Edital Nº 6 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

Edital Nº 6 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pela Portaria 91 (0667979), de 04/02/2022, publicada no DJe (TRE-RR) nº 23/2022, de 07/02/2022, em atenção aos ditames prescritos na Resolução 467/2021 (0626412), faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constante do Formulário 7 ZE (0744065), referendada pela Diretoria-Geral na Decisão 56 (0756370), abaixo relacionados:

 

Órgão:

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Unidade:

7ª Zona Eleitoral do Estado de Roraima

Item

Código do PCD*

Objeto

Data para descarte

Unidade de arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Quantidade

Especificação

01

6000-3.01

PETE 1994 a 2017

2022

1 cx

-

-

02

6000-3.01

Óbitos 2008 a 2013

2018

1 cx

-

-

03

6000-3.01

Suspensão e restabelecimento de direitos políticos 2013 e 2016

2021

3 cx

-

04

6000-3.01

multa 2010 e 2011

2016

1 cx

-

-

05

6000-3.01

multa 2013

2018

1 cx

-

-

06

6000-3.01

multa 2015, 2016 e 2017

2022

1 cx

-

-

07

6000-3.01

Títulos não procurados ou cancelados anteriores a 2020

2022

2 cx

-

-

08

6000-3.01

RAE 2007

2012

1 cx

-

-

09

6000-3.01

RAE 2008

2013

8 cx

-

-

10

6000-3.01

RAE 2009

2014

2 cx

-

-

11

6000-3.01

RAE 2010

2015

9 cx

-

-

12

6000-3.01

RAE 2011

2016

6 cx

-

-

13

6000-3.01

RAE 2012

2017

15 cx

-

-

14

6000-3.01

RAE 2013

2018

4 cx

-

-

15

6000-3.01

RAE 2014

2019

12 cx

-

-

16

6000-3.01

RAE 2015

2020

7 cx

-

-

17

6000-3.01

RAE 2016

2021

34 cx

-

-

18

6000-3.01

RAE 2017

2022

12 cx

-

-

19

     6000-3.04

Caderno de votação 2008

2016

 2 cx

-

-

20

     6000-3.04

 Caderno de votação 2009

2017

1 cx

-

-

21

6000-3.04

Caderno de votação 2010 

2018

4 cx

-

-

22

     6000-3.04

 Caderno de votação 2012

2020

2 cx

-

-

23

6000-3.04

Caderno de votação 2014 

2022

3 cx

-

-

24

6000-3.04

Requerimento de Justificativa Eleitoral 2008 

2010

1 cx

-

-

25

6000-3.04

Requerimento de Justificativa Eleitoral 2010 

2012

3 cx

-

-

26

6000-3.04

Requerimento de Justificativa Eleitoral 2012 

2014

1 cx

-

-

27

6000-3.04

Requerimento de Justificativa Eleitoral 2014 

2016

1 cx

-

-

28

6000-3.04

Requerimento de Justificativa Eleitoral 2018 

2020

1 cx

-

-

29

6000-3.05

Boletim de Urna 2008 

2012

1 cx

-

-

30

6000-3.05

Boletim de Urna 2010 

2014

1 cx

-

-

31

6000-3.05

Boletim de Urna 2012 

2014

1 cx

-

-

32

6000-3.05

Boletim de Urna 2014 

2018

2 cx

-

-

33

6000-3.05

Boletim de Urna 2016 

2020

1 cx

-

-

34

6000-3.05

Boletim de Urna 2018 

2022

1 cx

-

-

 

* Plano de Classificação de Documentos

** Comprovantes já processados eletronicamente pela ZE

 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, à suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE/RR.

 

Boa Vista/RR, 23 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO ALT DINIZ, M embro da Com issão, em 23/01/2023, às 15:06, conforme art. 1°, III, "b", da Lei  11.419/2006.

autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0 7 5 6 8 4 6 e o código CRC E1586B4D.

Este texto não substitui o publicado no DJE edição n. 16 de 25 de janeiro de 2023.