O presente questionário decorre de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, sob Processo TC 039.606/2020-1, cujo objetivo é avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O presente questionário decorre de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, sob Processo TC 039.606/2020-1, cujo objetivo é avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Funcionamento da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?