PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR
UNIDADE: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Data de referência: a partir de fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
Membros da Magistratura
TSE (Por Sessão)
TRE (Por Sessão)
1ª Instância (Por Mês)
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Procurador Regional Eleitoral
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral de Primeira Instância
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1.255,36
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6.360,51
Legislação de Referência: * Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023, * Resolução STF nº 795/2023 (DOU de 23.03.2023)
https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/154322 e Portaria TSE nº 213/23.
https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2023/portaria-no-213-de-27-de-marco-de-2023