TRIBUNAL	REGIONAL	ELEITORAL	DE	RORAIMA
COORDENADORIA	DE	AUDITORIA
	
RELATÓRIO	DE	AUDITORIA
		
RELATÓRIO	DE	REVISÃO	DE	CONTAS	-	EXERCÍCIO	2024
	
PROCESSO	SEI	Nº	0000825-15.2024.6.23.8000 Relatório	Revisão	de	Contas	nº	001/2025

DA	REVISÃO	DE	CONTAS
Modalidade:	Trabalhos	de	revisão	de	demonstrações	contábeis	=	NBC	TR	2400 Ato	originário:	Art.	13	e	§	6º	da	IN-TCU	nº	84/2020.
Objeto	da	Revisão	de	Contas:	Situação	patrimonial,	financeira	e	orçamentária da	entidade,	refletidas	nas	demonstrações	contábeis	de	31-12-2024	e	transações subjacentes.
Ato	de	designação:	Processo	SEI	nº	0000825-15.2024.6.23.8000,	Processo	SEI nº	0002095-11.2023.6.23.8000	(PAA-2024)	e	Processo	SEI	nº	000179957.2021.6.23.8000	(PALP	2022	a	2025).
Período	abrangido	pela	fiscalização:	01-01-2024	a	31-12-2024.
	
COMPOSIÇÃO	DA	EQUIPE​
Auditor	1	-	matrícula	nº	26350102	-	Supervisor	-	Alísio	Steiner	Soares	de Macedo
Auditor	2	-	matrícula	nº	26300251-	Coordenação	-	Maria	do	Perpétuo	S.	R.
Trajano
Auditor	3	-	matrícula	nº	26300421	-	Auditor	-	Denis	Alves	da	Costa
Auditor	4	-	matrícula	nº	26300788	-	Auditora	-	Tereza	de	Jesus	M.	de	M.	Silva
Auditor	5	-	matrícula	nº	26300497	-	Auditor	-	Alessandro	Silva	de	Lima	(atuou até	o	dia	04/02/2025)
	
DO	ÓRGÃO/ENTIDADE	AUDITADO
Órgão/entidade	fiscalizado:	TRIBUNAL	REGIONAL	ELEITORAL	DE RORAIMA	-	TRE-RR
Responsável	pelo	órgão/entidade:
																																																																					Nome:	Desembargadora	Elaine	Cristina	Bianchi
																																																																					Cargo:	Presidente
																																																																					Período:	01	de	janeiro	de	2024	a	31	de	dezembro	de	2024

RESUMO	DE	REVISÃO	DE	CONTAS	-	EXERCÍCIO	2024
Trabalhos	de	revisão	de	demonstrações	contábeis	=	NBC	TR	2400	
COORDENADORIA	DE AUDITORIA	(CA)	O	QUE	A	CA	ENCONTROU?	

Auditor	1	–	Alísio	Steiner	S.	de
Macedo	-	Supervisão
Auditor	2	–	Maria	do	Perpétuo	S.
R.	Trajano	-	Coordenação
Auditor	3	–	Denis	Alves	da
Costa	–	Auditor	
Auditor	4	–	Tereza	de	Jesus	M. de	M.	Silva	–	Auditora
Auditor	5	–	Alessandro	Silva	de
Lima	–	Auditor	(atuou	até	o	dia
04/02/2025)

O	trabalho	de	revisão	de	contas	detectou	distorções	de	classificação, apresentação	ou	divulgação	nas	contas	contábeis	do	Imobilizado	no	valor	de	R$ 3.321.492,40	decorrentes	da	deficiência	nos	controles	internos	do	processo	de gestão	de	imóveis,	sobretudo,	com	relação	aos	imóveis	já	concluídos	e	ainda	não registrados	no	SPIUNet,	e	na	ausência	de	atualização/reavaliação	do	valor monetário	dos	bens	imóveis.
As	conclusões	atingidas	levaram	à	opinião	com	ressalvas	sobre	as demonstrações	contábeis	e	a	conformidade	com	leis	e	regulamentos	aplicáveis.	
O	QUE	A	CA	AUDITOU?		
A	CA	realizou	Trabalhos	de Revisão	de	Demonstrações Contábeis	nas	contas	de	2024 do	TRE-RR,	conforme	NBC	TR 2400,	com	o	objetivo	de expressar	opinião	sobre	se	as demonstrações	contábeis, financeiras	e	orçamentárias	do TRE-RR	estão	livres	de	distorção relevante,	de	acordo	com	as práticas	contábeis	adotadas	no Brasil	aplicadas	ao	setor	público, e	se	as	operações,	transações	ou os	atos	de	gestão	relevantes	dos responsáveis	estão	em conformidade	com	as	leis	e regulamentos	aplicáveis	e	com os	princípios	de	administração pública	que	regem	a	gestão financeira	responsável	e	a conduta	de	agentes	públicos.
A	auditoria,	realizada	de 16/07/2024	a	20/03/2025,	foi conduzida	de	acordo	com	as normas	brasileiras	e internacionais	de	auditoria	do setor	público	e	insere-se	na estratégia	de	fortalecimento	da auditoria	financeira	aprovada pelo	Acórdão	3.608/2014-TCUPlenário,	acerca	da	realização	de auditorias	nas	contas	anuais para	fins	da	certificação	de contas.		
VOLUME	DE	RECURSOS ANALISADOS	QUAL	A	PROPOSTA	DE	ENCAMINHAMENTO?	
O	volume	de	recursos	analisados foi	de	aproximadamente	R$	54 milhões,	na	perspectiva patrimonial,	e	de	R$	71,9 milhões	de	despesas	liquidadas no	exercício.

	

		Foram	propostas	recomendações	para	a	implementação	de	controles	internos	no processo	de	gestão	de	imóveis,	com	foco	na	exatidão	dos	registros	contábeis,	de modo	a	evitar	distorções	nas	demonstrações	contábeis	e	alinhá-las	aos	padrões internacionais	em	implementação	pela	Secretaria	do	Tesouro	Nacional,	para convergir	as	práticas	contábeis	adotadas	no	Brasil	às	Normas	Internacionais	de Contabilidade	Aplicadas	ao	Setor	Público.
Se	implementadas	as	recomendações,	as	informações	da	gestão	do	TRE-RR	serão mais	fidedignas,	o	que,	por	sua	vez,	melhorará	a	qualidade	e	a	credibilidade	da prestação	de	contas	anual	dos	responsáveis.	
	QUAIS	OS	PRÓXIMOS	PASSOS?	
	Para	garantir	a	implementação	das	ações,	a	CA	realizará	monitoramento	das deliberações	que	forem	expedidas	na	revisão	anual	de	contas	referente	ao exercício	de	2024.	

