SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO	3

II – VISÃO GERAL DO OBJETO AUDITADO	5

III – OBJETIVO DA AUDITORIA	5

IV – ESCOPO	6

V – ACHADOS DE AUDITORIA	7

Achado 1 – Ausência de atualização/reavaliação do valor monetário dos bens imóveis.	8

Achado 2 – Imóveis sob responsabilidade do Tribunal não registrados no sistema SPIUnet	11

Achado 3 – Valor de bem imóvel registrado no Siafi divergente do registrado no sistema de gestão de

imóveis.	12

Achado 4 – Terrenos e edificações não serem contabilizados separadamente.	14

Achado 5 – Diferença de saldo no valor da depreciação acumulada de imóveis entre o registrado no

Siafi e no sistema de Patrimônio.	15

Achado 6 – Registro irregular de depreciação de bens móveis não localizados.	17

Achado 7 – Reconhecimento de despesa sem obediência ao regime de competência. .. Erro! Indicador

não definido.

VI – OUTRAS CONSTATAÇÕES	18

Falta de registro de Softwares desenvolvidos internamente.	18

Ajuste Valor das Urnas Eletrônicas	20

VII – CONCLUSÃO	24

VIII – PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO	25

I – INTRODUÇÃO

1.	Em cumprimento ao Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo (Palp) 2018-2021, aprovado pela Portaria TSE nº 1.006/2018 (0594645, 0918112 e 0961038), foram realizados exames de auditoria financeira integrada com conformidade (auditoria nas contas), nos termos previstos na IN TCU nº 84/2020, referente ao exercício financeiro de 2021.

2.	As Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral foram instituídas por meio da Resolução-TSE nº 23.500, de 19 de dezembro de 2016, com o objetivo de avaliar, de forma sistêmica, os temas estratégicos desta Justiça Especializada, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 8.868/94, que estabelece que as atividades a serem desenvolvidas nas áreas de planejamento de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, administração financeira e controle interno de material e patrimônio serão organizadas sob a forma de sistemas, cujos órgãos centrais serão as respectivas unidades do TSE.

3.	Nesse cenário, as atividades de fiscalização, normatização e controle são específicas do órgão central do sistema, conforme disciplinado no §2º do mesmo art.11, do que se conclui que é de competência deste Tribunal definir ações de controle em relação aos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral.

4.	Considerando essa realidade, foram traçadas as diretrizes das auditorias integradas, realizadas de forma conjunta e concomitante pelas unidades de Auditoria do TSE e dos TREs, sob a coordenação, supervisão e orientação desta Secretaria de Auditoria (SAU), tendo em vista a existência de processos de trabalho críticos ao alcance dos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral e a conveniência de que se trabalhe em relação a esses processos auditáveis de forma unificada e com procedimentos de auditoria padronizados, a fim de obter soluções mais eficazes para o enfrentamento de questões comuns.

5.	Salienta-se que a concepção dessas auditorias foi inspirada no modelo de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na forma de execução coordenada, em que órgãos diferentes e independentes entre si trabalham conjuntamente, sob a coordenação de uma unidade centralizadora, para auditar um assunto/tema/processo relevante para todos os envolvidos.

6.	Assim, a realização das auditorias integradas apresenta-se como relevante oportunidade de aperfeiçoamento do perfil de governança e gestão de toda a Justiça Eleitoral, tendo em vista que:

a)	constitui boa prática de gestão reiteradamente utilizada pelo TCU, haja vista a opção pela Corte de Contas de realização de FOCs para a obtenção de diagnóstico e proposição de encaminhamentos estruturantes referentes a temáticas de maior significância, a exemplo de governança, pessoas, tecnologia da informação e contratações para toda a Administração Pública Federal;

b)	guarda alinhamento com o que se propõe nas ações de auditorias coordenadas1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo alçada, portanto, à categoria de boa prática institucionalizada por instrumento normativo, no âmbito do Poder Judiciário;

c)	conduz à percepção de especificidades decorrentes das distintas realidades vivenciadas por cada TRE, em detrimento da realidade fática – estrutura organizacional, disponibilidade de pessoal e orçamento, estruturação e informatização de processos de trabalho, etc. – experimentada pelas secretarias administrativas e zonas eleitorais;

d)	possibilita a elevação do grau de maturidade e o incremento da adesão a padrões normativos afetos à prática profissional da auditoria interna, por todos os órgãos de auditoria desta Justiça, em decorrência do alinhamento de procedimentos e compartilhamento de conhecimentos, papéis de trabalho e soluções oportunizados pelo esforço conjunto em prol de objetivos comuns;

e)	permite a avaliação sistêmica e simultânea de processos críticos por todos os órgãos de auditoria da Justiça Eleitoral, observados objetivos, critérios e procedimentos padronizados;

f)	viabiliza a ampliação da amostra objeto de exame, fornecendo, por consequência, diagnóstico fidedigno de toda a Justiça Eleitoral, notadamente quanto a dificuldades enfrentadas, fragilidades reiteradamente evidenciadas e respectivos riscos associados;

g)	oportuniza, por fim, a formalização de macrodiretrizes, por meio de regulamentação da matéria pela Corte do TSE, bem como a proposição de soluções unificadas e definitivas, com vistas ao tratamento assertivo de fragilidades relevantes para toda a Justiça Eleitoral.

7.	As auditorias integradas consolidam-se, portanto, como indispensável instrumento de diagnóstico e tratamento de problemas comumente enfrentados pela Justiça Eleitoral,

1Art. 14. [...] § 2º As Ações Coordenadas de Auditoria têm por objetivo a avaliação concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de relevância e criticidade para o Poder Judiciário, bem como o atendimento aos princípios de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.

em face da avaliação de processos de trabalho essenciais ao cumprimento das funções finalísticas desta Justiça. Viabilizam, por conseguinte, o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemáticas de controles associados a processos de expressiva relevância, materialidade, criticidade e risco para toda a Justiça Eleitoral.

8.	Como unidade centralizadora dos trabalhos, cabe à SAU/TSE a consolidação dos resultados das auditorias realizadas nos tribunais eleitorais. Neste documento, serão apresentados os achados recorrentes e relevantes a toda Justiça Eleitoral.

9.	Os achados conterão as recomendações, quando necessárias, a serem observadas no âmbito deste Tribunal, como órgão central do sistema. Também será proposto, quando necessário, normativo ou ações conjuntas destinadas ao aprimoramento da gestão do processo de trabalho auditado para evitar a recorrência dos achados e disseminadas as boas práticas identificadas.

