Anexo VII - Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio
A Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
O link abaixo trata da divulgação da relação completa de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, conforme art 3º, inc. V da Resolução CNJ nº 102/2009.
A divulgação ocorre, no mínimo, anualmente ou quando houver modificação das relações.
Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI
📌 Atualização: Mensal.
| Exercício | Mês | Agentes Públicos |
|---|---|---|
| 2026 | Janeiro | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Fevereiro | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Março | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Abril | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Maio | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Junho | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Julho | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Agosto | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Setembro | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Outubro | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Novembro | (PDF) / (CSV) |
| 2026 | Dezembro | (PDF) / (CSV) |
| Exercício | Mês | Agentes Públicos |
|---|---|---|
| 2025 | Janeiro | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Fevereiro | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Março | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Abril | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Maio | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Junho | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Julho | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Agosto | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Setembro | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Outubro | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Novembro | (PDF) / (CSV) |
| 2025 | Dezembro | (PDF) / (CSV) |
Última atualização: 19/03/2026

