TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR 
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
 
Relatório de Monitoramento nº 02/2021 (1º
Monitoramento)
Tipo de Auditoria: Operacional
Processo SEI nº 0001238-33.2021.6.23.8000
Assunto: Monitoramento das recomendações constantes do Relatório de Auditoria Integrada no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos (0627313). Plano de Ação CICS/STIC - SEI nº 0632086

 
1.Introdução
 
O monitoramento de auditorias consiste no acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade avaliada, em relação às recomendações expedidas pela equipe avaliadora, constantes do Relatório de Auditoria. Dentre as recomendações formuladas, o monitoramento deve priorizar o saneamento de problemas de natureza grave, que impliquem em risco de dano ao erário ou de comprometimento direto das metas estratégicas definidas pela entidade avaliada (Resolução CNJ n.º 309, de 11.03.2020).
Art. 56. As auditorias concluídas devem ser devidamente acompanhadas quanto ao cumprimento das suas recomendações.
Art. 57. O monitoramento das auditorias consiste no acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações constantes do relatório final, no qual deverá constar prazo para atendimento e comunicação das providências adotadas.
§ 1º Ao formular recomendações e posteriormente monitorálas, a unidade de auditoria interna deverá priorizar a correção dos problemas de natureza grave, que impliquem em risco de dano ao erário ou de comprometimento direto das metas estratégicas definidas pela entidade auditada.
§ 2º As auditorias subsequentes verificarão se o titular da unidade auditada adotou as providências necessárias à implementação das recomendações consignadas nos relatórios de auditoria anteriores sobre o mesmo tema.

2.Deliberação
 
Órgão/Entidade:	Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	
Deliberação:	Resolução TRE-RR nº 430/2020 (art. 5º, §1º):
Art. 5° A Unidade de Auditoria Interna deverá utilizar todos os recursos
tecnológicos disponíveis visando eliminar, na medida do possível, a impressão de documentos e o trâmite 	de papéis (Res. CNJ n.º 309/2020, art. 75).
§ 1º As auditorias deverão ser
conduzidas, preferencialmente, em todas as etapas, desde o planejamento até o monitoramento, por meio de sistemas informatizados.
 
Processo SEI nº 0002666-21.2019.6.23.8000
Comunicado de Auditoria - SEI nº 0623861
Relatório de Auditoria Integrada no Processo de Gestão de Infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos -  SEI nº 0627313
Despacho da Autoridade Máxima do Órgão - SEI nº 0627982	

 
3.Análise da Implementação das Recomendações
 
Itens em Monitoramento	Setor Responsável	Etapas	Prazo	Observações	
Achado
(A1 - Risco de indisponibilidade dos serviços de TIC)	A maioria dos itens previstos nos Instrumentos de Controle (Planos Anuais de Aquisições de TIC) não foram contratados.	CISC,
GTE, STIC,  SA,
DG	Ofício solicitando ao setor hierárquico o que deve ser adquirido, minuta do TR, ETP, DOD-TI e encaminhamento ao CGTIC.
 
Ação a ser implementada
Submeter 	os 	itens 	a 	serem adquiridos pela STIC ao CGTIC.	Início:
01/01/2021
Fim:
31/12/2021	 	
Recomendações	a) planejamento e efetivação de aquisições de ativos.	 	 	 	 	
	a) aprove o Plano Anual de Aquisições de TIC em momento anterior à elaboração da
Proposta Orçamentária do Tribunal.	 	Plano Anual de Contratação de TIC (0593001), aprovado em reunião do GGOVTIC em 04/03/2021
(0605992).	 	SEI nº 0665013
 
Implementada	
	b) faça constar, na proposta orçamentária, os itens previstos no Plano de Aquisições.	 	Foi iniciado em 20/08/2021 o projeto de "Mapeamento do Processo de Elaboração de Proposta
Orçamentária de TIC alinhada ao PDTIC do TRE-RR" (0636884), que tem como produto :
1.	Processo de formulação daproposta orçamentária de TIC estabelecido;
2.	Política de Contratação de TICrevisada;
3.	Controles do processo deformulação da proposta orçamentária de TIC implementados.	 	SEI nº 0665013
 
Em
implementação	
	c) priorize, na execução de seu orçamento, a aquisição dos ativos planejados, de modo a garantir que os itens adquiridos estejam de acordo com as demandas das unidades do TRE/RR.	 	A Coordenadoria de Infraestrutura e Soluções Corporativas - CISC, implementou a tabela de "Controle de Contratação de Aquisições de Bens de Informática" para acompanhamento e atualização dos trâmites, desde o Documento de Oficialização de Demanda DOD até o recebimento do bem.
 
A tabela está disponível para consulta e sugestões por parte da Coordenadoria de Auditoria, conforme informações iniciais.
Fonte: Planilha de controle de
Aquisições	 	SEI nº 0665013
 
Implementada	
						
Achado
(A2 – Deficiência no controle de
garantia/suporte dos
ativos)	Diversos ativos de TIC sem garantia.	SIC e SGSTI	Solicitar a administração a prorrogação ou a contratação da garantia.
 
