PLANO DE SUSTENTAÇÃO / 2024

1. Introdução:

O objetivo deste plano de sustentação contratual é descrever os elementos necessários à continuidade contratual, com foco na continuidade negocial.

2. Recursos necessários à continuidade do negócio durante e após a execução do contrato:

À equipe técnica do TRE-RR caberá a disponibilização da infraestrutura  necessária.

3. Estratégia de continuidade contratual

O contrato será de uso dos repositórios de atualizações de software e dos canais de  suporte da solução. A descontinuidade contratual ensejará na aplicação dos mecanismos legais e adoção de nova plataforma que suporte a infraestrutura afetada.

4. Transição e encerramento do contrato:

4.1. Transição contratual:
Para o processo de transição dos contratos atuais para o novo contrato, a equipe técnica do TRE-RR deverá aplicar as novas versões de software bem como instalação das novas licenças.

4.2. Encerramento contratual:
Para o processo de encerramento contratual, a equipe técnica deverá buscar a análise e estudos de soluções que atendam aos requisitos da infraestrutura utilizada.

5. Estratégia de Independência:

Tratando-se de instalação de software com licença de uso perpétuo, a independência já se faz presente.

Boa Vista, 15 de julho de 2024.

 

ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA / 2024

1. Justificativa da necessidade da solução de TI

1.1. A aquisição se justifica pela necessidade de atendimento das demandas existentes relacionadas ao crescimento da infraestrutura, pois esta licença fornece o direito de acessar, a partir de dispositivos (computadores, notebooks, thin clients e celulares), as aplicações instaladas nos servidores com sistema operacional Windows Server.

1.2. Pela necessidade de implementação de recursos de autenticação, concessão de direitos de acesso e de registro de atividades centralizados em conformidade com as boa práticas de segurança da informação preconizadas pelas normas NBR/ISO 27000, bem como pelos normativos do ENTIC/JUD publicados pelo CNJ e TSE.

1.3. Plano de atualização tecnológica, considerando a criticidade dos serviços de autenticação de usuários, concessão de direitos de acesso e registro de atividades dentro do domínio no qual a aquisição será implementada.

1.4. Processo de melhoria da infraestrutura e segurança da informação, pois está diretamente ligado a atualizações de segurança, disponibilidade, resistência.

1.5. Trata-se, resumidamente, da necessidade de contratação de licenciamento regular para uso e atualização de produtos e soluções da plataforma Microsoft, especificamente Windows Server, para atendimento às necessidades tecnológicas e de negócio do TRE/RR, conforme detalhado neste Estudo Técnico.

1.6. O licenciamento do Windows Server exige o licenciamento de CALs (Client Access Licences)*.

1.6.1. O ambiente Windows Server é licenciado com base em cores físicos de processamento, mas o acesso às funcionalidades providas pelo servidor requer licenças de acesso.

1.6.2. CALs são exigidas para todo usuário ou dispositivo que venha a consumir algum recurso de um servidor Windows. Esta é chamada de CAL Base, ou CAL de Acesso a Recurso.

1.6.2.1. O licenciamento por usuário torna-se mais vantajoso para o TRE-RR tendo em vista a possibilidade de uso dos recursos a partir de qualquer dispositivo, incluindo estações de trabalho, smartphones ou computadores pessoais.

1.6.3. Caso seja acessada alguma funcionalidade avançada, como o Acesso Remoto, é exigida uma CAL Adicional para este recurso. Neste caso, seria a CAL para Acesso Remoto.

1.6.3.1. Para atendimento aos colaboradores em teletrabalho e em trabalho híbrido, o TRE-RR conduziu a implantação do Portal de Aplicações via Internet. Desta forma, para que seja provido com segurança o acesso remoto a sistemas específicos da instituição, faz-se necessário adquirir as respectivas CALs.

*https://www.microsoft.com/licensing/docs/documents/download/Licensing_guide_PLT_Windows_Server_2022.pdf

2. Relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada

2.1. Necessidades do cluster principal do TRE/RR

**Contrato 21 (Documento SEI nº 0656613)

2.2. Necessidades de acesso aos recursos do servidor

***Informação 2792 (Documento SEI nº 0877877)

2.3. Sobre o licenciamento do sistema
Cabe esclarecer que o licenciamento do Windows Server Datacenter e Windows Standard Edition possuem diferenças, a versão Datacenter permite ilimitadas máquinas virtuais sobre as máquinas físicas, já a Standard permite apenas duas máquinas virtuais por máquina física licenciada.

