PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO					
	ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR					
	UNIDADE: Coordenadoria de Gestão de Pessoas					
	Data de referência: a partir de fevereiro de 2024					
						
	 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA		
	c) Membros da Magistratura:					
	Membros da Magistratura	Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)		
		TSE (Por Sessão)	TRE (Por Sessão)	1ª Instância (Por Mês)		
	Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Procurador Regional Eleitoral	-	1.191,53	-		
	Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral de Primeira Instância	-	-	6.037,09		
						
	Legislação de Referência: * Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023, * Resolução STF nº 795/2023 (DOU de 23.03.2023) https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/154322 e Portaria TSE nº 213/23.