Ação a ser implementada
Prorrogar ou contratar a garantia dos ativos de TIC.	Início:
01/01/2021
Fim:
31/12/2021	 	
Recomendações	b) acompanhamento e controle dos períodos de garantias dos bens.	 	 	 	 	
	a) adoção de controle sistemático e consistente acerca dos períodos de garantia/suporte dos ativos de TIC.	 	Está em via de implementação um módulo de controle de ativos no sistema de helpdesk OTRS, hoje utilizado para o atendimento de chamados. O sistema possui um módulo específico com a funcionalidade de controle dos ativos de TIC e suas garantias, de acordo com o que preconiza a biblioteca ITL .
Salienta-se que a referida funcionalidade não está efetivada, pois trata-se de solução open source (que depende de atualizações 	de
mantenedores). Por esse motivo, caso não haja a continuidade da solução o controle será migrado para outra solução.  	 	SEI nº 0665013
 
Em
implementação	
			O processo de renovação de garantias dos ativos de TIC, será			
	b) que inicie os processos de renovação de garantia ou substituição de ativos em tempo hábil a conclui-los antes do término das garantias dos bens em utilização.	 	implementado em conjunto com o monitoramento via OTRS. O que permitirá que as garantias que estão preste a expirar constem do Plano de contratação de TIC PCONTTIC. Evitando que ativos de TI fiquei descobertos de suas garantias.	 	SEI nº 0665013
 
Em
implementação	
Achado
(A3 -Ausência de controle para evitar acesso a dados sensíveis nos
desfazimentos de ativos
de TIC)	Ausência de registro de que dados sensíveis foram apagados ou descaracterizados.	CISC, STIC, SA, DG e SGBD	Solicitar à administração a contratação de novas ferramentas de backup bem como sua capacitação.
 
Ação a ser implementada
Garantir que o backup dos dados sensíveis que estão em equipamentos a serem descartados estão preservados na sua íntegra bem como que todos os dados foram eliminados dos equipamentos originários. 	Início:
01/01/2021
Fim: 31/12/2021	 	
Recomendações	c) ausência de controle quanto à exclusão ou descaracterização de dados sensíveis por ocasião de desfazimentos de ativos de TIC.	 	 	 	 	
	a)Recomenda-se à STI a adoção de controle sistemático e consistente acerca de procedimentos de exclusão e
descaracterização de dados sensíveis, por ocasião do desfazimento de ativos de TIC, registrando tal medida nos processos respectivos.	 	Por 	meio 	do 	Projeto 	de
Mapeamento 	de
Processos 0001499-
95.2021.6.23.8000 , aprovado do dia 23/08/2021. A Política de Contratação abarcará na confecção do Plano Geral do Projeto - PGP o mapeamento sistêmico do processo de eliminação de dados sensíveis armazenados em mídias, antes de seu devido desfazimento.
 
Os ativos de TI, objeto de descarte, 	são apagados/formatados como prática rotineira da SGSTI. Como evidência das boas prática, o memorando
256/2018 evento 0390222, cujo os bens descartados foram entregues a Associação Terra Viva. Cujo o procedimentos está devidamente certificado pela Seção Apoio ao Usuário - SAU, hoje incorporada a SGSTI. 	 	SEI nº 0665013
 
Implementada	
 
Situação	1º Monitoramento	2º Monitoramento	3º Monitoramento	
	Data: 07/02/2022	Data:	Data:	
	Itens	%	Itens	%	Itens	%	
 	 	 	 	 	 	 	
Implementada/cumprida	a c	22,23
33,33	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Parcialmente implementada/cumprida	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Em implementação	a b	11,11
33,33	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Não implementada/não cumprida	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Não aplicável	 	 	 	 	 	 	

4.Conclusão
 
Conforme 	destacado 	no 	item 	"3", 	verifica-se 	que 	das 03 recomendações sugeridas,  01 delas foi implementada por completo, 01 foi implementada parcialmente  e  o restante está em fase de implementação. Vejamos o percentual na tabela abaixo:
 
Status	Percentual	
Recomendações atendidas	55,55%	
Recomendações em implementação	44,44%	
 
Assim, após o primeiro ciclo do monitoramento realizado em conformidade com as respostas apresentadas, verificamos uma evolução e melhoria contínua quanto a eficiência, a eficácia e a efetividade nos seus processos de trabalho, servindo como exemplo de unidade impulsionadora do desenvolvimento institucional.
 
Diante 	do 	exposto, 	submetemos 	o 	presente 	Relatório 	de Monitoramento à consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRE/RR, para conhecimento e encaminhamento à Diretoria-Geral, para ciência e providências junto às unidades responsáveis para continuidade da execução das recomendações que estão em fase de implementação.

Boa Vista-RR, 09 de fevereiro de 2022.

 
MARIA DO
PERPÉTUO
SOCORRO
ROSAS TRAJANO
Auditora 1 matrícula
26200251 -
Membro da Equipe
(documento assinado
eletronicamente)	DENIS ALVES DA COSTA
Auditor 2 matrícula 26300421 - Membro da Equipe
(documento assinado
eletronicamente)	

NELSON AMARO JUNIOR
Auditor 3 matrícula 26300492
- Coordenação
(documento assinado
eletronicamente)	ALÍSIO STEINER
SOARES DE
MACEDO
Auditor 4 matrícula 26350102 Supervisor
(documento assinado eletronicamente)	

 

Documento assinado eletronicamente por 

ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO

,

Coordenador de Auditoria

, em 09/02/2022, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ROSAS

TRAJANO

, 

Analista Judiciário

, em 09/02/2022, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

NELSON AMARO JUNIOR

, 

Chefe de Seção

,

em 09/02/2022, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

DENIS ALVES DA COSTA

, 

Chefe de Seção

,

em 09/02/2022, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

0668312

 e o código CRC 

A4438658

.

0001238-33.2021.6.23.8000	0668312v52