II – VISÃO GERAL DO OBJETO AUDITADO

10.	O objeto auditado compreende as contas constantes dos ciclos contábeis definidos na Estratégia Global de Auditoria – EGA, das seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial e Demonstrações das Variações Patrimoniais, em 31.12.2021, e as correspondentes Notas Explicativas.

III – OBJETIVO DA AUDITORIA

11.	Destaca-se que as equipes de auditoria dos Tribunais Eleitorais realizaram seus trabalhos com o objetivo de obter segurança razoável para expressar opinião (relatório e certificado de auditoria) sobre se as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e orçamentária do respectivo Tribunal em 31 de dezembro de 2021, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público; e se as operações, transações ou os atos de gestão relevantes subjacentes estão em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos.

a)	Já a equipe de auditoria da unidade centralizadora realizou seus trabalhos na consolidação dos achados com o seguinte objetivo: emitir relatório consolidado com os principais achados encontrados nas auditorias de contas realizadas nos tribunais eleitorais e, na condição de órgão central do sistema, propor normativo ou ações conjuntas destinadas ao aprimoramento da gestão

do processo de trabalho auditado para evitar a recorrência dos achados, e disseminar boas práticas identificadas.

IV – ESCOPO

12.	Foram objeto de avaliação as contas constantes dos ciclos contábeis definidos na Estratégia Global de Auditoria - EGA, observando-se a relevância quantitativa, a ser definida a partir dos parâmetros para cálculo da Materialidade Global em cada Tribunal Eleitoral; e a relevância qualitativa.

13.	Conforme previsto no Plano de Trabalho da Auditoria Integrada, o GTA elaborou o Programa de Auditoria Padrão com testes padronizados (2059272)

14.	Para tanto foi solicitado que todos os Tribunais encaminhassem suas EGAs para identificação e definição das contas contábeis mais recorrentes no âmbito dos Tribunais Eleitorais. Estabeleceu-se que, para fins da auditoria integrada, seriam selecionadas aquelas contas contábeis que fossem comuns a mais de 46% dos Tribunais (1764059). Por conseguinte, as contas mais representativas estão indicadas no quadro abaixo:

	Nº			Conta Contábil			Ocorrências nos			Ciclos			
													
							Tribunais			Contábeis			
													
	1.2.3.1.1.02.01			Equipamentos de tecnologia da			96,43%			Bens Móveis			

				informação e Comunicação/TIC									
													
1.2.3.1.1.03.03			Mobiliário em Geral	85,71%			Bens Móveis			
	1.2.3.1.1.05.03			Veículos de Tração Mecânica			50,00%			Bens Móveis			
1.2.3.2.1.01.02			Edifícios	92,86%			Bens Móveis			
	1.2.3.8.1.01.00			Depreciação Acumulada - Bens Móveis			96,43%			Bens Móveis			
2.1.1.1.1.01.03			Férias a Pagar	75%			Pessoal			
	3.1.1.1.1.01.00			Vencimentos e Salários			92,86%			Pessoal			
3.1.1.1.1.04.00			Gratificações	89,29%			Pessoal			
	3.1.1.1.1.05.00			Férias - RPPS			85,71%			Pessoal			
3.1.1.1.1.06.00			13º Salário - RPPS	75,00%			Pessoal			
	3.1.2.1.2.01.00			Contribuição Patronal para o RPPS			89,29%			Pessoal			
3.2.1.1.1.01.00			Proventos - Pessoal Civil	78,57%			Pessoal			
	3.2.2.1.1.01.00			Pensões Civis			46,43%			Pessoal			
3.3.2.3.1.02.00			Serviço de Apoio Administrativo,	89,29%			Gestão de			
			Técnico e Operacional				Contratações			
												
	4.6.1.1.1.01.00			Reavaliação de Bens Móveis			57,14%			Bens Móveis			

15.	Após a seleção das contas, elas foram agregadas em ciclos contábeis, com a finalidade de elaborar os programas de auditoria, bem como de definir e selecionar os testes comuns.

16.	Os testes foram padronizados em quatro Ciclos Contábeis: Bens Móveis, Bens Imóveis, Pessoal e Gestão de Contratações.

17.	O GTA definiu no Programa, para os propósitos da auditoria integrada, que:

a)	Cada Tribunal Eleitoral executaria testes para no mínimo 9 (nove) riscos, sendo que deveria selecionar testes para 3 (três) riscos do ciclo “Pessoal” e para os demais ciclos, 2 (dois) riscos. Os Tribunais deveriam, mediante análise da equipe de auditoria, escolher riscos de maior relevância, dentre aqueles apresentados no Programa Padrão;

b)	Os testes substantivos, para os riscos escolhidos, seriam de execução obrigatória;

c)	Os testes de controle deveriam ser elaborados de acordo com os controles implementados por cada gestor. Por nãoser possível estabelecê-los sem conhecer o controle definido pelos gestores nos Regionais, caberia à equipe de auditoria decidir pela execução dos testes de controle propostos, a partir de avaliação quanto aos controles instituídos por suas administrações.

V – ACHADOS DE AUDITORIA

18.	Os achados representam o resultado dos testes de auditoria aplicados e das informações coletadas durante a realização dos trabalhos.

19.	Na etapa de execução, foram realizados testes segundo os procedimentos de auditoria estabelecidos, que consistem no cotejo entre a situação encontrada pela equipe no trabalho em campo e o critério estabelecido no Programa de Auditoria. A divergência constatada entre a situação identificada e o critério denomina-se achado de auditoria.

20.	Os achados verificados pelos regionais foram descritos em Relatórios de Auditoria e apresentados às respectivas administrações para os devidos encaminhamentos internos. Além disso, esses relatórios foram também encaminhados à SAU/TSE para a consolidação dos achados mais relevantes e de maior ocorrência, que serão apresentados em seguida, com o objetivo de proporcionar uma visão sistêmica das situações encontradas no âmbito da Justiça Eleitoral no que tange ao processo auditado.

21.	Repisa-se que cada TRE expediu em seus relatórios recomendações às respectivas unidades auditadas com a finalidade de sanar ou mitigara ocorrência das falhas e

inconsistências constatadas no processo de trabalho auditado, os quais terão seu trâmite interno independentemente das conclusões deste Relatório Consolidado.

