DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA / 2025 - CODAD

1. Descrição da Solução de Tecnologia da Informação demandada

Aquisição de licenças de uso de software de gerenciamento e manutenção de sistema gerenciador de banco de dados - SGBD, que tenha suporte à MySQL, MariaDB, PostgreSQL, Oracle Database, Microsoft SQL Server, MongoDB, bancos NoSQL, suporte nativo para Microsoft Azure, Amazon Web Service e Google Cloud, agendamento de tarefas, construtor visual de SQL, geração de modelo de entidade relacionamento e compartilhamento de conexões.

2. Motivação / Justificativa

Padronização de ferramenta multiplataforma de gerenciamento e manutenção sistemas de gerenciamento de bancos de dados, tais como: Oracle Database, MySQL, MariaDB, PostgreSQL e etc. A ferramenta deve aprimorar as medidas técnica de segurança da informação que o TRE-RR já segue, visando a defesa, proteção e o sigilo de credenciais de acesso à sistemas críticos hospedados na rede da Justiça Eleitoral, o trabalho em equipe, a economicidade na utilização de apenas uma ferramenta compatível com diversos SGBDs, e assegurar a instituição esteja em conformidade com as boas práticas da área de tecnologia da informação e normativos a seguir:

a) Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

b) Decreto nº 9.637/2018: Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação;

c) Resolução CNJ nº 363/2021: Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais;

d) Resolução TSE nº 23650/2021: Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;

e) Resolução nº 23.644/2021: Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

f) Resolução CNJ nº 396/2021 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

g) ABNT NBR ISO 27001:2022 - Estabelece requisitos para implementar um sistema de gestão da segurança da informação.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Ficam indicados os servidores ANDSON DE LIMA GOMES e RAFAEL SOUZA CRUZ JUNIOR, Integrante Demandante e Integrante Técnico, para comporem a Equipe de Planejamento e Contratação.

4. Fonte de recurso

02122003320GP0014-TIC0

5. Alinhamento Estratégico:

A aquisição em tela está alinhada ao PDTIC que contempla as estratégias para a consecução da nova ENTIC-JUD 2022/2026, OE7 - Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

• PTE-21 - Art. 38 - Implementar controles de segurança voltados à proteção de dados pessoais;
• PTE-37 - Art. 33 - Desenvolver novos sistemas atendendo os requisitos do Art. 33.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x)sim

Agosto de 2025.

8. Abrangência

A solução abrange apenas a equipe de desenvolvimento e gestão de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação que possuem permissão de acesso aos bancos de dados da Justiça Eleitoral.

9. Item do PAC

ID_PAC O2025.16 - Ferramenta de manutenção e gerenciamento de bancos de dados - DBEAVER

ENCAMINHAMENTO

Submeto o feito ao Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) para ciência e decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação.

Boa Vista, 11 de fevereiro de 2025.

Boa Vista, 13 de fevereiro de 2025.