Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - CNPJ 05.955.085/0001-85
Boa Vista - Agosto 2023

SUMÁRIO

Introdução ...................................................................................2
Objetivo .......................................................................................4
O que é gestão de resíduos ...........................................................5
Infraestrutura predial ....................................................................8
Unidades administrativas geradoras de resíduo ...............................9
Processo prévio de controle .........................................................11
O papel de cada pessoa.............................................................. 13
Ciclo de descarte........................................................................ 15
Resíduos em espécie ...................................................................21
Mobiliário e desfazimento ............................................................23
Implantação do PGRS  ................................................................25

INTRODUÇÃO

A  Lei n. 12.305/2010 buscou enfrentar os problemas ambientais referentes aos resíduos sólidos, trazendo,  por exemplo, a instituição da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo.
Também podemos acrescentar que em seu artigo 25, a referida política estabelece que “o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e das diretrizes, e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento”.
Dessa forma, nada mais natural do que se utilizar de uma ferramenta cujas diretrizes a própria lei traz, qual seja, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A adoção de um PGRS é medida salutar e que se integrará de forma harmônica e natural ao Plano de Logística Sustentável e ao Planejamento Estratégico.
Sendo assim, o presente documento apresenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cujo objetivo é identificar os tipos de resíduos gerados pelas diferentes atividades do Tribunal, definir os critérios de segregação, coleta e armazenagem. O transporte e a destinação final dos resíduos recicláveis será realizada por Associação ou cooperativa de reciclagem, mediante assinatura de Instrumento de Cooperação e os demais resíduos pelo serviço regular de coleta de lixo.
Nesse sentido, considerando que o Plano de Logística Sustentável do TRE-RR está vinculado ao planejamento estratégico, faz-se mister a elaboração de um plano institucional de gerenciamento de resíduos sólidos, constituindo-se essa ação em desdobramento do citado planejamento estratégico.
Este é o Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Vale destacar que a melhora dos procedimentos de gestão de resíduos depende do engajamento coletivo, da atuação ativa e proativa do corpo funcional deste Tribunal no alcance dos objetivos, na sugestão de melhorias e na identificação de novas oportunidades.
O objetivo é estimular a participação ativa de magistrados, servidores e colaboradores neste processo.
O manual de gerenciamento de resíduos sólidos apresenta o ciclo de utilização e descarte de materiais nas atividades administrativas da sede e dos cartórios da Justiça Eleitoral de Roraima. 
O conteúdo foi criado a partir do PGRS do TRE-PR e do PGRS do TJRR
A gestão de resíduos é um grande desafio que depende do engajamento de todos. 

OBJETIVO
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TRE-RR tem como escopo:
a) Realização de diagnóstico sobre os resíduos gerados nas dependências administradas pela instituição;
b) definição das unidades que executam atividades geradoras ou de gerenciamento de resíduos;
c) mapeamento dos processos de geração, armazenamento, gerenciamento e descarte de resíduos.

O QUE É GESTÃO DE RESÍDUOS
Gestão de resíduos é a administração, o monitoramento, a fiscalização e a normatização do ciclo de descarte de resíduos.
O monitoramento compreende na análise dos dados de gestão de resíduos do Tribunal. É matéria de interesse institucional deste Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
A fiscalização é a verificação quanto ao cumprimento das normas técnicas aplicáveis ao ciclo de descarte de resíduos. É de responsabilidade de todos os magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e comunidade jurídica em geral. A normatização é a edição de normas, planos, orientações e projetos em matéria de sustentabilidade.
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos sólidos deve ser:1) Integrada
2) Compartilhada
3) Efetivada com o uso da logística reversa
4) Efetivada com o uso da coleta seletiva
5) Concluída com a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é o documento de caráter normativo que dispõe sobre o ciclo de descarte de resíduos no âmbito da Administração Pública. Explicita preceitos de observância obrigatória por todos aqueles que participam, direta ou indiretamente, do ciclo de descarte de resíduos do Tribunal.
É a administração, monitoramento, fiscalização e normatização do ciclo de descarte de resíduos.

