Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 2021 – TRE/RR

Informações gerais: natureza jurídica da entidade; domicílio da entidade, natureza das operações e principais atividades da entidade; declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima é órgão integrante do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob o número 05.955.085/0001-85, com sede em Boa Vista, Roraima.

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, bem como em consonância com os dispositivos legais que regulam o assunto, a exemplo dos constantes na Lei 4.320/64, e da Lei Complementar n° 101/2000, e com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis ao setor público.

Resumo das políticas contábeis significativas: bases de mensuração utilizadas, como: a) custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável; b) novas normas e políticas contábeis alteradas; c) julgamentos pela aplicação das políticas aplicáveis.

As disponibilidades são mensuradas pelo valor original, em moeda nacional, evidenciadas no Balanço Patrimonial. Os direitos e as obrigações são mensurados pelo valor original, em moeda nacional. Os estoques são destinados à utilização própria do órgão, no curso normal de suas atividades e o método utilizado para mensuração e avaliação é o custo médio ponderado.

O Ativo Imobilizado, composto pelos bens móveis e imóveis, é mensurado inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, fica sujeito a reavaliação e redução ao valor recuperável, deduzida a respectiva depreciação acumulada.

Os bens do Ativo Imobilizado foram depreciados, em observância as técnicas estabelecidas nas normas de contabilidade e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -  MCASP da Secretaria do Tesouro Nacional e seus respectivos valores foram contabilizados mensalmente durante o exercício. Como regra geral, a metodologia de cálculo para o registro da depreciação no patrimônio foi a de quotas constantes, calculadas sobre valores compatíveis com a vida útil do ativo, em percentuais aplicados uniformemente, reconhecida no resultado como variação patrimonial diminutiva, e, no Balanço Patrimonial, representada em conta redutora do ativo não-circulante.

Quanto a depreciação de bens imóveis cadastrados no SPIUnet, é apurada mensal e automaticamente sobre o valor depreciável da cessão, utilizando-se, para tanto, o Método da Parábola de Kuentzle, sendo a depreciação será iniciada no mesmo dia em que o bem for colocado em condições de uso. A vida útil será definida com base no laudo de avaliação específica ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU, segundo a natureza e as características dos bens imóveis. Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada deve ser zerada e reiniciada a partir do novo valor.

O Método da Parábola de Kuentzle distribui a depreciação ao longo da vida útil da benfeitoria, segundo as ordenadas de uma parábola, apresentando menores depreciações na fase inicial e maiores na fase final, o que é compatível com o desgaste progressivo das partes de uma edificação.

Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

Notas Explicativas – Balanço Orçamentário

Receitas Realizadas

Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

O balanço orçamentário apresenta déficit de receita orçamentária no montante de R$ 59.883.252,70 em função deste órgão não possuir receitas orçamentárias, pois apenas executa despesas orçamentárias para a prestação dos serviços públicos e realização de investimento, não sendo, portanto, um agente arrecadador. Observe-se que o valor do déficit orçamentário corresponde ao valor total das despesas empenhadas.

Despesas Orçamentárias — Empenhadas (Execução)

Corresponde aos valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas. Considera-se despesa orçamentária executada a despesa empenhada.

O Balanço Orçamentário demonstra que do total das Despesas Empenhadas (R$ 59.883.252,70) foram pagas 89,87%, sendo o restante (10,13%) direcionado para inscrição em restos a pagar.
 
Em complemento, informa-se que no exercício 2021 foram recebidos do Tribunal Superior Eleitoral para execução descentralizada o montante de R$ 383.389,09 sendo R$ 352.559,00 para despesas de pessoal e R$ 30.830,09 para despesas de custeio. Foram concedidos, para despesas de custeio, o montante de R$ 1.733,52.  

Restos a pagar

Compreende os valores de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores acrescidos dos valores relativos ao exercício imediatamente anterior.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima iniciou o exercício com um montante de R$ 28.433.624,96 de restos a pagar processados e não processados inscritos e reinscritos no encerramento de 2020 para execução em 2021, conforme quadro a seguir.
 