22.	Após o recebimento dos Relatórios de Auditoria dos TREs e a elaboração do Relatório de Auditoria do TSE, a equipe de auditoria da SAU/TSE procedeu à análise do total de 180 achados registrados. Estes achados foram classificados em 5 ciclos contábeis e 30 tipos de achados previamente definidos pelo GTA.

23.	Como critério de relevância para a consolidação deste relatório, foram considerados os achados com ocorrência mínima em 4 TREs. Houve situações que alcançaram esse critério, porém, pelo julgamento profissional da equipe de auditoria, não foram incluídas no presente relatório por não se vislumbrarem ações a serem tomadas por parte do TSE como órgão cabeça de sistema da JE.

24.	Desta forma, dos 30 inicialmente definidos na fase de comunicação das distorções, restaram 6 achados e duas constatações adicionais, os quais necessitariam de ações ou atenção do TSE como cabeça de sistema da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.868/94.

25.	Os achados foram organizados por ciclos contábeis.

Ciclo contábil Bens Imóveis

Achado 1 – Ausência de atualização/reavaliação do valor monetário dos bens imóveis.

26.	Descrição do achado:

27.	Não ter realizado reavaliação dos imóveis nos últimos exercícios de acordo com o que determinam as normas contábeis.

28.	A desconformidade com as normas contábeis pode resultar na subavaliação ou superavaliação dos ativos do órgão.

29.	Neste ponto, as diretrizes para a aplicação dos procedimentos nos imóveis do setor público estão estabelecidas nas seguintes normas: NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado (44-58); Mcasp 9ª Edição (pgs. 232-233); Portaria Conjunta SPU/STN 03/2014 (art. 4º); Macrofunção Siafi nº 020344 – Bens Imóveis e Macrofunção Siafi nº 020335 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável; e Instrução Normativa SPU nº 05/2018.

30.	Essas normas determinam a necessidade de que os bens do ativo imobilizado passem pelo processo de reavaliação periodicamente, a fim de que seu valor contábil não

difira materialmente daquele que seria determinado utilizando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

31.	Com relação à frequência com que as reavaliações devem ser realizadas, registra-se que alguns dispositivos dessas normas sugerem determinados prazos, mas condicionam a necessidade de realização às mudanças dos valores justos.

32.	Assim, aqueles itens do ativo para os quais sejam registradas mudanças significativas no valor justo necessitam de reavaliação anual (Mcasp, p. 232, item 11.4; NBC TSP 07, item 49 e Macrofunção 020335, item 4.1, a).

33.	Já a Macrofunção Siafi 020335 preceitua que a reavaliação do valor contábil desses itens seja realizada a cada quatro anos, de acordo com o dispositivo abaixo transcrito:

4.1 - As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:

a)	Anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;

b)	A cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.

34.	Todavia, assim como o estabelecido no Mcasp, a Macrofunção Siafi 020335 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável condiciona a realização da reavaliação de acordo com a necessidade, ou seja, se houver modificação significativa do valor líquido contábil, levando-se em conta a relação custo-benefício e a representatividade dos valores.

35.	Com relação aos critérios para a realização de reavaliação dos bens imóveis, registra-se que a Portaria Conjunta SPU/STN nº 03/2014 determina o seguinte:

Art. 4º Para fins contábeis, após mensuração e lançamento nos sistemas corporativos da SPU, os valores dos bens imóveis de uso especial da União, autarquias e fundações públicas federais deverão ser:

(...)

II - reavaliados, aqueles nos quais:

a)	seja aplicado, a título de benfeitoria, valor percentual igual ou superior ao estipulado pela SPU;

b)	houver alteração de área construída, independentemente do valor investido;

c)	seja comprovada a ocorrência de quaisquer sinistros, tais como incêndio, desmoronamento, desabamento, arruinamento, dentre outros.

36.	No tocante à alínea a), salienta-se que a Macrofunção 020334 – Bens Imóveis regulamenta, em seu item 8.1.1.4, a), os critérios para o cálculo do percentual mencionado, transcritos abaixo:

8.1.1.4 – No caso de benfeitorias, obras ou reformas que forem realizadas em imóveis de uso especial, bem como os imóveis a registrar a eles incorporados, as unidades gestoras deverão observar as seguintes diretrizes:

a)	Com base no art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Portaria Conjunta STN/SPU nº

	03, de 2014, caso o seu valor seja igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor líquido contábil do imóvel, deverá ser providenciada a sua reavaliação;

(...)

c)	Entre os valores das benfeitorias, obras e reformas tratadas na alínea anterior, incluem-se os das contas contábeis 12321.06.05 - ESTUDOS E PROJETOS, 12321.06.01 - OBRAS EM ANDAMENTO e 12321.07.00 –

	INSTALAÇÕES.

37.	Conclui-se que, com base nas orientações normativas, principalmente no item 8.1.1.4, alíneas a) e c) da Macrofunção Siafi 020334, combinado com o art. 4º, II, a) da Portaria Conjunta SPU/STN 03/2014, estão configurados os critérios para a realização de reavaliação dos imóveis.

38.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 1 - JE

56%	44%			Ocorrência		
						
				Sem ocorrência		

						

39.	Critérios:

a)	Macrofunção Siafi nº 020335 - Reavaliação e redução ao valor recuperável, item 4.1;

b)	Macrofunção Siafi nº 020344 – Bens Imóveis;

c)	Portaria Conjunta STN/SPU nº 703, de 10 de dezembro de 2014, Art. 6º, incisos I e II;

d)	Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, item 5.4.

e)	NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado (44-58); Mcasp 9ª Edição (pgs. 232-233);

f)	Portaria Conjunta SPU/STN 03/2014 (art. 4º).

40.	Possível Causa:

a)	Ausência de servidores treinados para a condução do processo de reavaliação de imóveis.

Achado 2 – Imóveis sob responsabilidade do Tribunal não registrados no sistema SPIUnet

41.	Descrição do achado:

42.	Não registrar no Sistema de Patrimônio da União imóvel de responsabilidade do

	órgão.

43.	O registro contábil do bem imóvel é realizado através do SPIUnet. Se o imóvel não estiver registrado no sistema de patrimônio, não haverá registro contábil no Siafi. A falta de registro desses bens na contabilidade causa subavaliação dos ativos.