	
	SUMÁRIO	

1	APRESENTAÇÃO	
				
2	INTRODUÇÃO	
2.1	Objeto,	objetivos	e	escopo	da	revisão	
2.2	Não	escopo	
2.3	Metodologia	e	limitações	inerentes	à	revisão	
2.4	Volume	de	recursos	fiscalizados	
2.5	Benefícios	da	fiscalização	
				
3	ACHADOS	DE	REVISÃO	
3.1	Distorções	de	valores	
3.2	Distorções	de	classificação,	apresentação	ou	divulgação	
3.3	Distorções	não	corrigidas	da	auditoria	anterior	
				
4	ASSUNTOS	QUE	EXIGIRAM	ATENÇÃO	SIGNIFICATIVA	DA	REVISÃO	
				
5	CONCLUSÕES	
5.1	Segurança	limitada	e	suporte	às	conclusões	
5.2	Conclusão	sobre	as	demonstrações	contábeis	
5.3	Conclusão	sobre	a	conformidade	das	operações,	transações	ou	atos	de	gestão	subjacentes	
5.4	Impacto	dos	achados	nas	contas	da	unidade	jurisdicionada	
5.5	Benefícios	estimados	ou	esperados	e	volume	de	recursos	fiscalizados	
				
6	PROPOSTA	DE	ENCAMINHAMENTO	
				
7	APÊNDICE	A	-	DETALHAMENTO	DA	METODOLOGIA	EMPREGADA	
				
8	APÊNDICE	B	-	COMENTÁRIOS	DE	GESTORES	E	ANÁLISES	DA	EQUIPE	
				
	9	LISTA	DE	TABELAS

1.APRESENTAÇÃO
	
No	âmbito	deste	Tribunal,	os	trabalhos	foram	realizados	pela	Coordenadoria	de	Auditoria,	conforme	art. 3º,	XV	e	art.	5º,	X	e	XIX,	todos	da	Resolução	TRE-RR	n.º	432/2020	e	em	cumprimento	ao	Plano	de	Auditoria	de	Longo Prazo	(PALP)	2022-2025	(Processo	SEI	nº	0001799-57.2021.6.23.8000)	e	ao	Plano	Anual	de	Auditoria	-	PAA	2024 (Processo	SEI	nº	0002095-11.2023.6.23.8000).
	
Em	razão	dessas	atribuições	legais,	foram	realizados,	ao	amparo	da	competência	estabelecida	no	art.
74,	inciso	IV,	da	Constituição	Federal,	nos	termos	do	artigo	9º,	inciso	III	e	artigo	50,	inciso	II	da	Lei	nº	8.443,	de 16.07.1992,	artigo	13,	§	2º,	da	Instrução	Normativa	TCU	nº	84/2020,	Decisão	Normativa	TCU	nº	198/2022	e	NBC	TR 2400	Trabalhos	de	Revisão	de	Demonstrações	Contábeis	nas	Contas	Relativas	ao	Exercício	de 2024	prestadas	pelos	responsáveis	do	Tribunal	Eleitoral	de	Roraima	(TRE/RR),	compreendendo	o	Balanço Orçamentário	(BO),	Balanço	Patrimonial	(BP),	Balanço	Financeiro	(BF)	e	a	Demonstração	das	Variações	Patrimoniais (DVP),	em	31	de	dezembro	de	2024,	e	as	correspondentes	notas	explicativas,	incluindo	o	resumo	das	principais políticas	contábeis.
	
As	justificativas	para	a	realização	dos	Trabalhos	de	Revisão	de	Demonstrações	Contábeis	nas Contas	Relativas	ao	Exercício	de	2024,	constam	do	processo	SEI	nº	0000825-15.2024.6.23.8000	com conhecimento	e	autorização	da	Alta	Administração	(SEI	nº	0877331).
	
	Conforme	o	inciso	II	do	art.	28	da	Decisão	Normativa	TCU	nº	198/2022,	os	trabalhos	realizados
limitaram-se	a	expressar	conclusão	de	acordo	com	a	NBC	TR	2400,	na	forma	de	asseguração	limitada.
	
Os	objetivos	da	revisão	de	contas	são	obter	segurança	limitada	para	expressar	conclusões	sobre	se	as
demonstrações	contábeis,	financeiras	e	orçamentárias	do	Tribunal	Regional	Eleitoral	de	Roraima,	incluindo	as respectivas	notas	explicativas,	estão	livres	de	distorção	relevante,	de	acordo	com	as	práticas	contábeis	adotadas	no Brasil	aplicadas	ao	setor	público,	e	sobre	se	as	operações,	transações	ou	os	atos	de	gestão	relevantes	dos responsáveis	estão	em	conformidade	com	as	leis	e	regulamentos	aplicáveis	e	com	os	princípios	de	administração pública	que	regem	a	gestão	financeira	responsável	e	a	conduta	de	agentes	públicos.
	
Os	resultados	do	trabalho	incluem	o	presente	relatório	de	revisão	de	contas	e	o	certificado	de	revisão	de
contas,	que	irão	compor	o	processo	de	contas	anuais	dos	responsáveis	para	fins	de	julgamento,	nos	termos	do	inc.	III do	art.	9º	e	do	inc.	II	do	art.	50	da	Lei	8.443/1992.	Registra-se	que,	conforme	Portaria	TCU	nº	52/2024,	arts.	1º	e	2º, esta	UPC	não	terá	processo	de	Prestação	de	Contas	formalizado	para	julgamento	das	contas	dos	responsáveis.	As contas	devem	ser	divulgadas	na	internet.
	
Este	relatório	está	estruturado	da	seguinte	maneira:	a	seção	2	contextualiza	o	trabalho	e	apresenta	os
elementos	que	ajudam	na	compreensão	do	relatório;	a	seção	3	apresenta	os	achados	de	revisão	e,	em	relação	a	cada um,	as	conclusões	e	as	propostas	de	encaminhamento	da	equipe;	a	seção	4	destaca	os	assuntos	que	exigiram	atenção significativa	na	revisão;	a	seção	5	expressa	as	conclusões	da	revisão;	a	seção	6	sintetiza	as	propostas	de encaminhamento	da	equipe,	considerando	a	perspectiva	dos	dirigentes	e	as	ações	corretivas	que	pretendem	tomar, obtidas	mediante	comentários	de	gestores	e	analisados	pela	equipe	de	auditoria	no	Apêndice	B	e	o	Apêndice	A detalha	a	metodologia	empregada;	a	lista	das	tabelas	presentes	no	texto	está	indicada	ao	final.

2.INTRODUÇÃO
	
Trata-se	do	trabalho	de	Revisão	das	Demonstrações	Contábeis	de	2024,	autorizado	pelo	Despacho
nº	10115	(0877331)	do	Processo	SEI	nº	0000825-15.2024.6.23.8000,	realizado	nas	contas	relativas	ao	exercício	de 2024	dos	responsáveis	pelo	Tribunal	Regional	Eleitoral	de	Roraima	(TRE/RR),	com	vistas	a	subsidiar	o	julgamento dessas	contas	pelo	TCU.
	
