TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 543 - Bairro SÃO PEDRO - CEP 69306685 - Boa Vista - RR 
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
 
Relatório de Monitoramento nº 01/2021 (1º
Monitoramento)
Tipo de Auditoria: Financeira integrada com Conformidade
Processo SEI nº 0001227-04.2021.6.23.8000
Assunto: Monitoramento das recomendações constantes do RELATÓRIO DE AUDITORIA EM CONTAS ANUAIS EXERCÍCIO 2020 (0627122).
Plano de Ação: Evento SEI nº 0632865 e 0635127.

 
1.Introdução
 
O monitoramento de auditorias consiste no acompanhamento das
providências adotadas pelo titular da unidade avaliada, em relação às recomendações expedidas pela equipe avaliadora, constantes do Relatório de Auditoria. Dentre as recomendações formuladas, o monitoramento deve priorizar o saneamento de problemas de natureza grave, que impliquem em risco de dano ao erário ou de comprometimento direto das metas estratégicas definidas pela entidade avaliada (Resolução CNJ n.º 309, de 11.03.2020).
Art. 56. As auditorias concluídas devem ser devidamente acompanhadas quanto ao cumprimento das suas recomendações.
Art. 57. O monitoramento das auditorias consiste no acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada em relação às recomendações constantes do relatório final, no qual deverá constar prazo para atendimento e comunicação das providências adotadas.
§ 1º Ao formular recomendações e posteriormente monitorálas, a unidade de auditoria interna deverá priorizar a correção dos problemas de natureza grave, que impliquem em risco de dano ao erário ou de comprometimento direto das metas estratégicas definidas pela entidade auditada.
§ 2º As auditorias subsequentes verificarão se o titular da unidade auditada adotou as providências necessárias à implementação 	das 	recomendações 	consignadas 	nos relatórios de auditoria anteriores sobre o mesmo tema.

2.Deliberação
 
Órgão/Entidade:	Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	
Deliberação:	Resolução TRE-RR nº 430/2020 (art. 5º, §1º):
Art. 5° A Unidade de Auditoria Interna deverá utilizar todos os recursos tecnológicos disponíveis visando eliminar, na medida do possível, a impressão de documentos e o trâmite 	de papéis (Res. CNJ n.º 309/2020, art. 75).
§ 1º As auditorias deverão ser conduzidas, preferencialmente, em todas as etapas, desde o planejamento até o monitoramento, por meio de sistemas informatizados.
 
Processo SEI nº 0002050-12.2020.6.23.8000	
		
Comunicado de Auditoria - SEI nº 0610751 Representação Formal Sobre as Responsabilidades da Administração - Exercício 2020 - SEI nº 0611203
ATA CA - SEI nº 0615020
Certificado de Auditoria nº 01/2021 - SEI
nº 0615245
Relatório de Achados de Auditoria - SEI nº 0622847
Comunicado de Auditoria - SEI nº 0622875
Relatório de Auditoria em Contas Anuais - Exercício
2020 - SEI nº 0627122
Despacho da Autoridade Máxima do Órgão - SEI nº 0627395

3.Análise da Implementação das Recomendações
 
Itens em Monitoramento	Setor Responsável	Etapas	Prazo	Observações	
Achado
(Distorções de valores)	a) R$ 21.278.753,88, pelo menos, de registros de contratos em execução que não foram ajustados por ocasião dos pagamentos, alterações e encerramentos dos contratos firmados pelo
TRE/RR, afetando as informações do Quadro de Compensações do BP.	 
AC
Evento 	SEI
nº 0632865	Levantamento 	de
Pendências.
 
Triagem dos eventos que podem ser baixados.	Mensal	Previsão de finalizar em 30-11-2021.
Prazo prorrogado para o ano de 2022.
 