POLÍTICA NACIONAL

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações que acontecem nas seguintes etapas:

1) Coleta
2) Transporte
3) Transbordo (transferência de um modo de transporte a outro)
4) Tratamento
5) Destinação final

PRINCÍPIOS
a) Ser integrada: considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social; ter controle social e seguir a premissa do desenvolvimento sustentável;
b) Ser compartilhada: contar com um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O objetivo é diminuir:
• O volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados;
• Os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental;
c) Ter logística reversa: conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a tornar viável a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
d) Ter coleta seletiva: prévia separação e coleta de resíduos sólidos conforme a constituição ou composição;
e) Ser concluída com a destinação e a disposição final ambientalmente corretas. Isso inclui a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes

INFRAESTRUTURA PREDIAL

A Justiça Eleitoral de Roraima do Estado de Roraima tem sob sua administração nove edificações, nos seguintes endereços:
•	Sede Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro , Boa Vista - RR 

•	1ª Zona Eleitoral - Fórum Advogado Luiz Rittler Brito de Lucena - Av. Santos Dumont nº 760 - Bairro São Pedro – Boa Vista - RR 

•	2ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Juiz Antônio Anunciação Neto - Praça do Centro Cívico, s/n.º Caracaraí - RR 

•	3ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Juiz Erasmo da Silveira Fortes - Rua Antônio Dourado de Santana, s/n.º - Centro – Alto Alegre- RR 

•	4ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Promotor de Justiça Daniel de Lima Júnior - Av. Ataliba Gomes de Laia, s/nº - São Luiz – RR

•	5ª Zona Eleitoral de Roraima -  Fórum Advogado Illo Augusto dos Santos - Av. Nazaré Figueiras, 2077 - Bairro Pintolândia – Boa Vista - RR

•	6ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Advogado Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - Av. Padre Ricardo Silvestre, 269 - Centro – Mucajaí - RR

•	7ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Advogado Hesmone Saraiva Grangeiro -  Av. Panamericana BR-174, s/n.º – Centro – Pacaraima - RR

•	8ª Zona Eleitoral de Roraima - Fórum Juiz de Direito Artur Virgílio do Carmo Ribeiro - Av. Francisco Reginatto, S/N – Parque Amazônia – Rorainópolis - RR

UNIDADES ADMINISTRATIVAS GERADORAS DE RESÍDUO
Secretaria de Administração - limpeza e conservação predial, serviço de copeiragem, jardinagem e recepção, todos abrangendo a coleta de resíduos orgânicos e de resíduos recicláveis, resíduos de manutenção de sistemas hidráulicos, de refrigeração, de elevadores e de combate a incêndio, resíduos de serviços de manutenção predial – pintura, emboço, substituição de forros de teto etc, resíduos de instalações elétricas em geral, resíduos da construção civil em decorrência de obras, serviços de engenharia, reformas, modernização, resíduos oriundos da manutenção da frota oficial de veículos.
Assessoria de Comunicação - resíduos oriundos da execução de atividades de impressão e produção visual.
Secretaria de Tecnologia da Informação - resíduos de TI, toners e cartuchos.
Todas as demais unidades e secretarias - lixo orgânico, lixo reciclável e papel.

A partir da descrição dos tipos de resíduos gerados, podem ser identificadas as seguintes atividades geradoras:
Varrição, higienização e desinfecção de ambientes de escritório, sanitários e de circulação comum;
Coleta de resíduos orgânicos ou com vestígios orgânicos;
Coleta de resíduos sólidos recicláveis;
Manutenção do sistema de refrigeração central;
Manutenção do sistema elétrico de média e baixa tensão;
Manutenção da frota de veículos oficiais;
Manutenção do sistema hidráulico;
Manutenção de equipamentos de TI;
Produção Gráfica e Visual.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em razão das suas atividades administrativas e operacionais, gera os seguintes tipos de resíduos:
Resíduos Sólidos Recicláveis
Resíduos Orgânicos e de Varrição
Resíduos da Construção Civil
Resíduos Perigosos – Classe I
Resíduos Não Perigosos – Classe II

PROCESSO PRÉVIO DE CONTROLE

Dos Resíduos Sólidos Recicláveis

Caberá à Secretaria de Administração dispor dos insumos necessários à execução da coleta seletiva, compreendendo:
1) Sacos de lixo com cores específicas para acondicionamento e identificação do tipo de resíduo, a saber: papéis, plásticos, metais, pilhas e baterias de eletrônicos; 
2) Cesto de Coleta Seletiva para segregação dos resíduos recicláveis na fonte (setores/salas);
3) Containers e/ou lixeiras coletoras com cores e/ou identificação específica e em consonância com as normas do CONAMA, para segregação dos resíduos recicláveis na fonte (áreas de circulação);
4) Containers e/ou lixeiras coletoras com cores e/ou identificação específica e em consonância com as normas do CONAMA, para acondicionamento dos resíduos coletados nas fontes de forma segregada, onde permanecerão até a coleta para fins de processamento e retorno ao ciclo produtivo. 
5) Container Coletores de resíduos sólidos; 