44.	A esse respeito, verificou-se que os bens de uso especial devem ser cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet para que seja efetivado o devido registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, nas contas do grupo - Bens de Uso Especial Registrados no SPIUnet, conforme disposto na macrofunção SIAFI 020344 – Bens Imóveis.

45.	Destaca-se que de acordo com o inciso III, art. 8º da Portaria Conjunta STN/MP nº 03/2014, é de competência dos órgãos que tenham imóveis da União sob sua administração observar os procedimentos de cadastramento, mensuração, atualização e reavaliação, bem assim manter atualizados nos sistemas corporativos da Secretaria de Patrimônio da União - SPU os dados referentes aos respectivos bens imóveis.

46.	Conclui-se que a falta de registro no sistema de imóveis demonstra, além de uma distorção contábil, uma deficiência de controle sobre os bens imóveis geridos pelo Tribunal em que há ocorrência.

47.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 2 -JE

26%
 Ocorrência

 Sem ocorrência
74%

48.	Critérios:

a)	Macrofunção Siafi nº 020344 – Bens Imóveis; Instrução Normativa SPU nº 22, de 22.02.2017; Portaria Conjunta STN/MP nº 03/2014.

49.	Possível Causa:

a)	Deficiência de controle sobre os bens imóveis de responsabilidade do Tribunal.

Achado 3 – Valor de bem imóvel registrado no Siafi divergente do registrado no sistema de gestão de imóveis.

50.	Descrição do achado:

51.	O valor do imóvel registrado no Ativo diverge daquele constante no sistema de gestão de imóveis (registros de apoio).

52.	A diferença entre o valor registrado na contabilidade e o do sistema de patrimônio pode significar subavaliação ou superavaliação dos ativos da entidade.

53.	Neste caso, a Macrofunção Siafi nº 020344 – Bens Imóveis, item 8.1.1.6, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de divergência entre as informações lançadas nos sistemas Siafi e SPIUnet.

8.1.1.6 - Integração SIAFI X SPIUnet:

a)	As contas do grupo 12321.01.00 – Bens de Uso Especial Registrados no SPIUNET apresentarão, no SIAFI, os saldos constantes do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet.

b)	As eventuais divergências encontradas deverão ser ajustadas no próprio SPIUnet.

c)	As Unidades Gestoras deverão verificar a existência de eventuais saldos em duplicidade constantes do grupo 12321.01.00 – Bens de Uso Especial Registrados no SPIUNET, em relação às demais contas do Imobilizado, devendo realizar a respectiva baixa conforme indicado nos itens 8.1.1.4 e 8.1.1.5.

d)	As inconsistências nas contas do subgrupo 12321.01.00 devem ser apontadas na Conformidade Contábil sob o código de restrição 538 - Saldos de Imóveis Especiais não confere com SPIUnet.

54.	Neste ponto, conclui-se que, além da distorção contábil, há também uma falha de controle. Uma vez que faz-se necessária a realização de conciliação periódica dos valores registrados nos sistemas SPIUnet e Siafi.

55.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 3 - JE

26%
 Ocorrência

 Sem ocorrência
74%

56.	Critérios:

a)	Manual de Contabilidade aplicada ao Serviço Público – MCASP 8ª edição, item 5.5. Parte II, Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Portaria STN/SPU nº 03/2014, art. 3º; Macrofunção Siafi nº 020330 – Depreciação, amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações, item 7.

57.	Possível Causa:

a)	Deficiência de controle sobre os bens imóveis de responsabilidade do Tribunal.

Achado 4 – Terrenos e edificações não serem contabilizados separadamente.

58.	Descrição do achado:

59.	Deixar de registrar separadamente as edificações dos terrenos, conforme exigido pelas normas contábeis, o que pode intervir na qualidade das informações contábeis.

60.	Para esse caso, faz-se necessária a apropriação apartada dos valores dos terrenos de propriedade do tribunal em relação ao valor das edificações, bem como a realização de conciliação periódica dos valores registrados nos sistemas SPIUnet e Siafi.

61.	Segundo o item 74 da NBC TSP 07 e o item 5.5 da Parte II do MCASP, terrenos e edificações são ativos separáveis e, por isso, devem ser contabilizados separadamente, mesmo quando são adquiridos conjuntamente. Isso porque os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não são depreciados. As edificações têm vida útil limitada e, por isso, são ativos depreciáveis. O aumento de valor do terreno no qual a edificação esteja construída não afeta a determinação do montante depreciável da edificação.

62.	Conforme relatado pela SOF/TSE no âmbito da Auditoria Financeira do TSE, observou-se que, apesar de a situação encontrada estar em desacordo com dispositivos das normas contábeis aplicáveis (MCASP 9ª Ed, pág. 236 e NBC T SP 07, item 74), há limitações associadas às configurações do sistema SPIUnet que justificam essa inadequação e inviabilizam o cumprimento desses normativos, bem como a adequada classificação do valor da edificação e dos terrenos.

63.	Assim, tendo em vista a impossibilidade de contabilização dos valores dos terrenos e das edificações separadamente no Siafi, para aperfeiçoar a informação contábil prestada aos usuários, evidenciou-se a evidenciação desses montantes de maneira apartada nas Notas Explicativas divulgadas pelo TSE, de maneira que seja especificada a composição dos valores dos bens imóveis de uso especial do TSE.

64.	Conclui-se que, a recomendação deverá ser no sentido de que se oriente os TREs que realizem procedimento semelhante em suas Notas Explicativas.

65.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 4 - JE

19%

 Ocorrência

 Sem ocorrência

81%

66.	Critérios:

a)	Manual de Contabilidade Aplicável ao Serviço Público – MCASP 8ª edição, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, p. 179; NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado (44-58).

67.	Possível Causa:

a)	Falta de procedimento estabelecido pela STN e SPU para o registro em separado do valor de terrenos e das edificações no Siafi.

Achado 5 – Diferença de saldo no valor da depreciação acumulada de imóveis entre o registrado no Siafi e no sistema de Patrimônio.

68.	Descrição do achado:

69.	Inconsistência entre o registro da depreciação acumulada e os registros administrativos de suporte.

70.	A Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Patrimônio da União nº 703/2014, estabelece, para fins contábeis, que os bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais devem ser mensurados e lançados nos sistemas corporativos da SPU.

71.	Essa mesma portaria estabelece que competem aos órgãos que tenham imóveis sob sua administração observar os procedimentos de cadastramento no SPIUnet e o Manual de Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União (2018, pág 70) estabelece a vida útil de edifícios e considera o valor residual dos imóveis fixado em 20%.