SEI nº 0667064 e 0667065 
Processo SEI nº 0001506-
87.2021.6.23.8000
Parcialmente implementada/cumprida	
Recomendações	a) estabeleça procedimentos e controles para evitar que os contratos, suas alterações e encerramentos tenham os seus registros efetuados, de forma tempestiva e concomitante, nas contas de controle junto ao
SIAFI.	 		 	 	 	
	a.1) dentre os possíveis procedimentos, sugere-se a adoção de “inscrição genérica” para individualização dos contratos no SIAFI, em vez do CNPJ da empresa contratada.	 		 	 	 	
	b) envide esforços para cumprimento do plano de ação proposto para correção da distorção, no prazo estimado (novembro 2021), objetivando não comprometer as demonstrações contábeis de 2021. O referido plano será objeto de monitoramento por esta unidade técnica.	 		 	 	 	
	b) R$ 948.432,06 – despesas do exercício de 2020 reconhecidas no exercício 2021, e por consequência subavaliando o resultado patrimonial (DVP e BP).	Assessoria 
Contratos
(AC/SA)	de	1. A Administração, através da Assessoria de Contratos,  indica quais materiais / serviços já foram fornecidos / prestados e ainda não pagos, por nota de empenho.
 
Ação 	a 	ser
implementada
Separar as notas de empenho que deverão ser inscritas inscritas em Restos a Pagar Não
Processados 	em
Liquidação (referentes aos materiais / serviços que já foram fornecidos / prestados e ainda não pagos) das notas de empenho que deverão ser inscritas em Restos a	Após o último dia útil de dezembro de 2021 até 	o
segundo
dia útil de janeiro de 2022.	Prazo prorrogado para o ano de 2022.
 
SEI nº 0669099
Processo SEI nº 0000816-
58.2021.6.23.8000
 
Parcialmente implementada/cumprida	
Achados
(Distorções de valores)			Pagar Não Processados a Liquidar (referentes aos demais materiais / serviços que ainda ainda não fornecidos / prestados).			
	c) R$ 560.550,00 – despesas do exercício de 2019 reconhecidas no exercício 2020, e por consequência superavaliando o resultado patrimonial (DVP e BP).	A 	Seção 	de
Programação
Orçamentária
(SPO/COF)	2. A COF seleciona as notas  empenhos que serão  inscritas em Restos a Pagar Não
Processados 	em
Liquidação (referentes aos materiais / serviços que já foram fornecidos / prestados e ainda não pagos). As demais notas de empenho serão inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
 
Ação 	a 	ser
implementada
Separar as notas de empenho que deverão ser inscritas inscritas em Restos a Pagar Não
Processados 	em
Liquidação (referentes aos materiais / serviços que já foram fornecidos / prestados e ainda não pagos) das notas de empenho que deverão ser inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar (referentes aos demais materiais / serviços que ainda ainda não fornecidos / prestados).	Até 	o quarto dia útil 	de janeiro de 2022.	SEI nº 0669099
Processo SEI nº 0000816-
58.2021.6.23.8000
 
Implementada
 	
Recomendação	c) que estabeleça controles internos contábeis para prevenir, detectar e corrigir inconsistências que possam distorcer os saldos das demonstrações contábeis, no que diz respeito à constituição e reversão de provisões em observância ao regime de competência, conforme estabelecido no art. 50, II, da
LRF 	e 	nas 	normas 	de
contabilidade aplicáveis ao setor público, especialmente no tocante as despesas que
deverão ser inscritas em restos a pagar por ocasião do encerramento do exercício.	 	 	 	 	
Achado
(Distorções de classificação,
apresentação ou divulgação)	d) 	R$ 	2.275.797,39
registrado na conta obras em andamento, referente a obras já concluídas antes do exercício 2020, afetando a apresentação da informação por não refletir a real situação das obras.	CAAMP	-----------------------------------
--------	-------------
--	Evento SEI nº 0624131 e 0616357.
 