3. Demonstrativo dos resultados a serem alcançados em termos de economicidade e eficiência

3.1. Ganho em produtividade: a redução da complexidade de gerenciamento de sistemas implica na diminuição do desperdício de tempo, consequentemente de produtividade;

3.2. Redução do esforço: aumento das funcionalidades da interface reduz o esforço na manutenção dos sistemas de rede;

3.3. Melhoria no controle: garante elementos que ajudam no controle dos sistemas de rede;

3.4. Redução de riscos: a atualização de sistemas reduzem o risco de obsolescência do sistema;

3.5. Conformidade: a conformidade evita prejuízos decorrentes de multas e processos judiciais decorrentes de uso indevido de software;

3.6. Suporte técnico especializado: garantir o nível de suporte técnico necessário para um ambiente corporativo complexo;

3.7. Segurança: a atualização de sistemas evita vulnerabilidades de dados;

3.8. Instabilidade: a atualização de sistemas diminui o risco de queda do provimento do serviço da rede.​​​​​​

4. Alinhamento ao Planejamento Estratégico / Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

A solução em tela está alinhada à estratégia para a consecução da nova ENTIC-JUD 2021/2026, de acordo com Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) - 2023/2024 (SEI n.º 0772293):

4.1. Sociedade
OE1 - Aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário | KR1-1.1 - Índice de satisfação dos usuários em relação aos serviços de TIC do TRE-RR.

4.2. Processos Internos
OE7 - Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados | KR1-7.1 - Índice de incidentes cibernéticos que iniciem rotina de Gerenciamento de Crises;
OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas | KR1-8.1 - Índice de disponibilidade dos serviços essenciais de TIC.

5. Requisitos da Contratação

5.1. Requisitos internos e funcionais

5.1.1. Requisitos técnicos

5.1.1.1. O objeto da presente contratação trata-se da atualização do ambiente de software deste Tribunal para uma versão mais atualizada do Windows Server. Atualmente, a versão mais recente instalada neste Regional é o Windows Server 2012 R2. A solução pretendida é uma solução padrão de mercado;

5.1.1.2. Versões que atendem a demanda: Licenças Windows server 2022 ou superior, Licenças de usuário CAL 2022 ou superior.

5.2. Requisitos internos não funcionais

5.2.1. Requisitos de capacitação
Haverá a necessidade de treinamento na ferramenta contratada.

5.2.2. Requisitos de Segurança
A instalação e configuração das licenças de Windows Server deverão seguir as normas e políticas de segurança da informação em vigor no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR).

5.2.3. Requisitos de garantia e manutenção

5.2.3.1. Os Requisitos de garantia deverão ser todo o período de comercialização da versão do software contratado, acrescido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da disponibilização da versão imediatamente superior à licença contratada. A garantia deverá compreender todas as correções do software disponibilizadas pelo fabricante.

5.2.3.2. Em relação ao suporte, sabe-se que a Microsoft oferece suporte base da seguinte forma:

5.2.3.2.1. por pelo menos cinco anos a partir da data da disponibilização geral de um produto;

5.2.3.2.2. por dois anos após o lançamento do produto sucessor.

5.2.3.3. Assim, neste contexto, deverá ser feita a opção pelo de maior longevidade.

5.3. Requisitos externos

5.3.1. A presente contratação deve observar as seguintes leis e normas:

5.3.1.1. Lei n.° 14.133, 01 de abril de 2021, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública.

5.3.1.2. Resolução nº 468/2022 do CNJ e;

5.3.1.3. Resolução 351/2017 TRE-RR.

6. Levantamento das soluções de TI no mercado

6.1. Na estrutura do TRE/RR, o modelo de comunicação entre os ativos em rede atualmente utilizado é o cliente/servidor. Nesse tipo de configuração, clientes e servidores se comunicam por meio de protocolos específicos. Para que esse ambiente funcione corretamente, é essencial que os computadores sigam a mesma padronização, caso contrário, podem ocorrer falhas;

6.2. Considerando que o ambiente de computadores instalados no TRE/RR utiliza o sistema operacional Windows, é necessário que a tecnologia do servidor siga o mesmo sistema operacional. Caso contrário, seria preciso alterar toda a estrutura de sistemas operacionais já instalada. É importante lembrar a existência do SIS, o Sistema Integrado de Segurança da Justiça Eleitoral, que opera exclusivamente em Windows, tornando inviável o uso de outra tecnologia. Além disso, sistemas como antivírus e sistemas Delphi (folha de pagamento, administrativos, recursos humanos, etc.) também funcionam apenas em Windows. A migração de tecnologia sempre representa um custo e só se justifica quando os benefícios superam os transtornos da mudança;

6.3. O TRE/RR segue o padrão nacional da justiça eleitoral que também utilizam Windows em suas infraestruturas de rede, assim, resta-nos avaliar o custo-benefício das versões do Windows Server e não o tipo de tecnologia de SO;

6.4. Assim, considerando a quantidade de cores, bem como a quantidades de máquinas virtuais a serem instaladas, a versão mais adequada é a Windows Server Datacenter Edition (VMs ilimitadas).