Além dos insumos acima especificados, a Secretaria de Administração deverá dispor de equipe de pessoal terceirizado treinado para a execução da coleta seletiva, promovendo regularmente o retreinamento da equipe, bem como de Termo de Parceria (documento formal) com definição de objetivos e responsabilidades, a ser celebrado com cooperativas ou associação de catadores regularmente instituídas, nos termos do DEC 10.936, DE 12/01/2022.
Para fins de garantia da qualidade do serviço prestado, a empresa contratada para limpeza predial deverá disponibilizar pessoal apto e capacitado a executar o trabalho de coleta seletiva e reciclagem.
A coleta dos resíduos recicláveis será realizada pela Associação dos Catadores de Lixo por meio de assinatura de Termo de Parceria.

O PAPEL DE CADA PESSOA
Magistrados
O magistrado exerce função administrativa fundamental na sustentabilidade e na gestão de resíduos no Tribunal. Na atividade eleitoral, têm o poder de fiscalizar o ciclo integral de descarte: produção; segregação, coleta, armazenamento e destinação dos resíduos produzidos no prédio.

Ocupantes de cargo de direção e chefia de cartório eleitoral 
O servidor que possui função de direção e chefia de cartório eleitoral devem gerir o ciclo integral de descarte dos resíduos gerados nas unidades administrativas que gerenciam.

Secretários, Coordenadores e chefes de seção.
São as pessoas responsáveis pelas unidades do TRE-RR. Devem auxiliar quem é responsável pela gestão do ciclo integral de descarte dos resíduos produzidos dentro dos prédios e das unidades administrativas

Servidores, requisitados, estagiários e contratados
a) Use copos e canecas retornáveis em vez de descartáveis;
b) Substitua lixeiras de uso pessoal por ilhas coletivas. Estes espaços devem ter, no mínimo, um lugar para não-recicláveis e outro para recicláveis.
c) separe os resíduos produzidos, obedecendo pelo menos a separação entre lixo orgânico e reciclável.
d) Divulgue informações sobre a sustentabilidade ambiental;
e) racionalize o consumo de energia: desligue equipamentos eletrônicos, como computadores e ar-condicionados; verifique se as luzes do setor e dos banheiros estão apagadas ao término do expediente;
f) Utilize o ar-condicionado com consciência: não coloque temperaturas extremas; mantenha o ambiente fechado para aumentar a eficiência do consumo de energia elétrica.
g) aproveite as condições favoráveis de luz natural em vez de usar luz artificial;
h) Economize água. Comunique às chefias imediatas e/ou unidades responsáveis sobre vazamentos e desperdícios em canos e torneiras;
i) participe de cursos e capacitações na área de sustentabilidade.
j) reduza o número de materiais de expediente usados e guardados nas unidades.

Tercerizados
Alguns terceirizados são responsáveis diretas pela coleta e armazenamento dos resíduos produzidos nas unidades da Justiça Eleitoral. Elas atuam no ciclo intermediário de descarte, entre a produção e a destinação final.
a) usar equipamento de proteção individual (EPI)
b) separar lixo orgânico do reciclável
c) Armazene os resíduos de maneira adequada

CICLO DE DESCARTE
O ciclo integral de descarte de resíduos é composto por cinco etapas básicas:
a) Produção
b) Segregação (separação)
c) Coleta seletiva
d) Armazenamento
e) Destinação final

PRODUÇÃO
São todos os resíduos produzidos durante as atividades administrativas e judiciais nas unidades da Justiça Eleitoral de Roraima.

Geração média de resíduos por habitante na região norte: 
323 kg por ano 	
Horas de atividade por dia: 16	
Geração por hora: 36,84 gramas por hora.	
Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2019. Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). 

Geração média de resíduos no TRE-RR	
Força de trabalho: 226 (dez/2022)	
Horas por dia 6	
Geração estimada (g) 58,280
Geração arredondada 58 kg por dia	

Reduza ou racionalize o uso de materiais no ambiente de trabalho.
Saiba como:
a) Prefira recipientes e embalagens retornáveis (vidro, cerâmica e inox) para transportar e consumir alimentos e bebidas;
b) Se tiver que usar sacolas plásticas, reutilize-as e jamais as descarte vazias;
c) Dê preferência a objetos com maior vida útil;
d) Cuide dos materiais e equipamentos de expediente. Mesmo que não seja útil para você, outras pessoas podem precisar;
g) Descarte corretamente (pelo menos separe orgânicos dos recicláveis). Só a separação já poupa os aterros sanitários de receberem materiais que poderiam ser reciclados e/ou reutilizados;
h) Imprima só o necessário, pois além do custo associado às impressões, elas produzem resíduos de papéis, cartuchos e toners.