Implementada	
Recomendação	d) que estabeleça e/ou reveja os controles internos contábeis adotados para prevenir, detectar e corrigir inconsistências que possam distorcer os saldos das demonstrações contábeis, no que diz respeito à classificação das contas dos imóveis sob a sua responsabilidade, conforme normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.	 	 	 	 	
	e) Notas explicativas não atendem aos requisitos da Estrutura de Relatório
Financeiro, em especial ao Manual de Contabilidade		Apresentar as informações a acerca dos critérios adotados pelo TRE/RR para
reconhecimento das despesas. Corrigindo as		Prazo prorrogado para o	
	Aplicada ao Setor Público	ano de 2022.
Achado
(Distorções de classificação,
apresentação ou divulgação)	(MCASP) – 8ª Edição, em
vigor a partir do exercício de
2019, que orienta a aplicação das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), e a legislação aplicável, destacando-se a Lei 4.320/1964 e a Lei Complementar 101/2000, afetando o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários.	Assessoria de
Contratos 	e
Coordenadoria de Orçamento e Finanças.	distorções existentes.
 
Ação 	a 	ser implementada
Maior aderência das Notas Explicativas quanto aos requisitos de Estruturação do Relatório Financeiro aos requisitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) – 8ª
Edição	Até 	o quarto dia útil 	de janeiro de 2022.	 
SEI nº 0669099
Processo SEI nº 0000816-
58.2021.6.23.8000
 
Parcialmente implementada/cumprida	
Recomendação	e) que reforce os controles internos adotados na elaboração das Notas Explicativas,
objetivando maior aderência às normas que regulamentam essa elaboração, de modo a não afetar o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários.	 	 	 	 	
	Aplicada ao Setor Público	ano de 2022.
 
Situação	1º Monitoramento	2º Monitoramento	3º Monitoramento	
	Data: 10/02/2022	Data:	Data:	
	Itens	%	Itens	%	Itens	%	
 	 	 	 	 	 	 	
Implementada/cumprida	c d	20
20	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Parcialmente implementada/cumprida	a b e	20
20
20	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Em implementação	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Não implementada/não cumprida	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
Não aplicável	 	 	 	 	 	 	

4.Conclusão
 
Conforme 	destacado 	no 	item 	"3", 	verifica-se 	que 	das 05 recomendações sugeridas,  02 delas foram implementadas por completo e 03 estão parcialmente  cumpridas. Vejamos o percentual na tabela abaixo:
 
Status	Percentual	
Recomendações atendidas	40%	
Recomendações parcialmente
implementadas/cumpridas	60%	
 
Assim, após o primeiro ciclo do monitoramento realizado em
conformidade com as respostas apresentadas, verificamos uma evolução e melhoria contínua quanto a eficiência, a eficácia e a efetividade nos seus processos de trabalho, servindo como exemplo de unidade impulsionadora do desenvolvimento institucional.
 
Diante 	do 	exposto, 	submetemos 	o 	presente 	Relatório 	de Monitoramento à consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRE/RR, para conhecimento e encaminhamento à Diretoria-Geral, para ciência e providências junto às unidades responsáveis para continuidade da execução das recomendações parcialmente cumpridas.

Boa Vista-RR, 10 de fevereiro de 2022

 
 
MARIA DO PERPÉTUO		
DENIS ALVES DA
SOCORRO
ROSAS TRAJANO
Auditora 1 matrícula
26200251 Coordenação
(documento assinado
eletronicamente)	COSTA
Auditor 2 matrícula 26300421 - Membro da Equipe
(documento assinado
eletronicamente)	
DENIS ALVES DA

NELSON AMARO JUNIOR
Auditor 3 matrícula 26300492 - Membro da Equipe
(documento assinado
eletronicamente)	ALÍSIO STEINER
SOARES DE
MACEDO
Auditor 4 matrícula 26350102 Supervisor
(documento assinado eletronicamente)	

 

 

Documento assinado eletronicamente por 

ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO

,

Coordenador de Auditoria

, em 10/02/2022, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

DENIS ALVES DA COSTA

, 

Chefe de Seção

,

em 10/02/2022, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ROSAS

TRAJANO

, 

Analista Judiciário

, em 10/02/2022, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

NELSON AMARO JUNIOR

, 

Chefe de Seção

,

em 11/02/2022, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

0668782

 e o código CRC 

3

C

4C6440

.

0001227-04.2021.6.23.8000	0668782v37