19/08/2024, 08:31	SEI/TRE-RR - 0712486 - Despacho

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
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	PROCESSO	: 0001125-45.2022.6.23.8000
	INTERESSADO	: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
	ASSUNTO	: Relatório de Auditoria - TIC
Despacho nº 15305 / 2022 - TRE-RR/PRES/AssJurPRES
1.	Cuida-se do Despacho 15277 (0712427), por intermédio do qual a Coordenadoria de Auditoria Interna encaminha o Relatório que versa sobre o registro e o
acompanhamento dos atos pertinentes à auditoria  no Processo de Gestão de Segurança da Informação - Auditoria Integrada TSE - 2022.
2.	Verifica-se que à medida que foram detectados "achados de auditoria", oportunizou-se a manifestação dos setores pertinentes.
3.	Ao final, apresentou-se no Relatório as seguintes conclusões:
Pelo exposto, em face dos resultados, observou-se que os controles internos instituídos no processo de gestão de identidade e de controle de acessos aos ativos do TRE/RR, como registro formal, via central de serviços, para concessão de contas e de privilégios a novos usuários, consultas junto a unidade de pessoal, a cada trimestre para efetivação da manutenção das contas, bem como adoção da política de expiração de senhas a cada 180 dias no Active Directory (AD); utilização de consultas semanais às  portarias no DJE e de consultas trimestrais à unidade de pessoal para efetivar a exclusão do usuário que deixou o órgão,  e a utilização da ferramenta MFA no acesso à VPN e ao correio eletrônico (contas de e-mail), garantem, de forma eficiente, a mitigação dos riscos deste processo.
Quanto aos controles adotados pelo TRE/RR no processo de gerenciamento de provedores de serviços e seus respectivos contratos, no tocante à segurança da informação, observou-se que estes são ainda incipientes, fazendo-se necessário a adoção  uma política de conscientização de segurança da informação, de forma abrangente, envolvendo as unidades ligadas direta e indiretamente ao gerenciamento dos provedores de serviços externos, uma vez que os trabalhos revelaram deficiências desde a fase inicial da contratação (Achado 1); utilização tímida de critérios de SI, como previsão de glosa ou sanções quanto à violação de SI, exigência de termos de confidencialidade (Achado 2 e 6); não adoção de inventário dos provedores de serviço, em que pese o TRE/RR possuir um número bastante reduzido (Achado 3); inexistência de ferramenta formal para monitoramento de SI na execução contratual (Achados 5 e 6) e deixar de registrar, formalmente, a entrada e saída de prestadores de serviços no prédio do TRE/RR (Achado 7).
Assim, para o fortalecimento dos mecanismos de controles que mitigarão os riscos inerentes ao processo de gerenciamento de provedores de serviços, haverá a necessidade da participação de unidades que estão fora da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STIC, conforme pontuado no Despacho nº 14450 / 2022 - TRE-RR/PRES/DG/STIC/CIC e  Despacho nº 14773 / 2022 - TRE-RR/PRES/DG/STIC/CIC, documentos SEI nº 0709814 e 0710919.
 
4.	Desta feita, remetam-se os autos à DIRETORIA-GERAL para que apresente um Plano de Ação até o dia 23 de setembro de 2022, juntamente com
a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Gestor de Segurança da Informação, o Presidente da Comissão de Segurança da Informação, a Secretaria de Administração, com vistas a sanar as questões apresentadas no Relatório em voga.
5.	Paralelo a isso, autorizo o envio do Relatório à Secretaria de Auditoria do TSE (0712227).
6.	À COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA para proceder o envio destacado no item anterior do presente Despacho. 
 
Boa Vista, 16 de agosto 2022.
 
Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello
Presidente - TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)
 Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em 16/08/2022, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.		
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0001125-45.2022.6.23.8000	0712486v7	
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