TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

ATESTADO

Em atendimento ao disposto no art. 52 da Lei nº 8.443/1992, combinado com o inciso III do art. 27 da Instrução Normativa 84/2020 e inciso IV do art. 3º da Decisão Normativa 188/2020, editadas pelo Tribunal de Contas da União, atesto que tomei conhecimento das conclusões do Relatório de Revisão de Demonstrações Contábeis nas Contas Relativas ao Exercício de 2023 do TRE-RR (0858095), constante do PA SEI n.º 0001544-31.2023.6.23.8000.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elaine Bianchi

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA BIANCHI, Presidente, em 22/04/2024, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0858507 e o código CRC 660F83A9.

0001544-31.2023.6.23.8000	0858507v4

Atestado 0858507	SEI 0001544-31.2023.6.23.8000 / pg. 1