72.	Importa destacar que os procedimentos de registro das depreciações dos imóveis inscritos no SPIUNET são operacionalizados pela Secretaria do Patrimônio da União

(SPU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (Portaria Conjunta SPU – STN 703/2014). No entanto, o tribunal detém o controle desses imóveis e seus respectivos valores são divulgados em suas demonstrações contábeis.

73.	A divergência apontada no achado entre o patrimônio real e o registrado nos sistemas estruturantes (SPIUNET e Siafi) refletirá nas informações divulgadas nas demonstrações contábeis do Tribunal, pois o valor do ativo e o resultado da entidade podem estar subavaliados ou superavaliados.

74.	E assim, o achado evidencia uma distorção contábil e uma deficiência de controle sobre os imóveis do Tribunal em que teve a ocorrência.

75.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 5 - JE

15%

 Ocorrência

 Sem ocorrência

85%

76.	Critérios:

a)	020330 - Macrofunção Siafi – Depreciação, amortização e exaustão, item 20; Manual de Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União.

77.	Possível causa:

a)	Deficiência no controle da depreciação dos bens imóveis.

78.	Recomendações para o ciclo contábil bens imóveis:

79.	À COMPL/TSE e SOF/TSE:

a)	Orientar às unidades de patrimônio e de contabilidade dos tribunais eleitorais sobre a necessidade de realizar a reavaliação de bens imóveis;

b)	Avaliar a oportunidade e a conveniência de realizar um treinamento conjunto das áreas de patrimônio e contabilidade da JE, no tema “imóveis” (registro, depreciação, reavaliação, atualização);

80.	À SOF/TSE:

a)	Orientar as unidades de contabilidade dos TREs que, enquanto não for disponibilizada solução pela STN e SPU, realize a separação de valores de edificações e terrenos em Notas Explicativas.

Ciclo contábil bens móveis

Achado 6 – Registro irregular de depreciação de bens móveis não localizados.

81.	Descrição do achado:

82.	Realizar a depreciação de bens não localizados. Realizar a depreciação de bens que não estão em domínio do órgão.

83.	O Achado indica uma deficiência de controle sobre os bens móveis do órgão, o que pode causar uma subavaliação do Ativo.

84.	A implantação de mecanismos de controle indicaria para a unidade do tribunal responsável pela gestão do patrimônio a necessidade de encaminhar à SOF relatório extraído do Sistema ASI contendo a listagem dos bens móveis permanentes não localizados, após reclassificação para a conta 12311.99.07 (Bens Não Localizados) pelo valor líquido contábil, bem como a baixa da deprecação desses bens, para fins de registro no Siafi por aquela Secretaria, em cumprimento ao item 20 da Macrofunção Siafi nº 020330.

85.	A esse respeito, em consulta à COMPL/TSE (2066479), constatou-se que já existe funcionalidade no Sistema ASI que permite dar o tratamento adequado aos bens não localizados. A unidade de patrimônio pontuou que “a conta para bens não encontrados já existe no ASI, mas é preciso que criar uma Unidade de Localização vinculada a essa conta. Além disso, tem que selecionar um botão para paralisar a depreciação nesta UL (Unidade de Localização)”.

86.	O gráfico abaixo retrata a situação relativa ao achado em toda a Justiça Eleitoral:

Achado 6 - JE

19%

 Ocorrência

 Sem ocorrência

81%

87.	Critérios:

a)	020330 - Macrofunção SIAFI – Depreciação, amortização e exaustão.

88.	Possível Causa:

a)	Deficiência no controle dos bens móveis.

89.	Recomendação:

À	COMPL/TSE:
a)	Encaminhar orientação aos TREs, valendo-se do que preceitua o art. 11 da Lei nº 8.868/94, sobre os procedimentos adequados para o registro da depreciação de bens não localizados, nos termos da resposta encaminhada a essa unidade de auditoria (2066479).

VI – OUTRAS CONSTATAÇÕES

90.	As constatações a seguir não entraram no critério definido para a consolidação dos achados, porém necessitam de ações ou atenção do TSE como setorial contábil da Justiça Eleitoral.

Falta de registro de Softwares desenvolvidos internamente.

91.	Embora esse achado não tenha atingido o critério quantitativo para sua inserção no Relatório Consolidado de Auditoria Integrada, considerou-se importante sua inclusão pela relevância qualitativa, pois existe a possibilidade de a distorção se repetir nos demais órgãos da Justiça Eleitoral.

92.	Nesse aspecto, apesar de a conta contábil de softwares não ter sido selecionada pela materialidade na maioria dos tribunais eleitorais na fase de planejamento, o achado ainda constou em dois relatórios de auditoria de Regionais, além de ter sido pontuado no relatório interno do TSE (Relatório de Auditoria SAU nº 04/2022).

93.	Daí pode-se concluir que se esse tema fosse objeto de testes em todos os regionais, possivelmente indicaria ocorrências semelhantes àquelas identificadas nos tribunais que registraram o achado e, por conseguinte, pode-se inferir que a ausência de uma política definida com orientações para o registro de softwares desenvolvidos internamente seja a principal causa da situação encontrada.

94.	Descrição da constatação:

95.	Não registrar no Ativo Intangível softwares de propriedade do órgão e que foram desenvolvidos internamente. Esses ativos devem ser ativados ou registrados, pois são bens que geram benefícios futuros para o órgão.

96.	A SOF/TSE e a STI/TSE já estão buscando uma solução para o tema, conforme se observa no atendimento à recomendação do Relatório de Auditoria TSE nº 04/2022 (1981425), por meio da Nota Técnica nº 01/SOF, de 2022 (2015476); e pela Informação COAI/STI nº 13/2022 (2053438) onde se informou que está buscando uma metodologia de avaliar o valor dos softwares.

97.	Critérios:

a)	Norma Brasileira de Contabilidade – NBC-TSP 08 – Ativo Intangível, a partir do item 63; Manual de Contabilidade Aplicado ao Serviço Público – MCASP, trata do tema no item 6.3.2.3; Macrofunção Siafi nº 020345 – Ativos intangíveis, no item 5.5; e a Orientação SOF/TSE n. 12/2019, no item 4.2.

98.	Possível Causa:

a)	Falta de procedimentos definidos para mensuração do valor dos softwares desenvolvidos internamente. Prática ainda incipiente na administração pública sobre mensuração de softwares.

