Relatórios CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009, e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.
Confira abaixo o interior teor das resoluções do CNJ e as informações sobre a transparência disponibilizadas pelo TRE-RR:
Resoluções:
- Inteiro teor da Resolução CNJ nº 79/2009 - (formato PDF)
- Inteiro teor da Resolução CNJ nº 83/2009 - (formato PDF)
- Inteiro teor da Resolução CNJ nº 102/2009 - (formato PDF)
- Inteiro teor da Resolução CNJ nº 209/2016 - (formato PDF)
Recursos humanos e remuneração:
- Anexo III - Estruturas remuneratórias
- Anexo IV - Quantitativos de cargos
- Anexo V - Membros da magistratura e agentes públicos
- Anexo VI - Empregados de empresas contratadas
- Anexo VII - Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio
- Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
- Diárias e passagens concedidas
- Relação de servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos
- Relação de servidores em Regime de Teletrabalho
- Relação de Requisitados - art. 14-A da Resolução TSE n. 23523_2017 (PDF) (CSV)
Informações adicionais:
Relação dos membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à Instituição:
Relação de magistrados que exercem a docência (Resolução CNJ 226/2016)
Gestão orçamentária e financeira:
Resolução CNJ n.º 102/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira
-
Anexo I - Receitas e despesas ( Art. 6, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 )
- Anexo II - Demonstrativos orçamentários ( Art. 6, VII, “a”, da Resolução CNJ n. 215/2015 )
Plano Orçamentário de Tecnologia da Informação
- Orçamento Anual de TIC
- Execução Orçamentária de TIC por Exercício Financeiro
- Manual do Processo de Planejamento, Execução, Acompanhamento e Controle do Orçamento de TIC
- Portaria que institui o Plano Orçamentário de TIC
Resolução CNJ n.º 215/2015 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
- Valores r epassados ao T RE/RR em razão de rendimentos de depósitos de entes públicos para pagamento de precatórios judiciais (Anexo II, Item 13; Res. CNJ n.º 102, art. 2.º, II, "d" e Res. CNJ 115, art. 8º-A)
- Íntegra da Proposta Orçamentária, da Lei Orçamentária Anual e o Demonstrativo da Execução Orçamentária (Anexo II, Item 15)
- Repasses e Transferências de Recursos Financeiros (Anexo II, Item 16)
- Demonstrativo de Montantes Aprovados e Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Anexo II, Item 17)
- Relatórios de Gestão Fiscal (Anexo II, Item 18)
- Relação dos Contratados e Valores Pagos nos Últimos Três Anos (Anexo II, Item 19)
-
Convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres vigentes
Ouvidoria
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