PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO	 	 	
	ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - TRE/RR	 	 	
	UNIDADE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	 	 	
	DATA DE REFERÊNCIA: VIGENTE A PARTIR DE 2023	 	 	
	 	 	 	 	
	 RESOLUÇÃO CNJ Nº 215/2015 - TABELA DE RUBRICAS	 	
	 	 	 	 	
 	TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES ATIVOS	 	
 	CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	 	
	0001000	VENCIMENTO	Lei 11.416/2006	 	
	0002000	GAJ	Lei 11.416/2006	 	
	0006001	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS	Lei 11.416/2006	 	
	0006401	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RPPS_OPT 	Lei 11.416/2006	 	
	0006701	FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO - RGPS - RG	Lei 11.416/2006	 	
	0018001	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS - RPPS	Lei 11.416/2006	 	
	0018401	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RPPS_OPT 	Lei 11.416/2006	 	
	0018701	CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO - RGPS - RG	Lei 11.416/2006	 	
	0019701	CARGO EM COMISSÃO - RGPS	Lei 11.416/2006	 	
	0020000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei 8.112/1990	 	
	0025000	DEC. JUD. (MS 81 E 99) - QUINTOS	Lei 9.624/1998	 	
	0027000	ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) 	EC Nº 41/2003	 	
	0029000	ABONO DE PERMANÊNCIA - 13º SALARIO (EC Nº 41/2003) 	EC Nº 41/2003	 	
	0035000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA	Resolução TSE nº 18.980/1993	 	
	0036000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei 8.112/1990	 	
	0036000	GRATIFICAÇÃO NATALINA	Lei 8.112/1990	 	
	0040000	ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS	IN TRE/RR 23/2015	 	
	0041000	1/3 FÉRIAS	Lei 8.112/1990	 	
	0044000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL	Lei 8.112/1990	 	
	0045000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO	Lei 8.112/1990	 	
	0046000	SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO	Lei 8.112/1990	 	
	0048000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.ÚTIL	Lei 8.112/1990	 	
	0049000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBADO	Lei 8.112/1990	 	
	0050000	SUBSTITUIÇÃO	Lei 8.112/1990	 	
	0051000	ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. DOMINGO	Lei 8.112/1990	 	
	0052000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS	Lei 11.416/2006	 	
	0053000	ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO	Lei 11.416/2006	 	
	0054000	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA	Lei 11.416/2006	 	
	0060000	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Lei 8.112/1990	 	
	0073000	CORTE CONSTITUCIONAL	CF/1988	 	
	0085000	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	Lei 8.460/1992	 	
	0135000	VPNI - QUINTOS	Lei 9.624/1998	 	
	0138000	AUXÍLIO PRÉ-ESCOLA - SEM IR	Lei 8.069/1990	 	
	0173000	CORTE CONSTITUCIONAL - GRAT NATALINA	CF/1988	 	
	0177000	ADICIONAL DE FRONTEIRA	Lei 8.112/1990	 	
	0507000	V.P.N.I - TRANSITÓRIA	Lei 8.112/1990	 	
	 	 	 	 	
 	TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES INATIVOS	 	
 	CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	 	
	0201000	PROVENTOS	Lei 11.416/2006	 	
	0202000	NOVAS APOSENTADORIAS 	Lei 11.416/2006	 	
	0204000	GAJ 	Lei 11.416/2006	 	
	0215000	DEC. JUD. (MS 81 E 99) - QUINTOS - INATIVO	Lei 9.624/1998	 	
	0224000	GAJ - NOVAS APOSENTADORIAS	Lei 11.416/2006	 	
	0235000	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO	Lei 8.112/1990	 	
	0237000	ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO INATIVO	Lei 8.112/1990	 	
	0238000	ADIC. DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS - INATIVO	Lei 11.416/2006	 	
	0239000	VPNI QUINTOS MS-81 E MS-99 - INATIVOS	Lei 9.624/1998	 	
	0245000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - INATIVO	Resolução TSE nº 18.980/1993	 	
	0246000	GRATIFICAÇÃO NATALINA - INATIVO	Lei 8.112/1990	 	
	 	 	 	 	
 	TABELA REMUNERATÓRIA - PENSIONISTAS CIVIS	 	
 	CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	 	
	0350000	PENSÃO CIVIL	Lei 8.112/1990	 	
	0355000	ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - PENSÃO CIVIL	Resolução TSE nº 18.980/1993	 	
	0356000	GRATIFICAÇÃO NATALINA - PENSÃO CIVIL	Lei 8.112/1990	 	
	 	 	 	 	
 	TABELA REMUNERATÓRIA - MEMBROS, JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS	 	
 	CÓDIGO DA RUBRICA	DESCRIÇÃO DA RUBRICA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	 	
	0151000	GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON)	Lei 8.350/1991	 	
	0152000	GRATIFICAÇÃO JUIZ ELEITORAL	Lei 8.350/1991	 	
	0153000	GRAT. PRESENÇA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA	Lei 8.350/1991	 	
	0154000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL	Lei 8.350/1991	 	
	0156000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL - PROPORC	Lei 8.350/1991	 	
	0163000	GRATIFICAÇÃO JUIZ AUXILIAR	Lei 8.350/1991	 	
	0164000	GRATIFICAÇÃO JUIZ AUXILIAR - PROPORCIONAL	Lei 8.350/1991	 	
	0165000	GRATIFICAÇÃO PROCURADOR AUXILIAR	Lei 8.350/1991	 	
	0166000	GRATIFICAÇÃO PROCURADOR AUXILIAR - PROPORC	Lei 8.350/1991	 	
	0170000	GRAT. PRESENÇA (JETON) JUÍZES SUBSTITUTOS	Lei 8.350/1991	 	
	0178000	GRATIFICAÇÃO PRESENÇA (JETON) PROCURADOR	Lei 8.350/1991	 	
	0179000	GRATIFICAÇÃO PRESENÇA (JETON) PROCURADOR SUBSTITUT	Lei 8.350/1991	 	
	0184000	 GRATIF PRESENÇA JUIZ SUBST (JETON) SESSÕE EXTRAORD	Lei 8.350/1991	 	
	0185000	GATIF PRESENÇA PROCURADOR (JETON) SESSÕES 	Lei 8.350/1991	 	
	0186000	GATIF PRESENÇA PROC SUBST (JETON) SESSÕES EXTRAORD	Lei 8.350/1991	 	
	0190000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL SUBSTITUTO	Lei 8.350/1991	 	
	0192000	GRATIFICAÇÃO PROMOTOR ELEITORAL SUBST PROPORCIONAL	Lei 8.350/1991