99.	Recomendação:

100.	À COMPL/TSE, SOF/TSE e STI/TSE:

a)	Avaliar a possibilidade de incluir, nas discussões das ações a serem implementadas, as áreas gestoras de patrimônio e tecnologia da informação dos tribunais regionais eleitorais na definição e aplicação em toda a JE, com o objetivo de ampliar a discussão e possibilitar contribuições sobre o tema.

Ajuste Valor das Urnas Eletrônicas

101. A questão relativa ao ajuste de valor de urnas eletrônicas foi levada ao Grupo de Trabalho da Auditoria Integrada – GTA pelo Tribunal Regional de São Paulo (1992095)

102. O TRE-SP informou que detectou na sua auditoria financeira distorções no valor das urnas eletrônicas resultante de orientação emitida pelo TSE nos Ofícios-Circular nº 179/2020 e nº 110/2021.

103.	O regional trouxe a seguinte tabela e conclusão sobre as distorções:

				Valor no ofício nº			Valor no ofício nº			
	Ano									
				179/20			110/21			
										
	2009			167,00			121,46			
2010	185,22		121,46			
	2011			399,10			1.287,46			
2013	524,63		1.287,46			
	2015			1.486,27			2.218,32			

104. Em razão destes ajustes o ativo do Regional de SP foi impactado em 41 milhões, concluindo-se que o ofício de 2021, também, está incorreto, pois ele desconsidera que as urnas foram depreciadas desde a sua aquisição, e que o ajuste do valor bruto, a fim de corrigir o valor residual, ocasionou nova distorção contábil, constando, em 31.12.2021, saldo de 26 milhões de distorções.

105. Diante desse fato, foi decidido no âmbito do GTA que a questão seria tratada no Relatório de Auditoria Consolidado da Auditoria Integrada, pois, apesar de a questão só ter sido observada por São Paulo, o tema repercute em toda a JE.

106.	A equipe de auditoria avaliou a questão por dois pontos:

a) Justificativa da necessidade de se padronizar o valor das urnas em nível nacional por meio de um sistema de base centralizado de administração desse patrimônio;

b) A correção do valor informado, conforme detectado pelo TRE/SP, para se reajustar os modelos das urnas eletrônicas.

107. Quanto ao item a, as justificativas estão contidas principalmente na Informação COMAP/SAD nº 2/2020 (1324684). Estas incluem sanar a dificuldade gerencial de se ter urnas de mesmo modelo com valores diferentes em vários tribunais pelo país. Essa dificuldade é aumenta pela alta movimentação desses bens entre os tribunais, situação esta particular da Justiça Eleitoral.

108. Neste ponto, a causa principal para a divergência entre os valores de urnas entre os tribunais é a falta de uma base de registro nacional do valor das urnas.

109.	Importante destacar que a auditoria já se manifestou quanto à necessidade de implantação de sistema único para gerenciamento de patrimônio na JE, por meio do Relatório de Auditoria nº 3/2016 (0135554), na avaliação de controles internos, no tema urnas eletrônicas.

110.	Naquela ocasião a auditoria trouxe os seguintes apontamentos:

45.	Quanto ao Sistema ASI-Patrimônio, atualmente, existem 28 Sistemas ASI, um para cada TRE, além do ASI do TSE. Contudo, apesar de atender a toda a JE, as bases do ASI não são unificadas, ou seja, são incomunicáveis entre si.

46.	Dessa forma, quando ocorre transferência de urna de um regional para outro, e como os sistemas não se comunicam, há somente a transferência física da urna. O patrimônio continua registrado no ASI do Regional que transfere e também no ASI do Regional que recebe, gerando duplicidade de dados. Salienta-se que alguns regionais criam, de forma virtual, um “local” no ASI com a descrição do patrimônio transferido

	(exemplo: Urnas Eletrônicas – TSE, urnas transferidas para o TSE), situação esta constatada por esta auditoria, quando da visita, in loco, ao TRE de Alagoas, a qual se verificou que, no LOGUS WEB - TRE/AL, constam urnas do TSE registradas no sistema do regional.

111.	Em resposta ao achado preliminar, a SAD/TSE apresentou os seguintes esclarecimentos:

Resposta da SAD - item 123: em resposta ao solicitado no item 3 do despacho do GAB-DG (0208278), relativo à implementação dos sistemas de patrimônio e almoxarifado, a Coordenadoria de Material e Patrimônio (Comap/SAD) informa, no documento SEI 0212931, "que estudos estão em andamento para implementação de novos sistemas de patrimônio e almoxarifado e que estes deverão ser apresentados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 3.6.2016 SEI 2016.00.000008466-5)". Acrescenta, ainda, que "não obstante o prazo indicado, há determinação do senhor Diretor-Geral para entrega de Termo de Referência com vistas

à	contratação de novo sistema de gestão de patrimônio e almoxarifado até 25.8.2016 (0207686)."

112.	E que, após analise da auditoria, gerou a seguinte recomendação:

123.	À STI e SAD:

a)	informar o andamento da implantação do sistema único para gerenciamento de patrimônios, inclusive com a apresentação de plano de ação em que se vislumbre a conclusão do projeto, bem como a indicação de responsáveis (itens 49 e 55).

113.	A esse respeito, realizou-se o acompanhamento, no processo SEI 2017.00.000012382-8, dos procedimentos adotados pela SAD/TSE para a implementação de sistema que atendesse ao recomendado pela auditoria. A última manifestação nesse processo ocorreu em 17/10/2019 (1153645), sem apresentar um desfecho favorável.

114.	Por fim, a unidade responsável pela gestão do patrimônio do TSE (Sepat), em consulta realizada pela auditoria (2062063), informou que permanecem as distorções das informações entre as bases do ASI devido a não centralização.

115.	Quanto ao item 98.b, a COMPL/TSE, após reuniões realizadas com a equipe de auditoria e de contabilidade do TSE e analisar as informações trazidas pelo TRE-SP, entendeu que os valores informados aos TREs estavam equivocados. As informações com os valores corretos contam de Despacho COMPL/TSE (2054182) e planilha de controle (2054176).

