
•	Acompanhamento – é o monitoramento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações constantes do relatório.

6.EQUIPE DE AUDITORIA
 
Os exames serão realizados pelos servidores da Seção de Auditoria Financeira, Contábil e de Gestão (SAFG), Seção de Auditoria de Governança (SAG) e Seção de Auditoria de Pessoal (SAP), com a coordenação dos trabalhos pelo titular da Coordenadoria de Auditoria.

7.UNIDADES AUDITADAS
              Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

8.CRONOGRAMA
 
              Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos nos períodos definidos no cronograma a seguir:
Exercício 2021	
 Auditorias	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez	
Financeira
Auditoria financeira integrada com conformidade (Auditoria nas  contas - exercício 2020)	x	x	x	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Integrada (TSE)
Avaliação do processo de gestão de infraestrutura de TIC	x	x	x	x	x	x	 	 	 	 	 	 	
Integrada (TSE)
Auditoria financeira integrada com conformidade (Auditoria nas  contas - exercício 2021)	 	 	 	x	x	x	x	x	x	x	x	x	
Coordenada (CNJ)
Avaliação da Política de Acessibilidade	 	 	 	  	 	 	x	x	x	 	 	 	
Operacional
Vantagens - Processo de Gestão de Concessão e Pagamento de Diárias
Serviço Extraordinário - Processo de Gestão de Concessão e Pagamento	 	 	x	x	x	x	x	x	x	x	 	 	
Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) -
quadriênio 2022-2025	 	 	 	 	 	 	 	 	 	x	x	 	
Plano Anual de Auditoria (PAA) -
exercício 2022	 	 	 	 	 	 	 	 	 	x	x	 	
 
O presente Plano poderá sofrer alterações na ocorrência das seguintes situações:
•	por solicitação da Presidência do TRE/RR;         
•	por necessidade de se efetuar auditoria em outras áreas que estejam previstas em normativo do Tribunal de Contas da União, que disciplinará as informações necessárias à composição do processo de contas anual; e
•	para adequação às possíveis alterações propostas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realização das atividades conjuntas.
 
Alterações:
Atualizado conforme processos SEI nº 0000658-03.2021.6.23.8000 e 0000024-07.2021.6.23.8000.
 
9.PRINCIPAIS NORMATIVOS
 
•	Resolução TRE-RR nº 427/2020 (Regulamento da Secretaria).
•	Resolução TRE-RR nº 430/2020 (Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).
•	Resolução TRE-RR nº 431/2020 (Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).
•	Resolução TRE-RR nº 432/2020 (Institui a Estrutura Administrativa da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).
•	Resolução CNJ nº 308/2020 (Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria).
•	Resolução CNJ nº 309/2020 (Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências).
•	Instrução Normativa TCU nº 84/2020 (Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente).
•	Acórdãos do Tribunal de Contas da União.

Alísio Steiner Soares de Macedo
- Coordenador de Auditoria -
(documento assinado eletronicamente)

MISSÃO DO TRE-RR: Garantir a Legitimidade do Processo Eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

	Documento assinado eletronicamente por ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO, Coordenador de Auditoria, em 09/08/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0635446 e o código CRC 6790DCB2.	

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