Restos a Pagar Processados e Não Processados	
Categoria	Reinscritos	Inscritos	Cancelados	Pagos	Saldo	
  Pessoal e Encargos	23.959.248,74	1.578.623,86	19.652,30	385.346,25	25.132.874,05	
  Outras Despesas Correntes	112.775,64	2.662.236,72	110.619,87	2.244.126,57	420.265,92	
  Investimentos	640,00	120.100,00	640,00	120.100,00	-	
Total	24.072.664,38	4.360.960,58	130.912,17	2.749.572,82	25.553.139,97	

Dos restos a pagar de pessoal e encargos sociais destaca-se a reinscrição do montante de R$ 24.125.632,77 referentes a passivos pendentes de pagamento e/ou cancelamentos por aguardar resultado de demandas judiciais.

No encerramento de 2020 foram inscritos um total de R$ 120.100,00 de investimentos em restos a pagar representados por equipamentos de TI destinados a renovação do parque tecnológico.

Notas Explicativas – Balanço Patrimonial

Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o somatório dos valores na Conta Única do Tesouro Nacional e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
15.529.667,22	14.622.286,56	6,20	

Os valores de Caixa e Equivalentes de Caixa nos exercícios de 2020 e 2021 estavam concentrados, principalmente, na conta Limite de Caixa com Vinculação de Pagamento que registra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da conta Única destinado a despesas de órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

A variação de 6,20% reflete um aumento nos recursos financeiros, mantidos na conta Limite de Caixa com Vinculação de Pagamento, destinados ao pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar no encerramento do exercício de 2021, bem como as reinscritas de exercícios anteriores.

Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processamento de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
377.230,45	498.192,19	- 24,28	

Nos exercícios de 2020 e 2021, os estoques do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima estiveram registrados na conta de Almoxarifado compreendem o valor dos materiais destinados ao consumo interno da unidade. Houve uma redução de 24,28% no valor dos bens mantidos em estoque no final do exercício de 2021 em relação a 2020.

Imobilizado

Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com esta finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
20.569.168,37	21.874.036,36	- 5,96	

Os bens móveis do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima são controlados analiticamente através do sistema ASI-web sob gestão da Seção de Patrimônio (SEPAT/CMP), que controla a movimentação entre as diversas unidades do TRE-RR, onde ainda são realizados os registros de depreciação e reavaliação.

Conta Contábil	Dez/2021 (R$)	%	
Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação	9.313.568,44	51,53	
Veículos	2.644.290,01	14,63	
Mobiliário em Geral	1.375.054,61	7,61	
Outros Equipamentos Permanentes	4.741.889,97	26,23	
Total de Bens Móveis	18.074.803,03	100,00	
(-) Depreciação Acumulada	- 11.737.547,28		
Saldo Contábil Líquido	6.337.255,75		

Em razão da característica de órgão prestador de serviços à sociedade aliada aos investimentos necessários para manutenção da votação eletrônica, justifica-se a composição de 51,33% de bens de TIC.

Os bens imóveis do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima são controlados analiticamente pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, através do Sistema de Gestão dos Imóveis de uso Especial da União – SPIUnet, onde são realizados os registros de depreciação e reavaliação.

Conta Contábil	Dez/2020 (R$)	
Edifícios Registrados no SPIUnet	11.497.054,72	
Estudos e Projetos	1.342.999,69	
Instalações	26.798,00	
Bens Imóveis a Classificar	5.541.982,57	
Total de Bens Imóveis	18.408.834,98	
(-) Depreciação Acumulada	- 4.176.922,36	
Saldo Contábil Líquido	14.231.912,62	

Dos bens imóveis, no exercício de 2021, apenas duas unidades encontram-se registradas no sistema de patrimônio da União (SPIUnet), ou seja, com a devida regularização patrimonial. Os demais imóveis sob controle do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima encontram-se em fase de regularização junto a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). 

