TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
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PROCESSO	: 0001687-88.2021.6.23.8000
INTERESSADO : Coordenadoria de Auditoria
ASSUNTO	: Segurança da Inforrmação
Decisão nº 781 / 2021 - TRE-RR/PRES/AssJurPRES
1.	Cuidam os autos de procedimento autuado para tratar de informações relativas ao processo de segurança cibernética, em específico a política de segurança deste Regional quanto ao seu backup, por meio de relatório expedido pelo Tribunal de Contas da União (ev. 0635658).
2.	A Coordenadoria de Auditoria sugeriu a publicação do relatório supra no site do TRE/RR (ev. 0635660), o que foi acolhido pela Diretoria-Geral (ev. 0636000).
3.	Todavia, a Seção de Infraestrutura e Comunicação esclareceu que o documento publicado traz em seu bojo informação "[...] interna muito restrita e que causa sérios riscos à segurança da informação institucional., motivo pelo qual deve ser retirada do acesso público o mais rapidamente possível" (ev. 0645259).
4.	A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação  corroborou o pedido de retirada do documento acima do sítio do TRE/RR (0646505).
5.	Por fim, a Diretoria-Geral submeteu o feito à Presidência, sugerindo a manifestação da Comissão de Segurança da Informação.
6.	No evento 0646621, determinei, cautelarmente, a retirada imediata do relatório disposto no evento 0635658, do sítio do TRE/RR.
7.	Em seguida, a CSI opinou pela manutenção da "decisão de retirada da publicação do relatório conforme solicitado pela Seção de Infraestrutura e comunicação" e sugeriu que a "informações sejam classificadas pelos respectivos responsáveis pelos ativos inerentes a elas antes de serem publicadas, de forma a evitar acesso não autorizado e comprometimento da confidencialidade dos dados organizacionais" (0648396).
8.	É o relato.
9.	Conforme mencionou a CSI, no evento 0648396, "o dito relatório de auditoria traz informações muito sensíveis sobre processo de backup dos dados organizacionais, informações estas que não podem ser de exposição pública pois comprometem as possíveis atividades de restauração de dados e/ou recuperação de desastres na infraestrutura computacional deste TRE-RR".
10.	Nesse contexto, é de bom alvitre seguir as recomendações das unidades técnicas do Tribunal e garantir a melhor gestão da segurança da informação, uma vez que estas possuem capacidade técnica para identificar as vulnerabilidades e riscos associados à segurança da informação.
11.	Ademais, a política de segurança da informação é algo de extrema relevância, que norteia toda a Administração Pública.
12.	Diante do exposto, ratifico a decisão cautelar para determinar, em definitivo, a retirada do relatório disposto no evento 0635658, do sítio do TRE/RR.
13.	À CA, DG e CSI para ciência.
 
Boa Vista/RR, 27 de outubro de 2021.
 
Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello
Presidente - TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por 

LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO

,

Presidente

, em 27/10/2021, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0649158

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E12F040A

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0001687-88.2021.6.23.8000	0649158v3
Decisão 781 (0649158)         SEI 0001687-88.2021.6.23.8000 / pg. 1