Materiais de consumo em desuso devem ser devolvidos para a Seção de Material - SMat. 
São recolhidos apenas itens de expediente novos ou em bom estado que ainda possam ser usados em outra unidade, tais como: Grampeadores, caixas, papel, pastas, canetas, lápis, apontadores, tesouras, borrachas, réguas, marca-texto, marcadores permanentes, marcadores de quadro-branco, etc.

Na Capital:
Peça o recolhimento por à Seção de Material (Smat)
Nas zonas do Interior
Guarde os materiais e os envie os materiais pelo quando tiver oportunidade. A seguir, mande um email informando a remessa à Seção de Material.

SEGREGAÇÃO
A segregação é a etapa de separação dos resíduos conforme a sua natureza, e deve ser feito por magistrados,  servidores, estagiários e terceirizados, assim como qualquer outra pessoa que atue no TRE-RR.
O código de cores para a separação dos resíduos é regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 275/2001
Azul: Papel e Papelão
Vermelho:  Plástico 
Verde: Vidro
Amarelo : Metal
Preto: Madeira
Laranja: Resíduos Perigosos 
Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Roxo: Resíduos radioativos
Marrom: Resíduos Orgânicos
Cinza: resíduo não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação

Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em lixeiras com cantos arredondados que não quebrem, vazem e nem tombem (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT nº NBR 9.191/2008).
Nos espaços de uso comum e em áreas externas, a separação dos resíduos deve ser feita em lixeiras de coleta seletiva com pelo menos quatro divisões.
Dentro das salas, na sede ou nos cartórios eleitorais, a separação dos resíduos deve ser feita em ilhas. Estes espaços devem ter, no mínimo, duas lixeiras: orgânica e reciclável.

COLETA SELETIVA
É a retirada dos resíduos já corretamente separados nas lixeiras de coleta seletiva ou ilhas de lixeira. Inclui o transporte e a destinação aos locais de armazenamento temporário.
Este serviço é feito por pessoas terceirizadas, que têm a atribuição contratual de realizar a coleta seletiva nas áreas internas e externas.
ÁREA INTERNA	ÁREA EXTERNA	
•	Retirada do lixo
•	Coleta seletiva
•	Acondicionamento em sacos plásticos
•	Armazenamento no local indicado
	•	Retirada do lixo
•	Recolhimento de objetos, detritos e folhagens das áreas pavimentadas
•	Coleta seletiva
•	Acondicionamento em sacos plásticos
•	Armazenamento no local indicado		

Áreas internas: unidades de trabalho, copas, banheiros, corredores, halls, garagem, auditório, etc.
Áreas externas: áreas de uso comum, áreas de passagem, guaritas, estacionamentos internos, etc

A coleta sempre deve observar as normas de segurança e o uso de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivos (EPC).

ARMAZENAMENTO
É a guarda temporária dos resíduos em contêineres ou lixeiras de grande porte. É realizado por pessoas terceirizadas.
Na capital, a coleta seletiva é feita diariamente e os resíduos são armazenados em contêineres. Nos cartórios do interior deve ser reservado um espaço para armazenamento até a coleta por cooperativas de catadores ou pela prefeitura.
Dentro das unidades da Justiça Eleitoral, o armazenamento de resíduos deve ser sempre temporário, somente pelo tempo necessário até o recolhimento;
 Os contêineres e as lixeiras de uso externo devem ficar dentro do terreno das unidades da Justiça Eleitoral (e não em calçadas).

DESTINAÇÃO FINAL
A destinação final depende do tipo de material: resíduo ou rejeito.
Resíduos: materiais, substâncias, objetos ou bens descartados que ainda podem ser aproveitados. Existem cinco opções de destinação final:
• Reutilização
• Reciclagem
• Compostagem
• Recuperação
• Aproveitamento energético
Rejeitos: não apresentam outra possibilidade a não ser a disposição final ambientalmente adequada. Existem três tipos de disposição final:
• Aterro sanitário
• Aterro controlado
• Lixão
Somente os aterros sanitários atendem totalmente às normas ambientais brasileiras: localização fora de áreas de manancial de abastecimento público; distância mínima de rios, nascentes, núcleos populacionais e residências isoladas; sistema de impermeabilização; entre outras.