Com a utilização do Método da Parábola de Kuentzle, verifica-se que os percentuais de depreciação variam mês a mês conforme decorre o tempo de uso do imóvel, sendo que no exercício de 2021 resultaram os seguintes percentuais de depreciação:
Depreciação dos Imóveis Registrados no SPIUnet	
Mês de referência	Edifício Sede	Cartório da 1ª ZE	
	Valor da referência (R$)	Valor da depreciação no mês (R$)	Taxa de depreciação no mês	Valor da referência (R$)	Valor da depreciação no mês (R$)	Taxa de depreciação no mês	
01/2021	5.615.495,31	4.833,17	0,08606845%	2.168.000,00	298,48	0,01376753%	
02/2021	5.615.495,31	4.387,79	0,07813719%	2.168.000,00	278,21	0,01283256%	
03/2021	5.615.495,31	4.882,50	0,08694692%	2.168.000,00	317,53	0,01464622%	
04/2021	5.615.495,31	4.749,73	0,08458257%	2.168.000,00	316,82	0,01461347%	
05/2021	5.615.495,31	4.933,52	0,08785547%	2.168.000,00	337,23	0,01555489%	
06/2021	5.615.495,31	4.799,09	0,08546156%	2.168.000,00	335,88	0,01549262%	
07/2021	5.615.495,31	4.984,59	0,08876492%	2.168.000,00	356,92	0,01646310%	
08/2021	5.615.495,31	5.010,45	0,08922543%	2.168.000,00	366,93	0,01692482%	
09/2021	5.615.495,31	4.873,55	0,08678754%	2.168.000,00	364,63	0,01681873%	
10/2021	5.615.495,31	5.061,53	0,09013506%	2.168.000,00	386,62	0,01783303%	
11/2021	5.615.495,31	4.922,86	0,08766564%	2.168.000,00	383,68	0,01769742%	
12/2021	5.615.495,31	5.112,53	0,09104326%	2.168.000,00	406,33	0,01874216%	
Total	58.551,31	1,04267401%	Total	4.149,26	0,19138653%	

O valor total da depreciação em 2021 foi de R$ 62.700,57. 

Intangível

Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados a manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
396.182,70	390.442,70	1,47	

O valor total de intangível é formado exclusivamente de licenças de software adquiridas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Notas Explicativas – Demonstrações das variações Patrimoniais

Variação Patrimonial Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debentures, entre outros.

Compreende as variações patrimoniais aumentativas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação representando o resultado das aplicações impostas ao contribuinte.

Todos os valores nessa variação encontram-se registrados na VPA de Juros e Encargos de Mora (R$ 252,65) decorrente dos pagamentos de penalidades por candidatos, eleitores e partidos políticos.

VPA – Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
57.526.077,21	65.302.961,36	- 11,91	

Cuida-se, principalmente, dos recursos recebidos do Tesouro Nacional para adimplemento de despesas no decorrer do exercício 2021, bem como de incorporação/regularização de imóveis e a transferência de bens permanentes.

VPD – Pessoal e Encargos

Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende, ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
42.484.632,26	46.495.902,05	- 8,63	
Houve redução de 8,63%, do exercício de 2021 em relação a 2020.

VPD - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), além das ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
7.021.439,73	6.335.095,44	10,83	

O acréscimo de 10,83% decorre do aumento do número de servidores aposentados no exercício 2021.

VPD - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (Despesas de Pessoal e Encargos). Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
10.902.480,24	11.755.734,75	- 7,26	

Houve uma redução de 7,26%, do exercício de 2021 em relação a 2020. 

VPD - Transferências e Delegações Concedidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
850.455,22	1.983.741,87	- 57,12	

Houve uma redução de 57,12% nos valores arrecadados de penalidades pecuniárias da legislação eleitoral em decorrência do período eleitoral, que, apesar de arrecadados por esta unidade gestora, são automaticamente transferidos ao Tesouro Nacional, posto tratar-se de recursos consignados ao Tesouro Nacional na lei de orçamento.

VPD - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
-	1.445.228,98	-	

Não houve baixa de bens móveis.

Resultado Patrimonial
Espelha o confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e a Variações Patrimoniais Diminutivas.

	Dez/2021 (R$)	Dez/2020 (R$)	AH (%)	
Variações Patrimoniais Aumentativas	 58.165.412,43	 66.798.520,33		
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas	 61.307.390,82	 68.068.161,09		
Resultado Patrimonial do Período	- 3.141.978,39	- 1.269.640,76	147,47	

Notas Explicativas – Balanço Financeiro e Demonstração do Fluxo de Caixa

O Resultado Financeiro apurado no Balanço Financeiro e a Geração Liquida de Caixa e Equivalentes de Caixa apurada na Demonstração dos Fluxos de Caixa correspondem ao desempenho financeiro do órgão no exercício (fluxo de caixa líquido).

Cuida-se de valores concentrados na conta de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento que registra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da Conta Única destinado a despesas de órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

Apuração do Resultado Financeiro (2020)	(R$)	
Caixa e Equivalente de Caixa para o Exercício Seguinte	15.529.667,22	
(-) Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior	14.622.286,56	
Resultado Financeiro do Exercício	     907.380,66