A	equipe	de	auditoria	foi	composta	por	auditores	da	Coordenadoria	de	Auditoria	do	TRE/RR.
	
2.1.Objeto,	objetivos	e	escopo	da	revisão
	
As	contas	revisadas	compreendem	os	balanços	patrimonial	e	orçamentário	em	31	de	dezembro	de	2024,
as	demonstrações	das	variações	patrimoniais	para	o	exercício	findo	nessa	data,	com	as	correspondentes	notas explicativas,	incluindo	o	resumo	das	principais	políticas	contábeis,	bem	como	as	operações,	transações	ou	os	atos	de gestão	relevantes	dos	responsáveis,	subjacentes	às	demonstrações	contábeis.
	
Os	objetivos	do	trabalho	de	Revisão	das	Demonstrações	Contábeis	são	obter	segurança	limitada	para
expressar	conclusões	sobre	se	as	demonstrações	contábeis	acima	referidas	apresentam	adequadamente,	em	todos	os aspectos	relevantes,	a	posição	patrimonial,	financeira	e	orçamentária	do	Tribunal	Regional	Eleitoral	–	TRE/RR	em	31 de	dezembro	de	2024,	de	acordo	com	as	práticas	contábeis	adotadas	no	Brasil	aplicadas	ao	setor	público,	e	se	as operações,	transações	ou	os	atos	de	gestão	relevantes	subjacentes	estão	em	conformidade,	em	todos	os	aspectos relevantes,	com	as	leis	e	regulamentos	aplicáveis	e	com	os	princípios	de	administração	pública	que	regem	a	gestão financeira	responsável	e	a	conduta	de	agentes	públicos.
	
	Segurança	limitada	é	um	nível	de	asseguração	mais	baixo	do	que	o	nível	de	asseguração	razoável,
embora,	no	julgamento	profissional	do	auditor,	espera-se	que	seja	uma	segurança	significativa	para	os	usuários previstos	(ISSAI	100).
	
2.2.Não	escopo
	
Não	integram	o	escopo	da	revisão,	o	exame	na	Demonstração	de	Fluxo	de	Caixa	e	na	Demonstração	de Mutação	do	Patrimônio	Líquido,	tendo	sido	priorizadas	as	demais	demonstrações	contábeis,	aptas	ao	exame	de regularidade	das	contas.
	
2.3.Metodologia	e	limitações	inerentes	à	revisão
	
O	trabalho	de	Revisão	das	Demonstrações	Contábeis	foi	conduzido	de	acordo	com	a	NBC	TR	2400,	na
forma	de	asseguração	limitada.
	
	Tais	normas	requerem	o	cumprimento	de	exigências	éticas,	o	exercício	de	julgamento	e	ceticismo
profissionais,	a	aplicação	do	conceito	de	materialidade	e	a	identificação	e	avaliação	de	riscos	de	distorção	relevante nas	demonstrações	revisadas	ou	de	desvio	de	conformidade	relevante	nas	transações	subjacentes, independentemente	se	causados	por	erro	ou	fraude,	bem	como	a	definição	e	a	execução	de	procedimentos	de	revisão que	respondam	a	esses	riscos,	a	fim	de	se	obter	segurança	limitada,	acerca	das	conclusões	sobre	as	demonstrações contábeis.
	
As	distorções	detectadas	durante	a	revisão	foram	comunicadas	à	administração	do	TRE/RR	(Relatório Parcial	nº	01/2024,	SEI	nº	0913736	e	nº	02/2024,	SEI	nº	0918204).	A	administração	confirmou	o	cumprimento	de suas	responsabilidades,	consoante	estabelecidas	nos	termos	do	trabalho,	por	meio	de	representação	formal	(evento SEI	nº	0937706).
	
O	trabalho	foi	conduzido	conforme	os	Termos	do	Trabalho	de	Revisão	(evento	SEI	nº	0877332)	e	com	a Estratégia	Global	de	Revisão	(evento	SEI	nº	0879360).	Conforme	exigido	pelas	normas	de	auditoria	(NAT,	52; ISA/NBC	TA	220,	14;	ISSAI	2220,	14),	a	equipe	de	trabalho	possui	coletivamente	a	competência	e	as	habilidades devidas,	embora	não	possua	a	experiência	necessária	neste	tipo	de	trabalho,	conforme	evento	SEI	nº	0878804.
	
Devido	às	limitações	inerentes	a	uma	auditoria	(revisão),	juntamente	com	as	limitações	inerentes	ao
controle	interno,	há	um	risco	inevitável	de	que	algumas	distorções	relevantes	não	tenham	sido	detectadas,	mesmo que	o	trabalho	tenha	sido	adequadamente	planejado	e	executado	de	acordo	com	as	normas	de	auditoria	mencionadas.
	
2.4.Volume	de	recursos	fiscalizados
	
O	volume	de	recursos	fiscalizados	atingiu	cerca	de	R$	54	milhões,	na	perspectiva	patrimonial,	e	de	R$ 71,9	milhões	de	despesas	liquidadas	mais	os	restos	a	pagar	não	processados	pagos	no	exercício.
	
2.5.Benefícios	da	fiscalização
	
Entre	os	benefícios	estimados	desta	fiscalização	citam-se	a	possibilidade	de	melhoria	das	informações	e
dos	controles	internos	sobre	a	conformidade	dos	atos	de	gestão	financeira	e	orçamentária	e	dos	respectivos	registros contábeis.

3.ACHADOS	DE	REVISÃO
	
3.1.Distorções	de	valores
	
	3.1.1.Não	foram	identificados	os	comprovantes	de	registro	no	SIAFI	das	garantias	referentes	aos
contratos,	02/2020	(0521318),	74/2022	(0752691),	14/2023	(0774498),	012/2024	(0867707),	e	36/2024	(0898742),	ao valor	total	correspondente	de	R$	82.307,90;
	
3.1.2.No	contrato	35/2023	(0805515),	houve	oferecimento	de	garantia	em	valor	R$	3.830,47	a	maior,	em
decorrência	da	redução	no	valor	total	do	contrato,	de	R$	2.279.130,84	para	R$	2.202.521,40,	conforme	Termo	Aditivo 1º	ao	Contrato	nº	35/2023	(0809643);	e
	
	3.1.3.Considerando	a	amostra	realizada,	carece	de	comprovação	o	valor	total	de	R$	82.307,90	no
registro	de	garantias	contratuais	(R$	1.389.672,78),	em	relação	ao	valor	total	das	garantias	apresentadas	nos contratos	avaliados	(R$	1.393.503,23).
	
Os	achados	foram	corrigidos	no	exercício	de	2025,	conforme	Informações	nº	1041	(0937236)	e	nº	1078 (0938023).
	