“Urna Modelo 2006 - os equipamentos foram baixados do acervo patrimonial com o valor residual correto ao final da sua vida útil, nos termos do Contrato TSE nº 53/2021 celebrado com a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais EIRELI, cujo objeto é o descarte e a destinação ecologicamente correta de seus componentes;

Urna Modelo 2008 - situação similar à do modelo 2006;
Urna Modelo 2009 - os equipamentos estão com o valor residual correto e com a vida útil esgotada;

Urna Modelo 2010 - situação similar à do modelo 2009;
Urna Modelo 2011 - os equipamentos foram aceitos definitivamente pela fiscalização do respectivo contrato em 17/09/2012. Portanto, a sua vida útil de 120 meses (10 anos) se esgotará no mês de outubro de 2022. À partir dessa data, seu valor líquido será equivalente ao valor residual correto. É importante esclarecer que o esforço para a regularização desses equipamentos não é viável nem desejável em razão da dedicação das equipes das unidades de patrimônio da Justiça Eleitoral à realização das próximas eleições e por estarem muito próximos do final da sua vida útil, que se encerra dentro do exercício atual; Urna Modelo 2013 - os valores dos equipamentos estão acima do valor justo padrão decorrente do valor unitário contratado e da data de aceite. Conforme demonstrado na Planilha de Controle (2054176) e na projeção para o mês de dezembro/2022, o valor líquido de cada equipamento, que deveria ser R$ 225,29, passará para R$ 553,61, ou seja, terá valorização de 145,73%. A vida útil encerra somente em novembro de 2023;

Urna Modelo 2015 - os valores dos equipamentos estão acima do valor justo padrão decorrente do valor unitário contratado e da data de aceite. Conforme demonstrado na Planilha de Controle (2054176) e na projeção para o mês de dezembro/2022, o valor líquido de cada equipamento, que deveria ser R$ 970,50, passará para R$ 1.634,73, ou seja, terá valorização de 68,44%. A vida útil encerra somente em outubro de 2026.”

116.	No mesmo despacho a COMPL/TSE apresentou o seguinte plano de Ação:

•	Apresentação da solução técnica no sistema de patrimônio para ajuste dos valores financeiros - até o dia 30/7/2022 - SEPAT e LINKDATA (empresa responsável pela manutenção e suporte técnico do sistema por meio do Contrato TSE nº 38/2021);

•	Validação da solução técnica pelas unidades de patrimônio e de contabilidade do TSE - até o dia 31/8/2022 - SEPAT e SECONTA;

•	Atualização da versão do sistema de patrimônio com a solução técnica validada - até o dia 23/9/2022 - LINKDATA;

•	Encaminhamento das orientações aos TREs para a execução dos procedimentos de regularização - até o dia 14/10/2022 - SEPAT;

•	Execução dos procedimentos de regularização - entre os dias 1 e 11/11/2022 - TSE e TREs;

•	Monitoramento dos ajustes realizados em novembro de 2022, com efeitos positivos ainda no presente exercício - entre os dias 14 e 30/11/2022 - SEPAT.

117.	A efetividade do plano de ação proposto para regularizar a situação verificada será avaliada durante a realização da auditoria financeira de 2022.

118.	Diante do exposto, conclui-se pela necessidade de a administração do TSE adotar procedimentos para a centralização de sistema de gerenciamento de patrimônios que estabeleça uma base nacional de valores para as urnas eletrônicas. A falta de ação nesse sentido pode comprometer a gestão dos equipamentos e das informações que subsidiam decisões gerenciais, como a falta de controle dos materiais e equipamentos (reposição e suprimentos), além de não permitir estimar eficientemente diversos custos, conforme se apurou no Relatório de Auditoria Integrada nº 02/2017, que tratou do tema suprimentos de materiais eleitorais na JE.

119.	Recomendações:

À	Diretoria Geral:

a)	Avaliar o momento oportuno, pela importância que o tema requer, de promover gestões no sentido de retomar as tratativas para estabelecer uma base nacional de valores para as UE através de um sistema único de gestão do patrimônio.

À	COMPL/TSE:

a)	Dar seguimento ao plano de ação apresentado.

À	SOF/TSE:

a)	Orientar os tribunais quanto aos ajustes contábeis no valor das urnas eletrônicas resultante de orientação emitida pelo TSE nos Ofícios-Circular nº 179/2020 e nº 110/2021.

Às unidades de auditoria dos Tribunais Eleitorais:

a)	Avaliar, durante a execução dos trabalhos de auditoria financeira de 2022, a implementação, em seus respectivos tribunais, dos ajustes a serem realizados provenientes das orientações do TSE.

VII – CONCLUSÃO

120.	Em face dos resultados apurados e após a consolidação das informações dos relatórios de auditora dos tribunais que compõem a Justiça Eleitoral, conclui-se que as distorções identificadas nos ciclos contábeis objeto de testes de auditoria, no seu efeito cumulativo, não carecem de outras ações por parte do órgão central do sistema, conforme o art. 11 da Lei nº 8.868/94, além das recomendações que já fazem parte deste relatório, conforme retratadas nos achados acima descritos.

121.	Porém, para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controles com o objetivo de fazer frente aos riscos inerentes aos processos avaliados, vê-se a necessidade de iniciativas que padronizem e orientem a forma de atuar com vistas a melhorar a gestão contábil-financeira nos tribunais eleitorais, pelos motivos descritos abaixo:

a)	As ocorrências registradas no ciclo imóveis (Achados 1 a 5) devem-se, principalmente, à ausência de observância de normas e orientações, como as Portarias Conjuntas SPU/STN; o Manual de Contabilidade Aplicável ao Serviço Público – MCASP, 8ª e 9ª edições, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; as Macrofunções Siafi nº 020330, 020344 e 020335 e NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

b)	Atenção especial ao Achado 1 por apresentar um volume de ocorrências substancialmente majorado em relação aos demais Achados, redundando em um total de 46% de Tribunais que registraram discrepância nas reavaliações de imóveis, conforme se observa no item 38 desta informação.

c)	Assim, os riscos de essas situações permanecerem podem ser mitigados mediante a atuação da COMPL/TSE e SOF/TSE em parceria com os TREs na padronização de procedimentos e na instituição de mecanismos de controles, como conferências e batimentos entre sistemas.

d)	Ainda, poderá ser realizado treinamento conjunto das áreas de patrimônio e contabilidade da JE, no tema “imóveis” (registro, depreciação, reavaliação, atualização).

e)	Quanto à ocorrência que trouxe o tema “ciclo bens móveis”, os trabalhos de auditoria identificaram a ausência de atendimento ao regramento legal, principalmente a orientação dada pela Macrofunção 020330 - Depreciação, amortização e exaustão.

