PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - TRE/RR UNIDADE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DATA DE REFERÊNCIA: 2023

RESOLUÇÃO CNJ Nº 215/2015 - TABELA DE RUBRICAS

TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES ATIVOS	
CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	
0001000	VENCIMENTO	Lei 11.416/2006	
0002000	GAJ	Lei 11.416/2006	
0006001	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS	Lei 11.416/2006	
0006401	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS_OPT	Lei 11.416/2006	
0006701	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RGPS - RG	Lei 11.416/2006	
0018001	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS - RPPS	Lei 11.416/2006	
0018401	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS_OPT	Lei 11.416/2006	
0018701	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RGPS - RG	Lei 11.416/2006	
0019701	CARGO EM COMISSÃO - RGPS	Lei 11.416/2006	
0020000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei 8.112/1990	
0025000	DEC. JUD. (MS 81 E 99) - QUINTOS	Lei 9.624/1998	
0027000	ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003)	EC Nº 41/2003	
0029000	ABONO DE PERMANÊNCIA - 13º SALARIO (EC Nº 41/2003)	EC Nº 41/2003	
0035000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA	Resolução TSE nº 18.980/1993	
0036000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei 8.112/1990	
0036000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei 8.112/1990	
0040000	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS	IN TRE/RR 23/2015	
0041000	1/3 FÉRIAS	Lei 8.112/1990	
0044000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL	Lei 8.112/1990	
0045000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO	Lei 8.112/1990	
0046000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO	Lei 8.112/1990	
0048000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL	Lei 8.112/1990	
0049000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO	Lei 8.112/1990	
0050000	SUBSTITUIÇÃO	Lei 8.112/1990	
0051000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. DOMINGO	Lei 8.112/1990	
0052000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS	Lei 11.416/2006	
0053000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO	Lei 11.416/2006	
0054000	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA	Lei 11.416/2006	
0060000	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Lei 8.112/1990	
0073000	CORTE  CONSTITUCIONAL	CF/1988	
0085000	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	Lei 8.460/1992	
0135000	VPNI - QUINTOS	Lei 9.624/1998	
0138000	AUXÍLIO PRÉ-ESCOLA - SEM IR	Lei 8.069/1990	
0173000	CORTE CONSTITUCIONAL - GRAT NATALINA	CF/1988	
0177000	ADICIONAL DE FRONTEIRA	Lei 8.112/1990	
0507000	V.P.N.I - TRANSITÓRIA	Lei 8.112/1990	

TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES INATIVOS	
CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	
0201000	PROVENTOS	Lei 11.416/2006	
0202000	NOVAS  APOSENTADORIAS	Lei 11.416/2006	
0204000	GAJ	Lei 11.416/2006	
0215000	DEC. JUD. (MS 81 E 99) - QUINTOS - INATIVO	Lei 9.624/1998	
0224000	GAJ - NOVAS APOSENTADORIAS	Lei 11.416/2006	
0235000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei 8.112/1990	
0237000	ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO INATIVO	Lei 8.112/1990	
0238000	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS - INATIVO	Lei 11.416/2006	
0239000	VPNI QUINTOS MS-81 E MS-99 - INATIVOS	Lei 9.624/1998	
0245000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - INATIVO	Resolução TSE nº 18.980/1993	
0246000	GRATIFICAÇÃO NATALINA - INATIVO	Lei 8.112/1990	

TABELA REMUNERATÓRIA - PENSIONISTAS CIVIS	
CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	
0350000	PENSÃO CIVIL	Lei 8.112/1990	
0355000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - PENSÃO CIVIL	Resolução TSE nº 18.980/1993	
0356000	GRATIFICAÇÃO NATALINA - PENSÃO CIVIL	Lei 8.112/1990	

TABELA REMUNERATÓRIA - MEMBROS, JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS	
CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	
0151000	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON)	Lei 8.350/1991	
0152000	GRATIFICAÇÃO JUIZ ELEITORAL	Lei 8.350/1991	

0153000	GRAT. PRESENÇA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA	Lei 8.350/1991	
0154000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL	Lei 8.350/1991	
0156000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL - PROPORC	Lei 8.350/1991	
0163000	GRATIFICAÇÃO JUIZ AUXILIAR	Lei 8.350/1991	
0164000	GRATIFICAÇÃO JUIZ AUXILIAR - PROPORCIONAL	Lei 8.350/1991	
0165000	GRATIFICAÇÃO PROCURADOR AUXILIAR	Lei 8.350/1991	
0166000	GRATIFICAÇÃO PROCURADOR AUXILIAR - PROPORC	Lei 8.350/1991	
0170000	GRAT. PRESENÇA (JETON) JUÍZES SUBSTITUTOS	Lei 8.350/1991	
0178000	GRATIFICAÇÃO PRESENÇA (JETON) PROCURADOR	Lei 8.350/1991	
0179000	GRATIFICAÇÃO PRESENÇA (JETON) PROCURADOR SUBSTITUT	Lei 8.350/1991	
0184000	GRATIF PRESENÇA JUIZ SUBST (JETON) SESSÕE EXTRAORD	Lei 8.350/1991	
0185000	GATIF PRESENÇA PROCURADOR (JETON) SESSÕES	Lei 8.350/1991	
0186000	GATIF PRESENÇA PROC SUBST (JETON) SESSÕES EXTRAORD	Lei 8.350/1991	
0190000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL SUBSTITUTO	Lei 8.350/1991	
0192000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL SUBST PROPORCIONAL	Lei 8.350/1991