RESÍDUOS EM ESPÉCIE
RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS
Orgânicos
Restos de animais, alimentos, poda e jardim. Em ecossistemas equilibrados, degradam-se de forma espontânea e reciclam os nutrientes naturalmente.
Uma boa opção de destinação é a compostagem. Neste processo, criam-se as condições necessárias para que organismos decompositores degradem e estabilizem os resíduos orgânicos. Os produtos da compostagem são fertilizantes orgânicos e condicionadores de solo.
Reciclável
A maior parte dos resíduos administrativos são recicláveis.
Classificação	Recicláveis	Não recicláveis (rejeitos)	
PAPEL	Papel sulfite, caixas do tipo longa-vida e de papelão, papel laminado, nota fiscal, envelope, jornais e revistas	Papel celofane,  Papel plastificado, Papel parafinado, Papel carbono,  papel de fax, 
fotografias, papel toalha,  guardanapo, papéis sanitários, bituca de cigarro	
VIDROS	Garrafas, copos, frascos em gera	Cristais, espelhos, vidros temperados, louça, cerâmica, porcelana, óculos, pirex e vidros especiais, como tampo de forno e micro-ondas	
METAIS	Latas de refrigerantes, de chás, enlatados, ferragens, arames, chapas, canos, pregos, parafusos, cobre e alumínio	Clipes, grampos, esponjas de aço, latas de verniz, aerossóis, latas de produtos tóxicos	
PLÁSTICOS	Garrafas PET, copos plásticos, embalagens, canos, tubos, sacolas, potes e plásticos em geral	Adesivos, acrílico e cabos de panelas	

Tempo de decomposição	
Material	Tempo médio de decomposição	
Papel e papelão	6 meses	
Bituca de cigarro	5 anos	
Alumínio	200 a 500 anos	
baterias	100 a 500 anos	
borracha	indeterminado	
cerâmica	indeterminado	
Chiclete	5 anos	
Embalagem longa vida contendo alumínio	Até 100 anos	
Embalagem PET	100 anos	
Isopor	150 anos	
Metais de componentes de equipamentos	450 anos	
Plástico	Até 450 anos	
Sacos plásticos	100 anos	
Madeira	6 meses	
Fralda descartável biodegradável	1 ano	
Fralda descartável	450 a 600 anos	
pneus	Indeterminado	

MOBILIÁRIO E DESFAZIMENTO
A solicitação de recolhimento mobiliário patrimoniado deve enviada por email ou por SEI à Seção de Patrimônio. O procedimento vale tanto para móveis em bom estado que não estão sendo mais utilizados quanto para itens obsoletos ou danificados.
Na capital, o recolhimento é feito para o depósito, onde é verificado se o item tem condições de uso ou se será encaminhado para outra destinação 
No interior, após a solicitação e análise sobre a situação do móvel, a Seção de Patrimônio agenda o recolhimento, conforme o calendário de viagens da Seção de Transportes.

DESFAZIMENTO DE BENS
Na Justiça Eleitoral de Roraima, o desfazimento de bens inservíveis permanentes e de consumo, inclusive de informática, é realizado pela Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes e de Consumo, composta por servidores nomeados pela Direção-Geral.
O processo de desfazimento deve ser iniciado pelas pessoas responsáveis pelos materiais que não estão sendo utilizados. Saiba quem são:
• Na sede, essa é uma responsabilidade das Secretarias e Coordenadorias.
• No interior, cabe à chefia do cartório eleitoral.
O pedido precisa ser enviado via SEI à Comissão, contendo a listagem inicial de bens e os respectivos patrimônios caso o desfazimento seja de bens permanentes. No caso de bens de consumo, deverão também ser enviadas fotos para avaliação por parte da Comissão.
Análise
• Bens de consumo: a análise dos itens localizados no interior é feita com base no relatório elaborado pela chefia de cartório, que, obrigatoriamente deve conter fotos para que o estado do bem seja avaliado Bens permanentes: primeiramente será necessário contato, por parte da chefia do cartório, com a Seção de Patrimônio para verificar a possibilidade de utilização dos itens em outras unidades.
A comissão avalia a viabilidade do desfazimento e classifica o bem como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.
Desfazimento
O desfazimento deve ser autorizado pela Direção-Geral e pode acontecer nas modalidades: cessão, alienação (doação, permuta, venda), inutilização ou descarte sustentável.
Bandeiras
Os símbolos nacionais, como bandeiras, são inutilizados em conformidade com a legislação específica - Lei nº 5.700/1971. Ainda que não haja previsão legal para bandeiras Estaduais e Municiais, recomenda-se igual tratamento.