3.2.Distorções	de	classificação,	apresentação	ou	divulgação
	
3.2.1.Saldos	em	Contas	Genéricas:	Saldo	na	conta	12.32.1.06.01	-	Obras	em	Andamento-	R$	308.049,03
e	Saldo	na	conta	12.32.1.07.00	-	Instalações	-	R$	33.201,01;
	
3.2.2.Divergência	no	valor	da	depreciação	registrada	no	SIAFI	e	nos	valores	divulgados	pelo	Ministério
da	Economia;
	
3.2.3.Imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE	não	registrados	no	SPIUNET;	e
	
3.2.4.Ausência	de	atualização/avaliação	do	valor	monetário	dos	bens	imóveis.
	
Proposta	de	encaminhamento:
	
Recomendar	à	administração	do	TRE/RR	para:
	
a)	Proceder	a	incorporação	dos	valores	das	instalações	e	benfeitorias	aos	edifícios	aos	quais	pertencem,
constantes	do	saldo	da	conta	12.3.1.06.01	-	Obras	em	Andamento,	no	total	de	R$	308.049,03,	e	na	conta 12.32.1.07.00	-	Instalações	-	R$	33.201,01,	observando	as	orientações	contidas	no	item	3.6.2	da	Orientação	SOF/TSE nº	17/2022;
	
b)	Efetuar	junto	ao	SIAFI,	a	correção	dos	valores	divergentes	da	depreciação	registrada	no	SIAFI,	em
relação	aos	valores	divulgados	pelo	Ministério	da	Economia,	relativos	aos	imóveis	03003.0122.500-0	-	Cartório	da	2ª Zona	Eleitoral	-	Município	de	Caracaraí	e	0301.00295.500-5	-	Cartório	da	5ª	Zona	Eleitoral	-	Município	de	Boa	Vista;
	
c)	Efetuar	gestões	junto	à	Secretaria	de	Patrimônio	da	União	-	SPU,	com	o	objetivo	de	regularizar	os
imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR,	que	ainda	não	foram	registrados	no	SPIUNet,	quais	sejam:	Cartório	da	3ª ZE	-	Município	de	Alto	Alegre;	Cartório	da	6ª	ZE-	Município	de	Mucajaí;	Cartório	da	8ª	ZE-	Município	de	Rorainópolis e	Cartório	da	7ª	ZE	-	Município	de	Pacaraima;
	
d)	Realizar	a	atualização/avaliação	dos	imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR;
	
e)	Implementar	controles	internos	no	processo	de	gestão	de	imóveis,	buscando	evitar/minimizar	as
distorções	observadas	nos	registros	contábeis	das	contas	do	Imobilizado,	efetuando	conciliações	periódicas	entre	o SIAFI	e	o	SPIUnet,	analisando	a	situação	e	respectivos	registros	dos	imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR;	e
	
f)	Observar	as	diretrizes	contidas	na	Orientação	SOF/TSE	nº	17/2022,	que	trata	dos	procedimentos
contábeis	aplicáveis	aos	bens	imóveis,	conceitos,	registros	e	disposições	gerais,	sem	prejuízo	da	observância	às demais	Leis,	Manuais,	Normas	e	Portarias	exigíveis	aos	registros	contábeis	do	Setor	Público	para	os	Bens	Imóveis	da União.
	
3.3.Distorções	não	corrigidas	da	auditoria	anterior
	
3.3.1.Processo	de	monitoramento	das	contas	do	exercício	de	2021	(Processo	SEI	nº	000152644.2022.6.23.8000):	as	distorções	detectadas	foram	corrigidas	no	exercício	de	2024.
3.3.2.As	distorções	detectadas	nas	contas	do	exercício	de	2023	(Processo	SEI	nº	000154431.2023.6.23.8000)	foram	parcialmente	corrigidas	no	exercício	de	2024,	e	continuarão	a	ser	objeto	de	monitoramento por	esta	unidade	de	auditoria.

4.ASSUNTOS	QUE	EXIGIRAM	ATENÇÃO	SIGNIFICATIVA	NA	REVISÃO
	
Em	conformidade	com	a	NBC	TA	706,	item	10	e	a	NBC	TR	2400,	o	presente	certificado	de	revisão	de
contas	envolveu	a	avaliação	do	cumprimento	da	obrigação	de	prestar	contas,	em	face	do	atendimento	das	finalidades previstas	no	art.	3º	e	dos	critérios	estabelecidos	nos	arts.	4º,	8º	e	9º,	da	Instrução	Normativa	TCU	nº	84/2020,	como requerido	no	art.	12,	I	e	II	do	referido	normativo,	inclusive	a	análise	sobre	o	cumprimento	formal	das	exigências	de publicação,	bem	como	abarcou	os	demais	trabalhos	de	avaliação	e	de	outras	naturezas,	constantes	nos	planos	anuais de	atividades	de	auditoria	interna	ou	de	fiscalização,	como	exigido	pelo	art.	12,	III,	da	mencionada	Instrução Normativa.
	
Conforme	Despacho	nº	1957/2025	-	TRE-RR/PRES/DG/AGEL	(SEI	nº	0928742),	o	Relatório	de	Gestão	foi
publicado	no	dia	07/02/2025	na	área	"Transparência	e	Prestação	de	Contas",	no	link	<https://www.trerr.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao/relatorio-de-gestao-2024>	e	o	respectivo Pronunciamento	da	Autoridade	Máxima	do	Tribunal	Regional	Eleitoral	de	Roraima	(SEI	nº	0927154).

5.CONCLUSÕES
	
Realizamos,	com	base	na	competência	estabelecida	no	art.	74,	inciso	IV,	da	Constituição	Federal,	e	nos
termos	do	art.	50,	inciso	II	e	do	art.	9º,	inciso	III,	da	Lei	nº	8.443,	de	16.07.1992,	art.	13,	§	2º,	da	Instrução	Normativa TCU	nº	84/2020,	Decisão	Normativa	TCU	nº	198/2022	e	NBC	TR	2400	Trabalhos	de	Revisão	de	Demonstrações Contábeis	nas	Contas	Relativas	ao	Exercício	de	2024	dos	responsáveis	pelo	Tribunal	Regional	Eleitoral	de Roraima.
	
As	contas	revisadas	compreendem	os	balanços	patrimonial	e	orçamentário	em	31	de	dezembro	de	2024,
as	demonstrações	das	variações	patrimoniais	para	o	exercício	findo	nessa	data,	com	as	correspondentes	notas explicativas,	incluindo	o	resumo	das	principais	políticas	contábeis,	e	as	respectivas	operações,	transações	ou	os	atos de	gestão	relevantes	dos	responsáveis,	subjacentes	às	demonstrações	contábeis.
	