f)	Neste ponto, o risco de permanecerem bens móveis não localizados, ainda em processo de depreciação, pode ser mitigado mediante a implantação de

controles que avaliem as informações extraídas do ASI e o encaminhamento

	à SOF para o tratamento adequado no Siafi.

g)	Outra conclusão extraída a partir da análise promovida pela equipe de auditoria da SAU/TSE foi a falta de registro de Softwares desenvolvidos internamente. A equipe pontuou que, embora esse fato não tenha atingido o critério para sua inserção no Relatório Consolidado de Auditoria Integrada como achado, considerou-se importante sua menção pela relevância e possibilidade de a distorção se repetir nos demais órgãos da Justiça Eleitoral.

h)	Assim, o tratamento a ser dado para mitigar os riscos de ausência de registro desse patrimônio, em desacordo com regramentos legais (Norma Brasileira de Contabilidade – NBC-TSP 08 – Ativo Intangível; Manual de Contabilidade Aplicado ao Serviço Público – MCASP; Macrofunção Siafi nº 020345 – Ativos intangíveis e Orientação SOF/TSE n. 12/2019), passa pela definição de procedimentos para mensuração do valor dos softwares desenvolvidos internamente, envolvendo as áreas SOF, COMPL e STI.

i)	Por fim, outro ponto que a auditoria conclui ser relevante para este relatório consolidado, diz respeito aos valores divergentes das urnas eletrônicas nos regionais. Situação identificada pela auditoria do TRE de São Paulo com base nos registros realizados pela unidade de patrimônio daquele regional.

j)	Após as análises, a equipe da auditoria constatou que para mitigar o risco da existência de urnas com valores divergentes na JE, faz-se necessário estabelecer uma base nacional de valores para as UE através de um sistema único de gestão do patrimônio. Também, verificou-se que no caso da divergência atual constatada pelo TRE/SP, a COMPL/TSE apresentou Plano de Ação para regularização dentro do exercício de 2022.

VIII – PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

122.	Diante do exposto, submete-se este relatório à consideração da Senhora Juíza auxiliar da Presidência - Secretária de Auditoria, com proposta de encaminhamento à Secretaria-Geral da Presidência, com envio ao Senhor Diretor-Geral para encaminhar às áreas responsáveis por implementar as recomendações, e ao Senhor Ministro-Presidente, para conhecimento dos achados relacionados a seguir e, caso concorde, envio aos Tribunais Regionais Eleitorais para ciência e tomada de decisões no que couber.

Origem			Ocorrência			Unidades	Detalhamento					
		Achado	1	–	Ausência	de		a)   Orientar		às	unidades	de		
								patrimônio	e	de	contabilidade	dos		
		atualização/	reavaliação		do								
							tribunais	eleitorais	sobre	a		
		valor  monetário	dos  bens							
					necessidade	de	realizar	a reavaliação		
		imóveis.												
								COMPL/TSE	de bens imóveis;						
																
		Achado	2	–	Imóveis	sob	e SOF/TSE:	b)  Avaliar   a   oportunidade   e   a		
		responsabilidade			do		conveniência		de	realizar	um		
							treinamento	conjunto	das	áreas	de		
		Tribunal não registrados no								
				patrimônio e contabilidade da JE, no		
		sistema SPIUnet							
							tema “imóveis” (registro, depreciação,		
												
		Achado 3 – Valor de bem		reavaliação, atualização).					
												
		imóvel	registrado	no  Siafi										
Ciclo		divergente do registrado no										
Bens		sistema	de	gestão		de										
Imóveis	imóveis.															
		Achado	4	–	Terrenos	e		a)  Orientar as unidades de contabilidade		
		edificações		não	serem				
							dos TREs que, enquanto não for			
		contabilizados					SOF/TSE:				
								disponibilizada solução pela STN e		
		separadamente.					SPU, realize a separação de valores de		
		Achado	5  –	Diferença		de		edificações e terrenos em Notas			
								Explicativas.								
		saldo	no		valor		da										
		depreciação	acumulada		de										
		imóveis	entre	o	registrado										
		no  Siafi  e  no  sistema  de										
		Patrimônio.															
												
										a)  Encaminhar  orientação  aos  TREs,		
		Achado	6		–	Registro		valendo-se do que preceitua o art. 11		
Ciclo							COMPL/TSE:	da   Lei   nº   8.868/94,   sobre   os		
		irregular de depreciação de				
Bens		bens	móveis		não		procedimentos	adequados	para	o		
Móveis							registro da depreciação de bens não		
		localizados.							localizados,  nos  termos  da  resposta		
										encaminhada	a	essa	unidade	de		

								auditoria (2066479)							
										
							a)	Avaliar a possibilidade de incluir, nas		
								discussões   das   ações   a   serem		
					À			implementadas,  as	áreas	gestoras	de		
	Falta	de	registro	de				patrimônio	e		tecnologia	da		
					COMPL/TSE,								
							informação	dos	tribunais	regionais		
	softwares	desenvolvidos	SOF/TSE	e							
						eleitorais na definição e aplicação em		
	internamente.		STI/TSE:					
						toda a JE, com o objetivo de ampliar		
										
								a	discussão		e		possibilitar		
								contribuições sobre o tema.				
										
							a)	Avaliar  o  momento  oportuno,  pela		
								importância  que  o  tema  requer,  de		
					Diretoria-Geral:		promover	gestões	no	sentido	de		
							retomar as tratativas para estabelecer		
										
								uma base nacional de valores para as		
								UE através de um sistema único de		
Outras								gestão do patrimônio;						
Constata																		
					COMPL/TSE:	b)	Dar  seguimento  ao  plano  de  ação		
ções									
								apresentado;								
	Ajuste	no	valor  das	urnas						
							c)	Orientar  os  tribunais  quanto  aos		
	eletrônicas.			SOF/TSE:			ajustes contábeis	no	valor	das urnas		
								eletrônicas	resultante	de		orientação		
														
								emitida   pelo   TSE   nos   Ofícios-		
								Circular nº 179/2020 e nº 110/2021.		
										
					Às unidades de	d)	Avaliar,   durante   a   execução   dos		
							trabalhos  de  auditoria  financeira  de		
					auditoria	dos		2022,  a  implementação,  em  seus		
					Tribunais			respectivos  tribunais,  dos  ajustes  a		
					Eleitorais:			serem	realizados		provenientes	das		
								orientações do TSE.