DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA / 2025 - COGIN

1. Descrição da Solução de Tecnologia da Informação demandada

Aquisição de Notebooks com pelo menos: 8 GB de RAM, processador Core i5 e Certificação Militar (MIL-STD)

2. Motivação / Justificativa

A contratação se justifica pela necessidade de notebooks mais robustos para uso nas atividades de Transmissão de Resultados (TSAT) durante os pleitos eleitorais, que ocorrem em condições adversas de transporte, clima e operação.
Equipamentos com certificação militar (MIL-STD) garantem maior resistência e durabilidade, assegurando a continuidade das operações eleitorais e representando um investimento mais sustentável a médio e longo prazo.
Adicionalmente, a demanda se justifica pelo vencimento da garantia de 83 notebooks Positivo, obsolescência dos Lenovo T480, redução do parque tecnológico devido a doações de notebooks HP ProBook e pela atual limitação de apenas 46 equipamentos com garantia vigente, número insuficiente para as demandas eleitorais.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Os servidores PRYSCILLA ROCHA DA SILVA e MAYCON SILVA STRICKLER, serão o integrante demandante e técnico, respectivamente, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

4. Fonte de recurso

44.90.52 - Material Permanente

5. Alinhamento Estratégico:

A presente solução encontra-se em consonância com as diretrizes estratégicas da ENTIC-JUD 2021/2026, conforme disposto na Planilha de Objetivos e Indicadores (SEI nº 0635101):

• OE7 - Aprimorar a Segurança da Informação e Gestão de Dados;
• OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Com a referida aquisição procura-se:

• Garantir maior disponibilidade e confiabilidade dos recursos de TIC em atividades críticas, como a Transmissão de Resultados (TSAT);
• Promover o uso eficiente e sustentável dos recursos públicos, com investimentos em equipamentos de maior durabilidade;
• Apoiar a continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral, mesmo em ambientes adversos;
• Alinhar a infraestrutura tecnológica às diretrizes da ENTIC-JUD 2021/2026, fortalecendo a resiliência operacional.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

(x) não ( )sim

8. Abrangência

A aquisição abarcará os equipamentos utilizados nas ações de Transmissão de Resultados (TSAT) durante os pleitos eleitorais e nas ações da Justiça Itinerante, especialmente em localidades com condições adversas. Serão contempladas as unidades responsáveis pela logística e operação de campo, garantindo suporte adequado às atividades essenciais da Justiça Eleitoral.

9. Item do PAC

ID O2025.30 (SEI 0964348)

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, encaminha-se à Secretaria de Administração para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Boa Vista, 17 de julho de 2025.