Os	objetivos	dos	Trabalhos	de	Revisão	de	Demonstrações	Contábeis	nas	Contas	Relativas	ao	Exercício
de	2024	foram	obter	segurança	limitada	para	expressar	conclusões	sobre	se	as	demonstrações	contábeis	acima referidas	apresentam	adequadamente,	em	todos	os	aspectos	relevantes,	a	posição	patrimonial,	financeira	e orçamentária	do	TRE/RR	em	31	de	dezembro	de	2024,	de	acordo	com	as	práticas	contábeis	adotadas	no	Brasil aplicadas	ao	setor	público;	e	sobre	se	as	operações,	transações	ou	os	atos	de	gestão	relevantes	dos	responsáveis	estão em	conformidade,	em	todos	os	aspectos	relevantes,	com	as	leis	e	os	regulamentos	aplicáveis	e	os	princípios	de administração	pública	que	regem	a	gestão	financeira	responsável	e	a	conduta	de	agentes	públicos.
	
5.1.Segurança	limitada	e	suporte	às	conclusões
	
	Segurança	limitada	é	um	nível	de	asseguração	mais	baixo	do	que	o	nível	de	asseguração	razoável,
embora,	no	julgamento	profissional	do	auditor,	espera-se	que	seja	uma	segurança	significativa	para	os	usuários previstos	(ISSAI	100).
	
Conforme	exigido	pelo	item	26	da	ISA/NBC	TA	330/ISSAI	2330	–	Resposta	do	auditor	aos	Riscos Avaliados,	e	com	os	itens	179	e	181	da	ISSAI	4000	–	Norma	para	auditoria	de	conformidade,	foi	obtida	evidência	de auditoria	apropriada	e	suficiente	para	formar	as	conclusões	da	auditoria.
	
	As	demonstrações	contábeis	da	entidade	para	o	exercício	findo	em	31	de	dezembro	2024	foram
revisadas	e	as	distorções	encontradas	foram	parcialmente	corrigidas	pela	Administração,	o	que	influenciou	os	saldos iniciais	para	o	exercício	de	2025.
	
Foram	realizadas	as	avaliações	específicas	de	acordo	com	a	NBC	TR	2400	(Dispõe	sobre	trabalhos	de
revisão	de	demonstrações	contábeis)	e	que	as	referidas	conclusões	não	representam	opinião	de	auditoria	sobre	as demonstrações	contábeis,	transações	subjacentes	e	a	conformidade	dos	atos	de	gestão.
5.2.Conclusão	sobre	as	demonstrações	contábeis
	
Com	fundamento	no	art.	14,	§4º,	I	e	art.	20,	II,	"a"	da	IN	TCU	nº	84/2020,	art.	28,	II	da	DN	TCU	nº 198/2022	e	nos	trabalhos	de	revisão	das	demonstrações	contábeis	realizado	sob	a	forma	de	asseguração	limitada, conforme	NBC	TR	2400,	as	demonstrações	contábeis	acima	referidas,	em	razão	de	evidência	de	revisão	de	auditoria apropriada	e	suficiente,	apresentam	distorções	relevantes,	mas	seus	efeitos,	considerados	individualmente	ou	em conjunto,	não	são	generalizados	uma	vez	que	estão	restritos	a	elementos,	contas	ou	itens	específicos	das demonstrações	contábeis,	conforme	quantificados	nos	tópicos	abaixo.
	
Referida	conclusão	não	representa	opinião	de	auditoria	sobre	as	demonstrações	contábeis,	transações
subjacentes	e	a	conformidade	dos	atos	de	gestão.
	
5.3.Conclusão	sobre	a	conformidade	das	operações,	transações	ou	atos	de	gestão	subjacentes
	
Com	fundamento	no	art.	14,	§4º,	II	e	art.	20,	I	da	IN	TCU	nº	84/2020	e	art.	28,	II	da	DN	TCU	nº 198/2022	e	nos	trabalhos	de	revisão	das	demonstrações	contábeis	realizado	sob	a	forma	de	asseguração	limitada, conforme	NBC	TR	2400,	não	foram	identificados	desvios	de	conformidade	cujos	efeitos	são	relevantes,	tomados individualmente	ou	em	conjunto,	nas	transações	subjacentes	às	demonstrações	contábeis	do	período	em	análise.
	
Referida	conclusão	não	representa	opinião	de	auditoria	sobre	as	demonstrações	contábeis,	transações
subjacentes	e	a	conformidade	dos	atos	de	gestão.
	
5.4.Impacto	dos	achados	nas	contas	da	unidade	jurisdicionada
	
Conforme	exigido	pelas	normas	e	padrões	de	auditoria	do	TCU	(NAT,	162;	PAC,	51),	ressalta-se	que,
como	registrado	na	seção	intitulada	"Conclusão	sobre	as	demonstrações	contábeis",	os	achados	correspondentes	às distorções	de	valor	e	de	classificação,	apresentação	ou	divulgação	são	relevantes,	individualmente	ou	em	conjunto, mas	não	têm	efeitos	generalizados	sobre	as	demonstrações	contábeis.	Portanto	impactam	de	forma	não	generalizada as	contas	da	unidade	jurisdicionada	no	aspecto	da	exatidão	dos	demonstrativos	contábeis.
	
Esses	aspectos	foram	considerados	na	formulação	das	conclusões	expressas	no	certificado	de	revisão	de
contas,	com	base	na	materialidade	quantitativa	e	qualitativa	determinada	para	o	trabalho	(Apêndice	A,	item	1).
	
5.5.Benefícios	estimados	ou	esperados	e	volume	de	recursos	fiscalizados
	
	Entre	os	benefícios	qualitativos	esperados	da	implementação	das	deliberações	propostas	citam-se	o
aumento	da	transparência	da	gestão,	a	melhoria	das	informações	e	o	aprimoramento	dos	controles	internos	sobre	a conformidade	dos	atos	de	gestão	financeira	e	orçamentária	e	dos	respectivos	registros	contábeis,	bem	como	sobre	o processo	de	elaboração	das	demonstrações	contábeis,	alinhando-os	aos	padrões	internacionais	em	implementação pela	STN,	para	convergir	as	práticas	contábeis	adotadas	no	Brasil	às	Normas	Internacionais	de	Contabilidade Aplicadas	ao	Setor	Público.

6.PROPOSTA	DE	ENCAMINHAMENTO
	
Recomendar	à	administração	do	TRE/RR	para:
	
6.1.Proceder	a	incorporação	dos	valores	de	instalações	e	benfeitorias	aos	edifícios	aos	quais	pertencem,
constantes	do	saldo	da	conta	12.3.1.06.01	-	Obras	em	Andamento,	no	total	de	R$	308.049,03,	e	na	conta 12.32.1.07.00	-	Instalações	-	R$	33.201,01,	observando	as	orientações	contidas	no	item	3.6.2	da	Orientação	SOF/TSE nº	17/2022;
	
6.2.Efetuar	junto	ao	SIAFI,	a	correção	dos	valores	divergentes	da	depreciação	registrada	no	SIAFI,	em
relação	aos	valores	divulgados	pelo	Ministério	da	Economia,	relativos	aos	imóveis	03003.0122.500-0	-	Cartório	da	2ª Zona	Eleitoral	-	Município	de	Caracaraí	e	0301.00295.500-5	-	Cartório	da	5ª	Zona	Eleitoral	-	Município	de	Boa	Vista;
	6.3.Efetuar	gestões	junto	à	Secretaria	de	Patrimônio	da	União_SPU,	com	o	objetivo	regularizar	os
imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR,	que	ainda	não	foram	registrados	no	SPIUNet,	quais	sejam:	Cartório	da	3ª ZE	-	Município	de	Alto	Alegre;	Cartório	da	6ª	ZE	-	Município	de	Mucajaí;	Cartório	da	8ª	ZE	-	Município	de Rorainópolis	e	Cartório	da	7ª	ZE	-	Município	de	Pacaraima;
	
6.4.Realizar	a	atualização/avaliação	dos	imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR;
	
6.5.Implementar	controles	internos	no	processo	de	gestão	de	imóveis,	buscando	evitar/minimizar	as
distorções	observadas	nos	registros	contábeis	das	contas	do	Imobilizado,	efetuando	conciliações	periódicas	entre	o SIAFI	e	o	SPIUnet,	análise	da	situação	e	respectivos	registros	dos	imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR;	e
	
6.6.Observar	as	diretrizes	contidas	na	Orientação	SOF/TSE	nº	17/2022,	que	trata	dos	procedimentos
contábeis	aplicáveis	aos	bens	imóveis,	conceitos,	registros	e	disposições	gerais,	sem	prejuízo	a	observância	às	demais Leis,	Manuais,	Normas	e	Portarias	exigíveis	aos	registros	contábeis	do	Setor	Público	para	os	Bens	Imóveis	da	União.

	Este	é	o	Relatório	de	Revisão	de	Contas	referente	ao	exercício	de	2024,	que	ora	se	submete	à
consideração	do	Excelentíssimo	Senhor	Desembargador	Presidente	do	TRE/RR,	para	ciência	e	demais	providências.

Boa	Vista-RR,	22	de	abril	de	2025.

	

ALÍSIO	STEINER	SOARES	DE	MACEDO
Auditor	1	-	matrícula	26350102	-	Supervisor
(documento	assinado	eletronicamente)

MARIA	DO	PERPÉTUO	SOCORRO	ROSAS	TRAJANO
Auditora	2	-	matrícula	26200251	-	Coordenação
(documento	assinado	eletronicamente)

DENIS	ALVES	DA	COSTA
Auditor	3	-	matrícula	26300421	-	Membro	da	Equipe
(documento	assinado	eletronicamente)

TEREZA	DE	JESUS	M.	DE	M.	SILVA
Auditora	4	-	matrícula	26300788	-	Membro	da	Equipe
(documento	assinado	eletronicamente)

	

7.APÊNDICE	A	-	DETALHAMENTO	DA	METODOLOGIA	EMPREGADA
	
7.1.DETERMINAÇÃO	DA	MATERIALIDADE	PARA	O	TRABALHO
	
A	materialidade	é	um	conceito	utilizado	pelo	auditor	para	estabelecer	o	nível	(ou	os	níveis)	a	partir	do
qual	as	distorções	na	informação	ou	as	não	conformidades	do	objeto	de	auditoria	serão	consideradas	relevantes	e, assim,	tratadas	para	fins	de	planejar,	executar	e	relatar	a	auditoria.
	
O	conceito	é	utilizado	em	todas	as	fases	da	auditoria:	na	fase	de	planejamento,	para	determinar	o	que
é	significativo	para	os	procedimentos	preliminares	de	avaliação	de	risco	e	para	planejar	os	procedimentos	de auditoria;	na	fase	de	execução,	para	avaliar	o	efeito	dos	achados	identificados	na	auditoria;	e	na	fase	de	relatório, para	formar	a	conclusão	ou	opinião	de	auditoria	com	base	na	relevância	dos	achados,	individualmente	ou	em conjunto,	bem	como	para	fundamentar	as	propostas	de	encaminhamento	do	relatório.	Os	julgamentos	sobre materialidade	são	realizados	com	base	nos	critérios	de	magnitude	das	distorções	e	dos	efeitos	das	não	conformidades (materialidade	quantitativa),	e	da	natureza	e	circunstâncias	da	sua	ocorrência	(materialidade	qualitativa).
	
Materialidade	quantitativa
	
Conforme	a	NBC	TR	2400,	o	auditor	deve	determinar	a	materialidade	para	as	demonstrações	contábeis
como	um	todo,	aplicando-a	na	determinação	dos	procedimentos	de	revisão	e	na	avaliação	dos	resultados	obtidos	com esses	procedimentos	(ver	itens	A70	a	A73).
	
A	materialidade,	no	aspecto	quantitativo,	geralmente	é	definida	mediante	a	aplicação	de	um	percentual
sobre	determinado	valor	de	referência	que	reflete	razoavelmente	o	nível	de	atividade	financeira	do	objeto	da	revisão, como	o	total	das	despesas,	das	receitas,	do	ativo,	do	passivo,	do	lucro	etc.
	
De	outro	lado,	consideração	da	materialidade	pelo	auditor	é	feita	no	contexto	da	estrutura	de	relatório
financeiro	aplicável,	esclarecendo	que:
a)	distorções,	incluindo	omissões,	serão	consideradas	relevantes	se,	individualmente	ou	em	conjunto,
puderem	influenciar	decisões	econômicas	que	usuários	tomem	com	base	nas	demonstrações	contábeis;
b)	julgamentos	sobre	a	materialidade	serão	feitos	à	luz	de	circunstâncias	inerentes	e	afetados	pelo
tamanho	ou	natureza	da	distorção	ou	a	combinação	de	ambos;	e
c)	julgamentos	sobre	assuntos	relevantes	aos	usuários	das	demonstrações	contábeis	sejam	baseados	em
considerações	sobre	as	necessidades	de	informações	financeiras	comuns	de	grupo	de	usuários.	O	possível	efeito	de distorções	para	usuários	individuais	específicos,	cujas	necessidades	possam	variar	amplamente,	não	é	considerado.
	
Além	disso,	a	determinação	da	materialidade	pelo	auditor	é	uma	questão	de	julgamento	profissional	e	é
afetada	pela	percepção	do	auditor	quanto	às	necessidades	dos	usuários	das	demonstrações	contábeis.
	
Assim,	a	escolha	do	valor	de	referência	nesta	revisão	recaiu	sobre	o	total	das	despesas	liquidadas	+
os	Restos	a	Pagar	Não	Processados	Pagos	pelo	TRE/RR	em	2024.
	
Por	conseguinte,	a	materialidade	global	(MG),	a	materialidade	para	execução	da	revisão	(ME)	e	o	limite
para	acumulação	de	distorções	(LAD)	foram	determinados	nesta	revisão	considerando	a	relevância	financeira individual	da	conta,	classe	ou	ciclo	de	transações	em	relação	ao	total	das	despesas	liquidadas	+	os	Restos	a	Pagar Não	Processados	Pagos	pelo	TRE/RR	em	2024.	A	tabela	a	seguir	apresenta	os	níveis	de	materialidade	com	seus respectivos	valores	estabelecidos	no	planejamento	a	serem	utilizados	na	execução	da	revisão.
	