Local
Por questões econômicas e de sustentabilidade, os desfazimentos acontecem, se possível, no próprio município em que se encontram os bens.

Descaracterização
Antes do desfazimento, os objetos são descaracterizados com a retirada das plaquetas e etiquetas, bem como de inscrições, adesivos ou outros sinais que os relacionem à Justiça Eleitoral, providência que deve ser certificada no termo de desfazimento.

IMPLANTAÇÃO DO PGRS

A implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser implantada paulatinamente, assim que possível. Todos os prédios do TRE-RR serão contemplados.

Ações de Sensibilização e Comunicação
Para a efetiva implantação do PGRS é fundamental que sejam realizadas ações de sensibilização, conscientização e educação sobre a temática. Nesse sentido, as iniciativas foram divididas em dois tipos:

Ações de sensibilização: 
Dirigidas a todos os integrantes da Justiça Eleitoral de Roraima, devem contemplar a publicação de notícias e o envio de emails a respeito da publicação do PGRS, dos seus objetivos, importância e da estratégia de implementação nas unidades judiciárias deste Regional, inclusive com a divulgação do programa/projeto/etc dos agentes socioambientais, a fim de mobilizar servidores engajados na causa para aderirem ao programa.
Ações de comunicação:
 Essas ações compreendem a elaboração de cartazes para uso em elevadores e murais, cartazes/adesivos para identificação das lixeiras, cartilha explicativa (resumo do PGRS) para ser disponibilizada ao público interno e externo, a publicação desses materiais nos portais do TRE-RR e redes sociais.
Ações de Capacitação
Além das ações de sensibilização e comunicação referidas no item anterior, também será necessária a realização de ações de capacitação relativas ao PGRS, as quais foram divididas em três diferentes partes: 
Capacitação geral para o público interno;
Capacitação dirigida aos membros das unidades de sustentabilidade.
Capacitação aos trabalhadores terceirizados.

Capacitação geral
A capacitação geral diz respeito à elaboração de curso online autoinstrucional sobre o PGRS do TRE-RR, por meio da EJE, com o objetivo de capacitar todo o público interno: magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados.
A proposta é manter e aprimorar a oferta de cursos/palestras que tratem da minimização da geração dos resíduos, redução no consumo, consumo sustentável, reciclagem, compostagem, entre outros temas relacionados ao PGRS.

Capacitação dos membros das unidades de sustentabilidade
Os membros das unidades de sustentabilidade serão servidores do TRE-RR que ficarão responsáveis pela multiplicação de informações sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, podendo auxiliar na promoção dessa conscientização e no monitoramento das atividades ligadas às áreas de gestão socioambiental em suas unidades, com as seguintes atividades participação em ações de treinamento permanentes, multiplicação de informações sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, estímulo ao comportamento proativo, zelo pelas práticas socioambientais em cada unidade de trabalho, entre outras atividades, além do fornecimento de subsídios para o acompanhamento dos indicadores mínimos do CNJ.

Capacitação dos trabalhadores terceirizados
Os trabalhadores terceirizados também deverão ser capacitados na temática, pois desempenham papel de suma importância na implantação do Plano, já que são responsáveis pela etapa de coleta dos resíduos após o descarte.
Com o fim da vida útil de determinado produto, o item será segregado e descartado pelo seu consumidor, obedecendo às normas e disposições contidas no presente PGRS. Após, esses materiais serão coletados pelas equipes da limpeza e esse procedimento também deve atentar para as diretrizes contidas nesse documento. 
A coleta deve obedecer às mesmas regras de segregação do descarte inicial, caso contrário, os resíduos não terão a sua destinação final da forma correta. Além disso, os trabalhadores terceirizados também serão responsáveis por realizarem o armazenamento desses materiais até que os envolvidos na destinação final efetuem o transporte desses materiais.
É de suma importância que todas as partes envolvidas no processo tenham conhecimento das disposições contidas nesse PGRS, pois ele só será devidamente implementado se todos atentarem para os métodos corretos de segregação, descarte, coleta, armazenagem, transporte, até a destinação final.
Faça sua parte, o meio ambiente precisa de você!