Seguem abaixo relação dos editais de descarte de documentos. Após 45 dias da publicação, sem manifestação de interessados, é permitido o descarte, respeitados os critérios de sustentabilidade.

Atualizado em: 18/06/2024.

Edital Nº 7 - TRE-RR/CPAD

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe, de 17/02/2023, de acordo com o Ofício nº 351/2024 - TRE-RR/PRES/DG/SJ/CPROC/SPROCI (0843017) e oDespacho 4897/2024 – TRE-RR/CPAD (0854111) qual consta a solicitação de desarquivamento e respectivo descarte de documento, autorizado por decisão do Sr. Diretor-Geral através da Portaria 91/2024, publicado em 10/04/2024 (0855168), juntado aos autos do Processo SEI 0000444-07.2024.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos relativos ao PA 115/2010 – Protocolo 1133/2010 – exercício 2010, do período de datas-limite de 2 anos.

                            Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

 

Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(assinatura digital)

Boa Vista/RR, 12 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ADENAUER MORAES FERNANDES, Membro da Comissão, em 12/04/2024, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0856120 e o código CRC EFD5B97E

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EDITAL Nº 8 - TRE-RR/CPAD

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe em 17/02/2023, de acordo com o Despacho 4897/2024 - TRE-RR/CPAD (0854082), que informa o deferimento do desarquivamento do PA 209/2013, e da Portaria 90/2024 (0854789), publicada no DJe em 10.04.2024, que instaura o procedimento de descarte de documentos no âmbito do TRE/RR, ambos juntados aos autos do Processo SEI 0000694- 40.2024.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação do Procedimento Administrativo 209/2013 - Protocolo 1.496/2013 - exercício 2013, do período de datas-limite de 2 anos.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

Adenauer Moraes Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
(assinatura digital)
Boa Vista/RR, 16 de abril de 2024.

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Edital Nº 10 - TRE-RR/CPAD

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe n.º 34/2023, de 20/02/2023, de acordo com a Portaria 92/2024 – 2ª ZE-TRE/RR (0859834), qual instaura o procedimento de descarte de documentos no âmbito da 2ª ZE e a Portaria 118/2024 – DG-TRE/RR (0861104), qual instaura e designa servidora para o procedimento de descarte da documentação discriminado nos Formulários Sei n.º 0855183 e n.º 0854729, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos informados.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

 

Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(Documento assinado digitalmente)

Boa Vista/RR, 03 de maio de 2024.

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Edital Nº 12 - TRE-RR/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114 de 16/02/2023, publicada no DJe n.º 34/2023, em 20/02/2023, de acordo com o Ofício 783/2024 - CGM (0857341), qual solicitação o desarquivamento e posterior descarte do PA 463/2002 e PA 172/2007, conforme discriminado na tabela abaixo, e a Portaria 114/2024 – DG-TRE/RR (0861102), qual instaura e designa servidora para o procedimento de descarte dos procedimentos administrativos em tela, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos informados.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

 

Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(Documento assinado digitalmente)

 

Boa Vista/RR, 03 de maio de 2024.

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Edital Nº 15 - TRE-RR/CPAD

RETIFICAÇÃO

 

Retificação do EDITAL n.º 11 - TRE-RR/CPAD, publicado na Edição n.º 83 do DJe do TRE/RR, pag. 1 e 2, do dia 06 de maio de 2024. Trata da solicitação de descarte do PA 422/205 – Protocolo 2.541/2005 – arquivado na caixa 29/2005.

 

Onde se lê:

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114 de 16/02/2023, publicada no DJe n.º 34/2023, em 20/02/2023, de acordo com o Ofício 784 /2024 - CGM (0857380), qual solicitação o desarquivamento e posterior descarte do PA 422/2005 - Protocolo 2.541/2005 - arquivado na caixa 29/2005 - Código da Tabela de Temporalidade: Inexigibilidade de Licitação - 130-3.01, e a Portaria 115/2024 - DG-TRE/RR (0861099), qual instaura e designa servidora para o procedimento de descarte da documentação discriminada no Despacho 5704/2024 - TRE-RR/CPAD (0858152), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos informados.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima. Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(Documento assinado digitalmente)

 

 

Leia-se:

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114 de 16/02/2023, publicada no DJe n.º 34/2023, em 20/02/2023, de acordo com o Ofício 784 /2024 - CGM (0857380), qual solicitação o desarquivamento e posterior descarte do PA 422/2005 - Protocolo 2.541/2005, conforme discriminado na tabela abaixo, e a Portaria 115/2024 - DG-TRE/RR (0861099), qual instaura e designa servidora para o procedimento de descarte da documentação discriminada no Despacho 5704/2024 - TRE-RR/CPAD (0858152), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos informados.

 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

Adenauer Moraes Fernandes

Presidente da CPAD

(Documento assinado digitalmente)

Boa Vista/RR, 11 de junho de 2024.

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Seguem abaixo relação dos editais de descarte de documentos. Após 45 dias da publicação, sem manifestação de interessados, é permitido o descarte, respeitados os critérios de sustentabilidade.

SIGLAS:

RAE - Requerimento de Alistamento Eleitoral
PETE - protocolo de Entrega do Título Eleitoral
BU - Boletim de Urna

Edital Nº 2 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentosconstante do Formulário 4 ZE (0742434), referendado pela Diretoria-Geral na Decisão 54 (0756365), abaixo relacionados:

 

 * Plano de Classificação de Documentos (0621443)

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

 

Boa Vista - RR, documento assinado e datado eletronicamente.

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

Edital Nº 3 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentosconstante do Formulário 2 ZE (0742767) e seu complemento no Formulário 2 ZE (0746588), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 51 (0756344), abaixo relacionados:

 

* Plano de Classificação de Documentos
 

* Plano de Classificação de Documentos (0621443)

 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

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Edital Nº 4 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentosconstante do (Formulário 3 ZE (0749878), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 53 (0756361), abaixo relacionados:

 

* Plano de Classificação de Documentos (0621443)

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

Edital Nº 5 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentosconstante do Formulário 6 ZE (0745074), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 55 (0756368), abaixo relacionados:

 

 * Plano de Classificação de Documentos

 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

Edital Nº 6 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constante do Formulário 7 ZE (0744065), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 56 (0756370), abaixo relacionados:

 

 

* Plano de Classificação de Documentos

** Comprovantes já processados eletronicamente pela ZE

 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

 

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

Edital Nº 7 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

  

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentosconstante do Formulário 8 ZE (0741712), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 57 (0756373) , abaixo relacionados:

 

* Plano de Classificação de Documentos (0621443)

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

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Edital Nº 12 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2023

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe de 17/02/2023, de acordo com a da Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizado por decisão do Sr. Diretor-Geral (0787827) nos autos do Processo SEI 0001185-81.2023.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos relativos ao PA 053/2011 – Protocolo 809/2011 – exercício 2011, do período de datas-limite de 2 anos.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

 

Boa Vista/RR, 06 de junho de 2023.

ADENAUER MORAES FERNANDES

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Edital Nº 13 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

 

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe de 17/02/2023, de acordo com a da Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizado por decisão do Sr. Diretor-Geral (0787813) nos autos do Processo SEI 0001180-59.2023.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos relativos ao PA 102/2009 – protocolo 738/2009 – exercício 2009 e PA 010/2015 – protocolo 059/2015 – exercício 2015, do período de datas-limite de 2 anos.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

              

Boa Vista/RR, 06 de junho de 2023.

ADENAUER MORAES FERNANDES