Tabela	1	–	Níveis	de	Materialidade	(R$)
VR	–	Valor	de	referência	Desp.	Liquidada	+	RPNP	Pagos	71.949.897,00	
MG	–	Materialidade	global	2%	do	VR	1.438.997,94	
ME	–	Materialidade	para	execução	75%	da	MG	1.079.248,46	
LAD	–	Limite	para	acumulação	de	distorções	5%	da	MG	71.949,90	
Fonte:	Elaboração	pela	equipe	de	auditoria,	com	base	no	Saldo	das	contas	Despesa	Liquidada	+	RPNP	Pagos,	no	Siafi,	em	31/12/2024.

7.2.FORMAÇÃO	DA	CONCLUSÃO	E	COMUNICAÇÕES	À	ADMINISTRAÇÃO
	
Os	efeitos	das	distorções	relevantes	comunicadas	e	não	corrigidas	pela	administração	até	o encerramento	contábil	de	2024,	e	daquelas	detectadas	após	essa	data,	foram	considerados	na	formação	das conclusões	de	revisão	sobre	as	demonstrações	contábeis	e	sobre	a	conformidade	das	operações,	transações	ou	dos atos	de	gestão	relevantes	dos	responsáveis.

8.APÊNDICE	B	-	COMENTÁRIOS	DE	GESTORES	E	ANÁLISES	DA	EQUIPE
	
Este	Apêndice	do	relatório	atende	ao	disposto	nas	Normas	de	Auditoria	do	TCU,	itens	144	a	148. Também	atende	ao	disposto	no	art.	14	da	Resolução	TCU	nº	315,	de	2020,	no	sentido	de	oportunizar	aos	destinatários das	deliberações	a	apresentação	de	comentários	sobre	as	propostas	de	determinação	e/ou	recomendação,	solicitando, em	prazo	compatível,	informações	quanto	às	consequências	práticas	da	implementação	das	medidas	aventadas	e eventuais	alternativas.
	
A	análise	e	consideração	desses	comentários	no	relatório	final	resulta	em	um	documento	que	não	só
apresenta	os	achados,	as	conclusões	e	as	propostas	de	encaminhamento	da	equipe,	mas	também	a	perspectiva	dos dirigentes	da	entidade	e	as	ações	corretivas	que	pretendem	tomar.
	
8.1.Distorções	de	classificações,	apresentação	ou	divulgação
	
8.1.1.Saldos	em	Contas	Genéricas:	
a)	A2.1-	Saldo	na	conta	12.32.1.06.01	-	Obras	em	Andamento-	R$	308.049,03
Situação	encontrada:	Observada	a	permanência	de	saldo	na	conta	contábil	12.32.1.06.01	-	Obras
em	Andamento,	contas	correntes	nºs	IM070028E	-	R$	299.392,44	e	IM070028F	-	R$	8.656,59.	Esses	valores	são referentes	a	benfeitorias	realizadas	no	edifício	sede	do	TRE-RR,	concluídas	em	2023,	as	quais	deverão	ser incorporadas	ao	imóvel	e	atualizadas	no	SPIUNET,	conforme	orientações	contidas	na	Orientação	SOF/TSE	nº	17	de 2022	e	na	Macrofunção	020344-	Bens	Imóveis.
De	acordo	com	a	Orientação	nº	03/2023-SOF/TSE,	para	fins	de	encerramento	do	exercício,	a	referida
conta	deverá	conter	apenas	os	valores	de	obras	ainda	não	concluídas	até	a	data	do	encerramento	do	exercício, fazendo-se	as	devidas	atualizações	ou	registros	no	SPIUNET,	quando	for	o	caso.
b)	A2.2-	Saldo	na	conta	12.32.1.07.00	-	Instalações	-	R$	33.201,01
Situação	encontrada:	Observada	a	permanência	de	saldo	na	conta	contábil	12.32.1.07.00	Instalações,	contas	correntes	nºs	IM0700281	-	R$	29.251,01	e	IM7002810	-	R$	3.950,00.	Esses	valores	são referentes	a	aquisição	de	detector	de	metais	tipo	porta	giratória	-	Processo	SEI	nº	0000899-45.2019.6.23.8000	-	R$ 22.000,00;	fechadura	biométrica	-	Processo	SEI	nº	0000900-30.2019.6.23.8000,	R$	4.798,00;	fechaduras	com	digital	Processo	SEI	nº	0000607-84.2024.6.23.8000.
	De	acordo	com	a	Orientação	nº	03/2023	-	SOF/TSE,	essa	conta	deverá	conter	apenas	os	valores
relativos	a	materiais,	equipamentos	e	custos	de	instalações	com	a	característica	de	complementar	indiretamente	o imóvel.	E	ainda,	que	tais	valores	deverão	ser	incorporados	aos	edifícios	aos	quais	pertençam,	visando	que	a depreciação	desses	Bens	Imóveis	seja	realizada	em	conjunto.
Assim	sendo,	recomenda-se	proceder	aos	ajustes	necessários	junto	ao	SIAFI	e	ao	SPIUNET,	conforme
orientações	contidas	na	Orientação	SOF/TSE	nº	17	de	2022.
Evidências:	Consulta	Tesouro	Gerencial	-	Imóveis	-	Movimento	2024.
	
8.1.2.Divergência	no	valor	da	depreciação	registrada	no	SIAFI	e	nos	valores	divulgados	pelo Ministério	da	Economia:
a)	A.3	-	Divergência	no	valor	da	depreciação	registrada	no	SIAFI	e	nos	valores	divulgados	pelo Ministério	da	Economia:
Situação	encontrada:	Os	registros	contábeis	da	depreciação	incidente	sobre	o	imóvel	0303.0122.5000	-	Cartório	da	2ª	Zona	Eleitoral	-	Município	de	Caracaraí,	estão	a	menor	no	valor	R$	239,17	em	relação	aos	valores divulgados	pelo	Ministério	da	Economia.	A	divergência	foi	originada	em	agosto/23,	cujo	valor	divulgado	de	R$	285,48, foi	registrado	no	SIAFI	apenas	R$	46,31,	gerando	um	registro	a	menor	de	R$	239,17.
Registro	contábil	da	depreciação	incidente	sobre	o	imóvel	301.00295.500-5	-	Cartório	da	5ª	Zona Eleitoral	-	Município	de	Boa	Vista,	a	menor	no	valor	de	R$	10,76,	em	relação	aos	valores	divulgados	pelo	Ministério da	Economia.	A	divergência	foi	originada	em	maio/2024,	verificada	no	valor	acumulado	informado	em	junho/24,	cujo valor	divulgado	foi	de	R$	24,20	e	o	valor	apurado	do	mês	foi	de	R$	13,44.
Esta	diferença	somada	ao	valor	de	239,17	(referente	ao	exercício	2023),	totaliza	uma	diferença	de R$	249,93	no	saldo	acumulado	atual	da	conta	12.38.1.02.00	-	Depreciação	acumulada	-	Bens	Imóveis,	a qual	deverá	ser	corrigida	junto	ao	SIAFI.
	Evidências:	Consulta	Tesouro	Gerencial	-	Depreciação	2024	-	Imóveis	e	consulta	ao	site
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/depreciacao-de-imoveis/2024.
	
