PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR UNIDADE: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Data de referência: a partir de abril de 2023

c) Membros da Magistratura:

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

Membros da Magistratura	Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)	
	TSE (Por Sessão)	TRE (Por Sessão)	1ª Instância (Por Mês)	
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Procurador Regional Eleitoral	-	1.127,70	-	
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral de Primeira Instância	-	-	5.713,67	

* Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023, * Resolução STF nº 795/2023 (DOU de 23.03.2023) https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/154322  e Portaria TSE nº
213/23.