Portal da Transparência
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) integra a Justiça Eleitoral brasileira e cuida, dentre outras atribuições, da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.), trabalhando para garantir o respeito à soberania popular, à cidadania e ao regular andamento das eleições.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, indica que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Para que a eficácia dessa norma fosse maios aplicada foi criada a Lei de Acesso à Informação ( Lei n. 12.527, de 2011 ).
O Portal da Transparência do TRE-RR foi criado com o intuito de proporcionar mais transparência sobre o funcionamento deste Regional e tornar mais rápido, fácil e intuitivo o acesso de qualquer pessoa aos dados referentes à atuação do órgão.
No Catálogo de Transparência Ativa são apresentadas as informações às quais este Tribunal espontaneamente se compromete a dar transparência ativa, por serem de interesse público, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 215/15, de acordo com levantamento anual do Ranking de Transparência do Poder Judiciário.
Acesse abaixo as informações sobre:
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