8.1.3.Imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE	não	registrados	no	SPIUNET:	
a)	A.4	-	Imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE	não	registrados	no	SPIUNET:
Situação	encontrada:	O	TRE/RR	possui,	4	(quatro)	imóveis	concluídos	e	não	registrados	no	SPIUNET,
quais	sejam:	Cartório	da	3ª	ZE	-	Município	de	Alto	Alegre,	Cartório	da	6ª	ZE	-	Município	de	Mucajaí,	Cartório	da	8ª ZE	-	Município	de	Rorainópolis	e	Cartório	da	7ª	ZE	-	Município	de	Pacaraima.
A	ausência	de	registro	no	SPIUNET,	gera	a	ausência	de	registro	no	SIAFI,	em	conta	contábil	do	grupo Bens	de	Uso	Especial	registrados	no	SPIUNET,	e	de	acordo	com	as	orientações	contidas	no	item	3.7	da	Orientação SOF/TSE	nº	17/2022	-	Bens	Imóveis	e	macrofunção	SIAFI	nº	020344	-	Bens	Imóveis,	a	regra	é	a	incorporação	e	o cadastro	desses	imóveis.
O	inciso	III,	do	art.	8º	da	Portaria	Conjunta	STN/MP	nº	03/2014,	disciplina	que	é	de	competência	dos
órgãos	que	tenham	imóveis	da	União	sob	a	sua	administração	observar	os	procedimentos	de	cadastramento, mensuração,	atualização	e	reavaliação,	bem	como	manter	atualizados	nos	sistemas	corporativos	da	Secretaria	de Patrimônio	da	União	-SPU	os	dados	referentes	aos	respectivos	imóveis.
A	falta	de	registro	desses	bens	causa	subavaliação	dos	ativos.
Evidências:	Consulta	Tesouro	Gerencial	-Imóveis	-	Movimento	2024.
	
8.1.4.	Ausência	de	atualização/avaliação	do	valor	monetário	dos	bens	imóveis:
a)	A.5	-	Ausência	de	atualização/avaliação	do	valor	monetário	dos	bens	imóveis:
	Situação	encontrada:	o	TRE/RR	não	atualizou/reavaliou	os	imóveis	sob	sua	responsabilidade	nos
últimos	exercícios	financeiros.
De	acordo	com	a	Orientação	SOF/TSE	nº	17/2022	-	Bens	Imóveis,	item	4.1,	as	reavaliações	para	os
imóveis	devem	ser	feitas	utilizando-se	o	valor	justo	ou	valor	de	mercado	na	data	do	encerramento	do	Balanço Patrimonial,	pelo	menos	a	cada	quatro	anos,	desde	que:	"a)	o	valor	líquido	contábil	tenha	sofrido	modificação significativa	para	esse	imóvel.	Quando	o	valor	de	mercado	ou	valor	justo	do	imóvel	difere	materialmente	do	seu	valor contábil	registrado,	exige-se	nova	avaliação	e	b)	A	relação	custo-benefício	e	a	representatividade	(materialidade)	dos valores	desse	imóvel	justifiquem	a	necessidade	dessa	reavaliação.	No	caso	do	valor	das	benfeitorias,	se	o	valor	das obras	e	reformas	se	tornar	igual	ou	superior	a	20%	do	valor	contábil	líquido	do	imóvel,	o	procedimento	de	reavaliação se	obrigatório	e	necessário."
As	diretrizes	para	aplicação	nos	imóveis	do	setor	público	estão	estabelecidas	nas	seguintes	normas: NBC	TSP	07	-	ativo	Imobilizado	(44-58);	Mcasp	10ª	Edição	(págs.229-232);	Portaria	Conjunta	SPU/STN	03/2014	(art. 4º);	IN	67/2022	-	SPU/ME;	Macrofunção	SIAFI	nº	020335	-	Reavaliação	e	Redução	ao	Valor	Recuperável.
	A	desconformidade	com	as	normas	contábeis	pode	resultar	na	subavaliação	ou	superavaliação	dos
ativos	do	órgão.
Evidências:	Consulta	Tesouro	Gerencial	-	Imóveis	-	Movimento	2024.
	
Comentários	dos	gestores:
	Por	meio	do	Despacho	Despacho	nº	17577/2024	-	TRE-RR/PRES/DG/SAO/CLOG/SPAT	(0916621),	a
unidade	responsável	apresentou	a	relação	dos	imóveis	sob	a	responsabilidade	do	TRE/RR,	destacando	os	imóveis	que já	se	encontram	regularizados	e	os	imóveis	que	estão	em	fase	de	regularização	junto	à	Secretaria	de	Patrimônio	da União	(SPU).	Acerca	dos	demais	itens	não	houve	manifestação.
	
Análise	da	equipe	de	auditoria:
	As	situações	pontuadas	e	não	corrigidas	até	31.12.2024,	serão	acompanhadas	por	esta	unidade	de
auditoria	através	de	processo	de	monitoramento.

9.LISTA	DE	TABELAS
	
Tabela	1-	Níveis	de	Materialidade

	

Documento	assinado	eletronicamente	por	

DENIS	ALVES	DA	COSTA

,	

Técnico	Judiciário

,	em	22/04/2025,	às	09:12,	conforme	art.

1

º,	III,	"b",	da	Lei	

11.419/2006.

Documento	assinado	eletronicamente	por	

MARIA	DO	PERPÉTUO	SOCORRO	ROSAS	TRAJANO

,	

Analista	Judiciário

,	em

22

/04/2025,	às	09:16,	conforme	art.	1º,	III,	"b",	da	Lei	

11.419/2006.

Documento	assinado	eletronicamente	por	

TEREZA	DE	JESUS	MOTA	DE	MACEDO	SILVA

,	

Requisitado(a)

,	em	22/04/2025,	às

09:56

,	conforme	art.	1º,	III,	"b",	da	Lei	

11.419/2006.

Documento	assinado	eletronicamente	por	

ALÍSIO	STEINER	SOARES	DE	MACEDO

,	

Coordenador	de	Auditoria

,	em	22/04/2025,

às	09:56,	conforme	art.	1º,	III,	"b",	da	Lei	11.419/2006.

A	autenticidade	do	documento	pode	ser	conferida	no	site	https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade	informando	o	código	verificador

0946931

	e	o	código	CRC	

221363B4

.

0000825-15.2024.6.23.8000	0946931v13