7. Justificativa da escolha do tipo de solução a contratar

7.1. O problema a ser resolvido é a atualização para o sistema operacional já instalado na estrutura de rede do TRE/RR;

7.2. Desse modo, a compra deve seguir o padrão do servidor já instalado, que é o Windows Server, além disto, este é o padrão nacional dos TREs, que é também resultado de outros estudos e normas no âmbito da Justiça Eleitoral;

7.3. Também, dentro do contexto analisado, não se justifica a mudança de tecnologia do tipo de rede, assim, a tecnologia será Windows. Contudo, deverá ser feita análise dos valores das versões do Windows Server, escolhendo o de melhor custo-benefício.

7.4. Dessa forma, deverá ser levado em conta a versão que melhor preço tiver, aliado às vantagens tecnológicas da atualização.

8. Estimativas preliminares de preço

8.1. Considerando os critérios atualizados do STJ, em consonância com a Lei 14.133/21, conforme detalhado na Memória de Cálculo (0895735), sugere-se o valor estimado de R$ 299.463,60 (duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), como montante total da contratação, com fundamento nos artigos 3º, incisos V e VII, e 5º, inciso I, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

 

8.2. As fontes para a formulação do preço estimado foram obtidas a partir de contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Catálogo de Soluções de TIC – MICROSOFT, da Secretaria de Governo Digital (SGD), ao qual este Tribunal é aderente. Essas fontes atendem aos parâmetros II e III do artigo 5º da Instrução Normativa nº 65/2021.

9. Descrição da solução

9.1. A presente solução destina-se à aquisição de licenças perpétuas de Windows Server, incluindo licenças do tipo de acesso de usuário Windows Cal.

9.2. A compra será realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, utilizando o Sistema de Registro de Preço (SRP). Esse sistema permite a flexibilização na quantidade a ser contratada e é ideal para situações com limitações orçamentárias, já que permite que a contratação ocorra conforme a disponibilidade financeira, mantendo o preço registrado por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

9.2.1. O uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) torna o processo de compras mais eficiente, eficaz e econômico, ao otimizar o trabalho e reduzir despesas a curto prazo. Isso diminui a necessidade de realizar novos pregões para aquisições semelhantes. A divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) permite que outros órgãos da administração pública participem da mesma licitação. Além disso, as Atas de Registro de Preços possibilitam adesões por parte de diferentes órgãos, ampliando as oportunidades para fornecedores e promovendo uma maior economia nas compras públicas.

10. Justificativa para o parcelamento

10.1. Os produtos serão divididos em itens que poderão ser adquiridos separadamente, a saber:

10.1.1. Windows Server Datacenter Edition;

10.1.2. CAL de acesso a recurso por usuário;

10.1.3. CAL de acesso remoto por usuário.

11. Providências para adequação do ambiente do órgão

11.1. Infraestrutura Tecnológica
Não há necessidade de adequação do ambiente.

11.2. Infraestrutura Elétrica
Não há necessidade de adequação do ambiente.

11.3. Espaço físico
Não há necessidade de adequação do ambiente.

11.4. Mobiliário
Não há necessidade de adequação do ambiente.

11.5. Impacto ambiental
Não há efeitos ambientais

 

Boa Vista, 15 de julho de 2024.

 

ANÁLISE DE RISCOS / 2024

1 – INTRODUÇÃO

A análise de riscos permite a identificação, avaliação e gerenciamentos dos riscos relacionados à contratação.

Os riscos analisados foram organizados em duas categorias:

a) Riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual;

b) Riscos que possam fazer com que a Solução de TIC não alcance os resultados que atendam às necessidades do TRE.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimento, possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.

Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa dos riscos, sendo esta realizada por meio da classificação escalar dos níveis de probabilidade e de impacto, conforme a tabela de referência a seguir:

 

 

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto, resultando assim no nível do risco e direcionando as ações relacionadas aos riscos durante a fase de contratação e gestão do contrato, bem como da solução de TI. A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios qualitativos de classificação do nível de risco.

O produto da Probabilidade pelo Impacto de cada risco gera nove combinações possíveis no contexto da Matriz e, a partir destas combinações, define-se a(s) ação(ões) adequada(s) para o tratamento de cada risco gerado. A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados relacionados a esta contratação.

 

Tabela 2: Relação de riscos identificados

 

2.  RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

 

3. RISCOS DO PROCESSO DE GESTÃO CONTRATUAL E DA SOLUÇÃO DE TI

Equipe de Contratação

 

 

Fábio Rogério Santos Barros

Integrante Demandante

 

Lucas Festinalli

Integrante Técnico 

 

Cássia Cavalcante Alves

Integrante Administrativo

 

Boa Vista, 15 de julho de 2024.