Gestão Orçamentária
Esta página reúne, de forma organizada e com acesso público, as principais informações relacionadas à gestão orçamentária e financeira do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, abrangendo demonstrativos mensais, relatórios fiscais e relação de contratados com os respectivos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
O conteúdo foi estruturado para facilitar a localização e a consulta dos documentos orçamentários e financeiros do Tribunal, permitindo o acompanhamento da execução das despesas, da realização de receitas, da execução orçamentária e do cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e financeira.
Acesso às seções
Dados mensais da gestão orçamentária e financeira - Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
Demonstrativos mensais da gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ n.º 102/2009, com informações sobre receitas realizadas, despesas liquidadas e, no mês de dezembro, despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Dados mensais da gestão orçamentária e financeira - Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009
Demonstrativos mensais da execução orçamentária, na forma do Anexo II da Resolução CNJ n.º 102/2009, com informações sobre dotação aprovada, alterações orçamentárias e execução das despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado na forma dos arts. 54 e 55, com informações fiscais periódicas sobre a gestão orçamentária e financeira do Tribunal.
Relação dos contratados com os valores pagos nos últimos três anos
Relação dos contratados do Tribunal, com os respectivos valores pagos nos últimos 36 meses, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Observação importante: os conteúdos desta página estão organizados por tema, a fim de facilitar a consulta pública dos demonstrativos mensais, relatórios fiscais e demais informações relacionadas à execução orçamentária e financeira do TRE-RR.
Nos termos do glossário do Ranking da Transparência, os itens referentes ao detalhamento da despesa por grau de jurisdição, ao mapa demonstrativo da execução orçamentária por grau de jurisdição e ao mapa anual dos precatórios não se aplicam aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Informações complementares
Esta área reúne informações relacionadas à execução orçamentária, à gestão financeira e ao cumprimento das exigências legais de transparência fiscal, em observância aos princípios da publicidade, da responsabilidade na gestão fiscal e do acesso à informação pública.
Última atualização: 25/03/2026