O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) integra a Justiça Eleitoral brasileira e cuida, dentre outras atribuições, da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.), trabalhando para garantir o respeito à soberania popular, à cidadania e ao regular andamento das eleições.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, indica que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Para que a eficácia dessa norma fosse maios aplicada foi criada a Lei de Acesso à Informação ( Lei n. 12.527, de 2011 ).

O Portal da Transparência do TRE-RR foi criado com o intuito de proporcionar mais transparência sobre o funcionamento deste Regional e tornar mais rápido, fácil e intuitivo o acesso de qualquer pessoa aos dados referentes à atuação do órgão.

No Catálogo de Transparência Ativa são apresentadas as informações às quais este Tribunal espontaneamente se compromete a dar transparência ativa, por serem de interesse público, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 215/15, de acordo com levantamento anual do Ranking de Transparência do Poder Judiciário.

Acesse abaixo as informações sobre:

Gestão

Audiências e Sessões

Serviço de Informações ao Cidadão

Ouvidoria

Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestão Orçamentária

Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

Gestão de Pessoas

Auditoria e Prestação de Contas

Sustentabilidade e Acessibilidade