Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009, e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.


Confira abaixo o interior teor das resoluções do CNJ e as informações sobre a transparência disponibilizadas pelo TRE-RR:

Resoluções:

Recursos humanos e remuneração:

Informações adicionais:

Relação dos membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à Instituição:

Relação de magistrados que exercem a docência (Resolução CNJ 226/2016)

Relatório de Dispensas e Designações (Cargos e Funções) - Portaria CNJ nº 95/2019
Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima:

Gestão orçamentária e financeira:

Resolução CNJ n.º 102/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira

Plano Orçamentário de Tecnologia da Informação

Resolução CNJ n.º 215/2015 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011