As informações disponibilizadas atendem ao disposto na Resolução N° 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu Capítulo II, Art. 3º, II, divulgadas na forma do Anexo IV.

a) Quantitativo de cargos efetivos
b) Cargos em comissão e funções de confiança
c) Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
d) Situação funcional dos servidores ativos
g) Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais